Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul...
Considere que as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024 prejudicaram a produção de arroz. Com o intuito de evitar o desabastecimento, o Chefe do Poder Executivo Federal pretende reduzir a alíquota do Imposto sobre a Importação do arroz para 0% (zero por cento). Assinale a alternativa correta em relação à pretensão do Executivo Federal.
A
O Imposto sobre a Importação está sujeito ao princípio da anterioridade geral
B
O Imposto sobre a Importação está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal
C
O Imposto sobre a Importação não está sujeito aos princípios da anterioridade geral e nonagesimal
D
O Imposto sobre a Importação somente poder ter as alíquotas alteradas pelo Poder Legislativo Federal