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Cabe à lei complementar em matéria tributária instituir
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Q1407649
Teclas de Atalhos
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Cabe à lei complementar em matéria tributária instituir
A
empréstimos compulsórios.
B
tributos de competência da União.
C
tributos de competência concorrente da União e dos Estados.
D
tributos de competência concorrente entre dois estados ou entre dois municípios.
E
lei orçamentária.