Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do estudo de impacto de vizinhança
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
63
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo o Capítulo XI do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, que trata do estudo de impacto de vizinhança (EIV), assinale a alternativa correspondente.
I - O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV é um instrumento a ser exigido para a concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades que possam causar impacto afetando a qualidade de vida da população residente na área ou nas proximidades.
II - Deverá alertar e precaver quanto à repercussão do empreendimento no que se refere às questões ligadas a visibilidade, acesso, uso e estrutura do meio ambiente natural ou construído evitando o desequilíbrio no crescimento urbano e garantindo condições mínimas de ocupação dos espaços habitáveis.
III - Os empreendimentos e atividades, privados ou públicos que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal, serão definidos em legislação específica, a ser editada no prazo de um ano a partir da aprovação deste Plano Diretor.
IV - O EIV será elaborado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Os critérios de análise para elaboração do EIV são os seguintes: adensamento populacional, valorização imobiliária, uso e ocupação do solo, poluição sonora, atmosférica e hídrica, riscos ambientais e impacto socioeconômico na população atuante ou residente no entorno.
Está correto quando se afirma que:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Em relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV) previsto no Estatuto das Cidades, é correto afirmar:
A
É obrigatória a sua apresentação para empreendimentos imobiliários com previsão de residentes acima de 1 500 pessoas.
B
Nos grandes centros urbanos, em cidades costeiras e naquelas que fazem fronteira com outros países, a apresentação do EIV para empreendimentos rodoviários é obrigatória.
C
A Lei citada prevê que 2% do valor da obra ou atividade sujeita ao EIV sejam separados para mitigar possíveis efeitos negativos.
D
Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana, que dependerão de elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV).
E
Nos casos em que o órgão ambiental (estadual ou municipal) exija a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a construção ou ampliação de vias urbanas, o EIV pode, mediante análise, substituir o EIA.
A ordenação e ocupação do solo urbano é primordial para o planejamento das cidades. A Lei Nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto das Cidades, instituiu diversos instrumentos que estimulam as prefeituras a adotarem a sustentabilidade ambiental como diretriz para o planejamento urbano.
Relacione as duas colunas, associando o instrumento da política urbana ao seu conceito.
1. Impacto de vizinhança
2. Usucapião especial
3. Direito de superfície
4. Plano diretor
( ) Direito de domínio para aquele que possuir edificação urbana.
( ) Instrumento básico da política de desenvolvimento urbano.
( ) Estudo prévio para obter licenças e autorizações de construção.
( ) Concessão pelo proprietário a outrem do direito de utilizar o solo.
A sequência CORRETA desta relação é:
A
2, 1, 4 e 3.
B
2, 4, 3 e 1.
C
2, 4, 1 e 3.
D
3, 2, 1 e 4.
E
3, 4, 1 e 2.
Assinale a alternativa correta:
A
Unidades de Conservação da Natureza são sempre de proteção integral.
B
Áreas de preservação permanente independem de sua função ecológica para serem caracterizadas como tais e admitem intervenção em qualquer caso.
C
A reserva legal só se aplica aos imóveis urbanos.
D
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é um instrumento da política urbana previsto na Lei n. 10.257/01.
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), analise as afirmativas abaixo:
I. A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode substituir o licenciamento ambiental requerido nos termos da legislação ambiental.
II. O Poder Executivo, baseado no Estudo de Impacto de Vizinhança, poderá condicionar a aprovação do empreendimento à execução de medidas, às expensas do município, para eliminar ou minimizar impactos negativos a serem gerados pelo empreendimento.
III. Os empreendimentos e atividades, privados ou públicos, situados em área urbana, que dependem de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, devem ser definidos por lei municipal.
IV. O EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise de questões como o adensamento populacional e a geração de tráfego e demanda por transporte público.
V. A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode substituir o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI após a realização de inspeção prévia da obra.
Estão CORRETAS, apenas,
A
I, IV e V.
B
III e IV.
C
I, II e V.
D
II, III e IV.
E
II, III, IV e V.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Fiscal de Posturas e Edificações - 2019
O adensamento populacional; os equipamentos urbanos e comunitários; o uso e a ocupação do solo, a valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; a ventilação e iluminação e a paisagem urbana e o patrimônio natural e cultural são os requisitos mínimos exigidos para a realização e validação do
A
alvará de construção.
B
estudo de impacto ambiental.
C
uso do solo urbano.
D
estudo de impacto de vizinhança.
Uma primeira diferenciação entre o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) se deve ao fato de que o Estudo de Impacto de Vizinhança deve priorizar a relação do empreendimento com a população potencialmente afetada enquanto o Estudo de Impacto Ambiental deve privilegiar a análise da alteração da qualidade ambiental. Sobre a definição das atividades para as quais é exigido o EIV, é correto afirmar que:
A
Os empreendimentos considerados geradores de fluxos de pessoas e veículos aparecem com menor frequência nas leis já regulamentadas.
B
As atividades para as quais a lei federal exige a elaboração do EIA estão dispensadas de elaborar EIV.
C
As atividades para as quais é exigido o EIV, quando localizadas exclusivamente em área urbana, estão dispensadas do licenciamento através do EIA/ RIMA.
D
É importante considerar não apenas o porte e tipo de atividade como também as potenciais fragilidades da região de inserção dessas atividades.
Ano:
2019
Banca:
AV Moreira
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EVI) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões, EXCETO:
A
Adensamento industrial;
B
Equipamentos urbanos e comunitários;
C
Uso e ocupação do solo;
D
Valorização imobiliária;
E
Ventilação e iluminação;
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta de natureza predominantemente urbanística, pre-visto no Estatuto da Cidade, desde 2001, (Lei Federal nº 10.257). A esse respeito, assinale a alternativa correta:
A
O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, de adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
B
A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), requerido nos termos da legislação ambiental.
C
O EIV trata majoritariamente de aspectos relacionados ao meio ambiente natural, regulamentado pela Resolução CONAMA nº 01/86.
D
O EIV é um documento técnico que contém a orientação e a especificação das ações mitigatórias propostos no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
E
O EIV é um procedimento prévio e obrigatório para se obter licenças ou autorizações para se construir, ampliar ou funcionar, para todos os empreendimentos com porte exclusivamente comercial.
Os empreendimentos que causam grande impacto urbanístico e ambiental, definidos na Lei do Plano Diretor do município de Paraíso do Norte, terão sua aprovação condicionada à elaboração e à aprovação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), a ser apreciado pelos órgãos competentes da Administração Municipal e aprovados pelo Conselho da Cidade. Assim, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá contemplar os aspectos positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de vida da população residente ou usuária da área em questão e seu entorno, de forma a promover o controle dessa qualidade, devendo incluir, no que couber, a análise e proposição de solução para os seguintes itens, com EXCEÇÃO do item da alternativa:
A
Sistema de circulação e transportes, incluindo, entre outros, tráfego gerado, acessibilidade, estacionamento, carga e descarga, embarque e desembarque.
B
Empreendimentos geradores de periculosidade e insalubridade.
C
Impacto socioeconômico na população residente ou atuante no entorno.
D
Equipamentos comunitários, como o consumo de água e de energia elétrica, bem como geração de resíduos sólidos, líquidos e efluentes de drenagem de águas pluviais.
O Estudo de Impacto de Vizinhança – (EIV) deve contemplar os
efeitos causados por empreendimentos em áreas urbanas e
comunitárias, incluindo obrigatoriamente, entre outras, as
seguintes questões:
A
adensamento populacional e valorização imobiliária;
B
adensamento populacional e geração de emprego;
C
valorização imobiliária e assistência médica;
D
geração de emprego e patrimônio cultural;
E
assistência médica e ocupação do solo.
Em relação a questões que devem ser incluídas na análise do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), do qual dependem a obtenção de licenças ou autorizações para construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, considere as afirmativas a seguir.
I. Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
II. Geração de tráfego e demanda por transporte público.
III. Valorização imobiliária.
IV. Rentabilidade empresarial.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
O planejamento urbano ambiental deve ser entendido como um processo voltado para o desenvolvimento urbano sustentável. Julgue os itens abaixo e aponte a alternativa CORRETAsobre essa temática.
I - O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) avalia os impactos positivos e negativos causados no entorno de empreendimentos urbanos.
II- Um dos principais instrumentos legais para promover um adequado planejamento é o Estatuto da Cidade.
III- Uma visão sustentável do uso e manejo do solo e a manutenção de unidades de preservação do meio ambiente são contempladas em um adequado planejamento urbano.
IV - São variáveis ambientais envolvidas no planejamento urbano sustentável: construções sustentáveis, captação de água de chuva, telhados verdes, consumo consciente e hortas comunitárias.
Podemos concluir que
A
apenas III está incorreto.
B
todos estão incorretos.
C
apenas I está incorreto.
D
apenas II está incorreto.
E
todos estão corretos.
O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é instrumento de política urbana previsto na Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
I. Adensamento populacional.
II. Valorização imobiliária.
III. Geração de tráfego e demanda por transporte público.
IV. Ventilação e iluminação.
Está correto o que consta em
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas
D
I, II, III e IV.
O Estatuto da Cidade determina que o Estudo de Impacto de Vizinhança deve incluir na análise, no mínimo: I – adensamento populacional; II – equipamentos urbanos e comunitários; III – uso e ocupação do solo; IV – valorização imobiliária;
A
V – geração de tráfego e demanda por transporte público; VI – ventilação e iluminação; VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
B
V – geração de tráfego e demanda por transporte público; VI – iluminação e drenagem; VII – paisagem urbana e rural.
C
V – geração de tráfego e demanda por transporte público; VI – ventilação e iluminação; VII – reuso dos recursos hídricos.
D
V – Habitação de Interesse Social; VI – saneamento básico; VII – reuso dos recursos hídricos.
E
V – Habitação de Interesse Social; VI – saneamento básico; VII – paisagem urbana e rural.
No caso de expedição do "habite-se" acerca de construção de uma sacada, reputada em prejuízo da privacidade de proprietário de prédio vizinho; e já decorridos dois anos; cabe ao último de direito:
A
respeitar a servidão de luz.
B
impugnar, por via administrativa, a concessão do "habite-se".
C
edificar um contramuro.
D
ingressar com demanda demolitória.
E
postular indenização por exclusivo.
Acerca do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV),
tem-se que
A
é instrumento do princípio da cooperação.
B
se não for comprovado que o empreendimento tem
condições de ser implantado sem causar danos irreversíveis,
a sua implantação não será autorizada com
fundamento no princípio da precaução.
C
uma lei complementar estabelecerá as diretrizes que
devem reger as leis municipais que regularão a sua
aplicação, e as hipóteses em que será cabível.
D
ele exclui o estudo de Impacto Ambiental (EIA).
E
a competência para analisá-lo é estadual.
Uma vez exigida a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), está automaticamente dispensada a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), dada a especialidade do primeiro em relação à generalidade do segundo.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 10257/2001 regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Em relação a esta lei, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja superior ao máximo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
B
Quando o imóvel é considerado subutilizado, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinquenta anos consecutivos.
C
O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano não deverá exceder a dez vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de oitenta por cento.
D
Caso definido pela lei municipal, o empreendimento deverá elaborar um estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
E
A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
Os estudos de projeto urbano no Brasil encontram
no Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV um novo
instrumento para que se possa fazer a mediação entre
os interesses privados dos empreendedores e o direito à
qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em
seu entorno.
O EIV poderá exigir alteração no projeto de empreendimento,
desde que
A
não se imponham contrapartidas sociais.
B
não se proponham alterações na fachada e recuos
previstos.
C
não se modifique a área de construção do empreendimento.
D
se mantenha o número de vagas dos estacionamentos
previstos.
E
se mantenha para o território do empreendimento a
sobrecarga viária.
Gerar simulado