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Acerca do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...

Acerca do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSON), previstos na Lei Complementar Federal n.o 11612003, é CORRETO afirmar:


A

O tomador de serviços e definido, em lei complementar, como o contribuinte do ISSQN.


B

O ISSQN não incide sobre o valor dos serviços de saúde, assistência médica e congêneres.


C

Os serviços de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo são devidos no local do domicílio do tomador dos serviços.


D

O ISSQN incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.