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No âmbito das finanças públicas municipais, é essencial...
No âmbito das finanças públicas municipais, é essencial compreender os conceitos e distinções fundamentais para a correta aplicação da legislação tributária. Diante disso, indique, no contexto da administração tributária municipal, qual é uma das principais diferenças entre um contribuinte e um responsável tributário, conforme definido pela legislação vigente:
A
O contribuinte é quem realiza o fato gerador do tributo, enquanto o responsável não.
B
O contribuinte é quem tem a obrigação principal de pagar o tributo, enquanto o responsável tem uma obrigação subsidiária.
C
O contribuinte é quem tem o direito de deduzir despesas com o tributo, enquanto o responsável não.
D
O responsável é quem realiza o fato gerador do tributo, enquanto o contribuinte não.