Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sabe-se que alguns impostos tem, além da finalidade fiscal, a função extrafiscal, ou...
Sabe-se que alguns impostos tem, além da finalidade fiscal, a função extrafiscal, ou seja, são utilizados com outras finalidades além da mera arrecadação. Entre eles, há os tributos regulatórios de mercado e alguns, devido a essa característica, são exceções tanto do princípio da anterioridade anual como da nonagesimal. Estão entre eles, exceto:
A
Imposto sobre a Importação.
B
Imposto sobre Produtos Industrializados.
C
Imposto sobre a Exportação.
D
Imposto sobre Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.