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A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou ...
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os alguns requisitos mínimos, dentre eles, assinale: (Art. 82º, CTN)
A
Estimativa da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
B
Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
C
Memorial executivo do projeto.
D
Resumo do projeto.