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A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa...
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Q1233249
Teclas de Atalhos
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A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
B
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
C
As desapropriações de imóveis urbanos que não atendam às especificações do plano diretor devem ser precedidas de indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em 20 (vinte) anos.
D
Os imóveis públicos que não atendam a sua função social podem ser objeto de usucapião.
E
Aquele que possuir como sua área urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por três anos, utilizando-a para o exercício de atividade comercial, adquirir-lhe-á o domínio.