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Questões de Concurso sobre Do estudo de impacto de vizinhança
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À luz do disposto no Estatuto da Cidade, marque a alternativa que corresponde ao instrumento que será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
A
Operações urbanas consorciadas.
B
Outorga onerosa do direito de construir.
C
Estudo de impacto de vizinhança.
D
Transferência do direito de construir.
Sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), previsto na Lei Federal nº 10.257/2001, marque a alternativa CORRETA
A
Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
B
Os documentos integrantes do EIV não ficarão disponíveis para consulta de qualquer interessado.
C
A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
D
O EIV será executado de forma a contemplar apenas os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
E
O EIV não levará em conta, na sua análise, a valorização imobiliária.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que contempla no mínimo: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. Por abranger diversas questões ambientais, o EIV pode substituir a execução do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
C
Certo
E
Errado
Dispensa-se a análise de valorização imobiliária quando da elaboração do EIV.
C
Certo
E
Errado
Para a concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos privados ou públicos em áreas urbanas, lei municipal deve exigir a elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), o qual deverá incluir a análise de questões como
A
déficit habitacional.
B
equipamentos de patrulha e controle comunitários.
C
uso e ocupação do solo, bem como iluminação e ventilação.
D
desvalorização das áreas suburbanas.
E
expansão do tráfico de drogas nas portas das escolas.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um dos instrumentos de gestão previstos pelo Estatuto da Cidade, permitindo a avaliação prévia das consequências da instalação de empreendimentos de grande impacto e atividades urbanas em suas áreas vizinhas. Dentre os itens listados a seguir, assinale a alternativa correta que contempla os critérios mínimos que devem ser analisados para elaboração de um EIV, conforme a lei n.º 10.257.
I. Adensamento populacional.
II. Equipamentos urbanos e comunitários.
III. Uso e ocupação do solo.
IV. Valorização imobiliária.
V. Estudo de Impacto Ambiental.
VI. Geração de tráfego e demanda por transporte público.
VII. Ventilação e iluminação.
VIII. Topografia.
IX. Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Somente I, II, III, IV, VI, VII e IX estão corretas.
C
Somente II, III, V, VI e VII estão corretas.
D
Somente II, III, IV, VI, VIII e IX estão corretas.
E
Somente I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX estão corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e assinale a alternativa correta.
I. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tem por objetivo identificar e avaliar previamente os impactos urbanísticos positivos e negativos decorrentes da implantação de empreendimentos e atividades sobre determinada área de influência, definindo medidas mitigadoras e compensatórias sempre que não for possível a eliminação integral dos impactos negativos.
II. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), realizado de maneira prévia, é destinado a avaliar os impactos relativos a aspectos urbanísticos como requisito para obtenção do licenciamento de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, potencialmente causadores de impactos sociourbanísticos. As instituições públicas são dispensadas da elaboração de EIV para implantação de empreendimentos e atividades.
III. As Medidas Compensatórias são um conjunto de estudos, projetos, ações, serviços, obras, intervenções e adequações que atuam no sentido de equilibrar os efeitos de impactos negativos de empreendimentos e/ou atividades nos ambientes urbanos, que podem ser mitigados de maneira direta.
IV. Os valores das medidas mitigadoras e compensatórias, acordadas mediante a celebração do Termo de Compromisso de Compensação, não necessitarão ser efetivados em estudos, projetos, ações, serviços, obras, intervenções e adequações nos ambientes urbanos.
V. O Estudo de Impacto na Vizinhança (EIV) necessita ser elaborado por profissional habilitado.
A
Somente as afirmativas I e V estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.
E
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Sobre a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, é INCORRETO afirmar:
A
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e parte integrante do planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
B
A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança poderá, em casos específicos, substituir a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, nos termos da legislação ambiental.
C
São diretrizes da política urbana a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização e a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
D
São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente; os possuidores, em estado de composse; como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.
É correto afirmar que:
A
A elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
B
A elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
C
A elaboração do estudo investido de impacto de vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação de estudo investido de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
D
A elaboração do estudo investido de impacto de vizinhança (EIV) não substitui a elaboração e a aprovação de estudo investido de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
E
A elaboração do estudo investido de impacto de vizinhança (EIV) e a elaboração do estudo investido de impacto ambiental (EIA) não são requeridas nos termos da legislação ambiental.
A documentação produzida no EIV deve estar disponível para consulta pública.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa INCORRETA.
A
O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares.
B
Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Judiciário.
C
O proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de trinta dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.
D
O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
O EIV aplica-se a casos em que haja alterações de uso do solo ou atividades econômicas e(ou) densidades populacionais e construtivas que demandem investimentos públicos para a infraestrutura implantada, sobretudo sobre a geração de tráfego e sobre a mobilidade urbana.
C
Certo
E
Errado
O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise de uma série de questões. Neste contexto, avalie o exposto a seguir:
I. Faixa etária populacional.
II. Equipamentos urbanos e comunitários.
III. Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
IV. Geração de tráfego e demanda por transporte público.
Perfazem questões que devem ser analisadas no EIV apenas as opções:
A
I e II.
B
I, II e IV
C
II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo de impacto ambiental.
C
Certo
E
Errado
É recomendável, sempre que possível, a realização do EIV prévio. No entanto, em casos especiais, o EIV pode também ser elaborado _____________________________________. Nesse caso, o instrumento possuirá um caráter de avaliação pós-ocupação, quando a implantação do empreendimento passou a interferir de alguma forma na vizinhança.
Marque a alternativa que completa corretamente a frase acima.
A
após o empreendimento ser parcialmente implementado.
B
após o empreendimento ser integralmente implementado.
C
após o empreendimento ser parcial ou integralmente implementado.
D
após o empreendimento ser aceito.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será elaborado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área, suas proximidades, incluindo na análise das seguintes questões, exceto:
A
Caracterização do empreendimento com relação à localização e o adensamento populacional permanente ou eventual.
B
Caracterização da vizinhança e o impacto no uso e ocupação do solo.
C
Caracterização da infraestrutura urbana local e avaliação de sua capacidade de suportar a demanda do empreendimento.
D
Geração de tráfego e demanda por transporte público.
E
Definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos e de eventuais medidas compensatórias em até 10% do valor do empreendimento, bem como apresentação de medidas otimizadoras dos impactos positivos.
Quanto ao Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV), podemos afirmar que:
A
A realização do Estudo de Impacto de Vizinhança dispensa a realização do Estudo de Impacto Ambiental, quando previsto.
B
O Estudo de Impacto de Vizinhança é destinado a determinar os possíveis impactos que podem ser gerados pelas atividades privadas a serem realizadas nas áreas urbanas.
C
Os empreendimentos listados no Estatuto da Cidade deverão necessariamente ser objeto de Estudo do Impacto de Vizinhança.
D
Os resultados do Estudo de Impacto de Vizinhança são disponibilizados apenas aos membros do poder público, aos particulares envolvidos no empreendimento, bem como as lideranças da comunidade possivelmente atingida.
E
O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
O Estudo de Impacto de Vizinhança reúne características que permitem seu funcionamento, como:
A
um estudo de natureza experimental, um instrumento de mediação de alianças e um instrumento para implementar os objetivos da política urbana municipal, simultaneamente.
B
um estudo de natureza experimental, um instrumento de mediação de conflitos e um instrumento para implementar os objetivos da política urbana municipal, simultaneamente.
C
um estudo de natureza técnica, um instrumento de mediação de alianças e um instrumento para implementar os objetivos da política urbana municipal, simultaneamente.
D
um estudo de natureza técnica, um instrumento de mediação de conflitos e um instrumento para implementar os objetivos da política urbana municipal, simultaneamente.
Independentemente da escolha normativa feita pelo município, a regulamentação do EIV deve abordar, no mínimo, alguns itens. Marque a alternativa que não corresponde a um desse itens.
A
Os tipos de impacto que deverão ser analisados no EIV, contendo, no mínimo os itens listados no art. 37 do Estatuto da Cidade. Outros itens poderão ser incluídos a critério do município.
B
Critérios para definição da área de influência.
C
Papéis e competências dos agentes envolvidos na elaboração e análise do EIV: prefeitura municipal, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano ou similar, e empreendedores.
D
Formas e instrumentos para controle social e participação da sociedade civil, nos processos de criação do EIV
De acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do estudo de impacto de vizinhança deverá conter a análise de algumas questões que são consideradas mínimas e essenciais para a conclusão do estudo, tais como:
1. ventilação e iluminação
2. patrimônio natural
3. adensamento populacional
4. demanda por transporte público
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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