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Questões de Concurso sobre Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
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Pelos princípios que os embasam, é possível inferir que ambos os documentos impelem ao combate a todas as formas de preconceito e discriminação por motivo de raça, sexo, religião, cultura, condição econômica, aparência ou condição física.
C
Certo
E
Errado
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos que menciona, a Constituição brasileira avança na concepção de liberdade ao afirmar que lei alguma poderá obrigar o cidadão “a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao sistema internacional de promoção e proteção aos direitos humanos, assinale a afirmação correta:
A
Segundo o princípio da norma mais favorável, podemos dizer que, em matéria de direitos humanos, sendo o bem jurídico tutelado por dois instrumentos, um de âmbito global e outro de âmbito regional, sempre prevalecerá o instrumento de âmbito global por ser este de aplicação mais ampla.
B
A necessidade de se criar órgãos internacionais de proteção aos direitos da pessoa humana está em que as garantias internas nem sempre são suficientes. No caso brasileiro, os instrumentos internacionais pactuados sempre prevalecerão sobre os direitos constitucionalizados, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
C
Usualmente a doutrina denomina “direitos fundamentais” os direitos humanos constantes das declarações e convenções internacionais e “direitos humanos” aqueles positivados a nível interno.
D
Na Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de “San José da Costa Rica”- podemos encontrar, dentre as garantias judiciais, o direito de toda pessoa ser ouvida dentro de um prazo razoável.
O fato de a Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido oficialmente adotada pelos países que integram a Organização das Nações Unidas explica a inexistência de atrocidades e genocídios no mundo contemporâneo, diferentemente do que ocorria no passado, como, por exemplo, durante o nazismo.
C
Certo
E
Errado
A afirmação de que os homens têm direito à liberdade de viver “a salvo do temor e da necessidade”, contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sugere que o respeito à dignidade humana pressupõe, entre outras condições, o atendimento às demandas materiais básicas e às relativas a proteção e segurança.
C
Certo
E
Errado
Inalienáveis são aqueles direitos fundamentais dos quais as pessoas somente podem abrir mão em situações muito especiais.
C
Certo
E
Errado
Quando se trata de liberdade, em suas mais diversas manifestações, os dois textos se contradizem, já que em apenas um — a Constituição brasileira — diz-se claramente ser a liberdade a base dos direitos sociais e individuais.
C
Certo
E
Errado
Na prevenção da delinqüência juvenil, que é parte essencial da prevenção do delito na sociedade, deve-se, conforme as diretrizes de Riad, obedecer a políticas de criminalização das condutas para evitar que o comportamento delinqüente de jovens infratores prejudique o desenvolvimento dos demais.
C
Certo
E
Errado
O princípio de proteção integral materializa-se, nas diretrizes de Riad, por meio da recomendação de internação pelo maior espaço de tempo como forma de garantir o acompanhamento especializado e o pleno desenvolvimento de jovens e crianças.
C
Certo
E
Errado
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