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De acordo com a legislação que dispõe sobre o Sistema...
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Q1746766
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Analise as alternativas abaixo:
I. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responde solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, entre outros: os pais, pelos tributos devidos por seus filhos maiores.
II. Impostos, taxas e contribuição de melhoria são Tributos.
III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar imposto sobre: papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
IV. São tributos federais: PIS, COFINS, CSLL, IE, ITR, IOF, IPI.
V. São tributos estaduais: ICMS, IPVA, ITBI.
Assinale a opção correta:
A
São verdadeiras as afirmativas I, II e III.
B
São verdadeiras as afirmativas I, II e IV
C
São verdadeiras as afirmativas II, III e IV
D
São verdadeiras as afirmativas II, III e V.
E
São verdadeiras as afirmativas I, III e V.