Imagem de fundo

Se um negócio for considerado juridicamente inválido, e se tal negócio configurar a oco...

Se um negócio for considerado juridicamente inválido, e se tal negócio configurar a ocorrência do fato gerador de um tributo, tal invalidez não afetará a validade tributária do negócio, devendo-se considerar, assim, ocorrido o fato gerador.

C
Certo

E
Errado