Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
“O sujeito passivo, tão logo seja inaugurada a relação...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
“O sujeito passivo, tão logo seja inaugurada a relação obrigacional, tem o dever de apurar o montante devido, efetuar o pagamento no prazo estabelecido em lei, fazer declarações tempestivas e recolher a importância devida antes de qualquer manifestação da Fazenda Pública” (DERZI, Misabel Abreu Machado, in: NASCIMENTO, Carlos Valder do. Comentários ao Código Tributário Nacional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 359). Considerando as lições acima descritas, o
A
prazo para homologação do pagamento antecipado é de 5 anos a contar do pagamento, salvo dolo, fraude ou simulação.
B
prazo para pagamento antecipado no lançamento por declaração é de 5 anos a contar da ocorrência do fato gerador.
C
lançamento por declaração traz inserta a obrigação principal de fazer declarações previstas em lei para que o fisco tenha meios de realizar o lançamento.
D
não pagamento antecipado importa em lançamento de ofício pelo sujeito passivo da obrigação tributária.
E
lançamento por homologação pressupõe que o sujeito passivo faz o pagamento antecipado do tributo após ter praticado fato imponível.