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Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é...
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é definido como:
A
Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
Prestação pecuniária voluntária, instituída em regulamento e cobrada mediante atividade discricionária.
C
Sanção pecuniária decorrente de ato ilícito, instituída em lei complementar.
D
Pagamento facultativo, instituído por decreto e vinculado a ato ilícito.
E
Contribuição espontânea, instituída por lei ordinária e vinculada a ato ilícito.