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Ocorre o fato gerador do ICMS,
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Q86913
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Ocorre o fato gerador do ICMS,
A
na prestação de serviços compreendida na competência tributária dos municípios, se houver fornecimento de mercadoria.
B
na prestação de serviços não-compreendidos na competência tributária dos municípios.
C
no fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios, mas
que, por indicação expressa da Lei no 6.374/89, que dispõe sobre a instituição do ICMS no Estado de São Paulo, sujeitem-
se à incidência do imposto de competência estadual.
D
no fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios, mas
que, por indicação de lei complementar, sujeitem-se à incidência do imposto de competência estadual.
E
no fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios, mas
que, por indicação da lei municipal, sujeitem-se à incidência do imposto de competência estadual.