Acerca de crédito tributário e lançamento tributário, julgue os itens
subsequentes, de acordo as disposições do CTN.
Considere que um sujeito passivo tenha sido regularmente
notificado de um lançamento tributário. Nesse caso,
o lançamento tributário poderá ser alterado em virtude de
impugnação proposta pelo sujeito passivo, mas não em
decorrência de recurso de ofício.