Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ainda sobre a dívida ativa, é correto afirmar que:
Ainda sobre a dívida ativa, é correto afirmar que:
A
A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, inclusive sendo permitida a modificação do sujeito passivo da execução.
B
A prescrição da ação não se conta da inscrição, mas do momento em que o crédito se tornou definitivo.
C
A certidão negativa não é prova da quitação de determinado tributo.
D
É inviável nas execuções fiscais a decretação da prescrição de ofício quando ela tiver ocorrido anteriormente à propositura da ação, cabendo a provocação da parte interessada alegá-lo.
E
Não cabe ao devedor a prova inequívoca da sua iliquidez, incerteza ou inexigibilidade, mas à Fazenda Pública comprovar a liquidez, certeza e exigibilidade do crédito.