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Questões de Concurso sobre Direitos Fundamentais / Grupos Vulneráveis

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - ENAM - Magistrado - 2025

A literatura brasileira tem obras densas e impactantes sobre a temática racial. Livros escritos por homens negros e mulheres negras, como Machado de Assis, Lima Barreto, Carolina Maria de Jesus, Conceição Evaristo, Jefferson Tenório e tantos outros, trazem relatos importantes sobre a constituição e estruturação da sociedade brasileira, as hierarquias estabelecidas após a abolição da escravatura e os impactos nefastos do racismo que foi sendo estruturado com o passar do tempo, trazendo efeitos não só para o sujeito individualmente concebido, mas também para todo o corpo social.


No que se refere ao direito à igualdade no ordenamento jurídico brasileiro, em seu viés formal e material, avalie as afirmativas a seguir.


I. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) prevê de forma expressa que as ações afirmativas não devem se perpetuar uma vez alcançados os seus objetivos.

II. Por ser processo estrutural, o racismo é também um processo histórico e político. Desse modo, não se pode compreender o racismo apenas como derivação automática dos sistemas econômico e político. A especificidade da dinâmica estrutural do racismo está ligada às peculiaridades de cada formação social.

III. O caso Simone André Diniz representa a primeira vez que um país-membro da OEA é responsabilizado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por racismo institucional e serviu de paradigma do denominado “racismo institucional”.


Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Ano: 2024
Banca: Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda - CETAP
Prova: CETAP - Prefeitura de Castanhal - Tradutor e Intérprete de Libras - 2024

Do propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), analise as duas assertivas e marque a alternativa correta.


I- O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

A

As assertivas I e II não se referem à referida Convenção.

B

A assertiva I se refere à referida Convenção; a assertiva II, não.

C

As assertivas I e II se referem à referida Convenção.

D

A assertiva II se refere à referida Convenção; a assertiva I, não.

 
 
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