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Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a...
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Q816046
Teclas de Atalhos
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Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a
autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a
opção correta.
A
A revisão do lançamento só poderá ser iniciada enquanto não
tiver sido extinto o direito da fazenda pública.
B
O ato de lançamento é corretamente classificado como um ato
discricionário.
C
Os erros contidos na declaração do sujeito passivo não poderão
ser retificados de ofício pela autoridade administrativa
responsável.
D
Após a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento
não poderá ser alterado.
E
Salvo disposição legal em contrário, o lançamento realizado
em moeda estrangeira terá a sua conversão para moeda
nacional com base no câmbio do dia do pagamento do tributo.