Questões de Concurso sobre Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

a instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, sendo obrigatório o ensino religioso nas escolas públicas.

o poder público deve financiar os estudos dos alunos em escolas privadas quando não houver vagas em escolas públicas.

os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

toda pessoa tem direito à instrução, que será gratuita em todos os graus.

a instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada na condição econômico-financeira da pessoa.

Certo

Errado

Certo

Errado

É correta apenas a afirmativa 1.

É correta apenas a afirmativa 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

observado o controle soberano do Estado, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, vedado o anonimato.

respeitada a soberania de cada fronteira, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios.

sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios nos limites das fronteiras de cada país.

sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU e pretendeu ser um documento verdadeiramente universal.

estabeleceu que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência e devendo agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

apesar de estabelecer que a vontade do povo será a base da autoridade do governo e de afirmar que esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto, não reconheceu às mulheres o direito de participação na vida política dos Estados-Membros.

proibiu a tortura, o tratamento ou o castigo cruel, desumano ou degradante.

O Conselho de Segurança é composto por cinco membros permanentes (China, França, Reino Unido, EUA e Rússia) e dez não permanentes.

A Corte Internacional de Justiça é composta por quinze juízes, tem competência jurisdicional e consultiva e é o principal órgão judicial das Nações Unidas.

A Comissão de Direitos Humanos da ONU, criada pelo Conselho Econômico e Social, foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos, cuja composição manteve-se em cinquenta e três membros.

O poder de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança decorre da necessidade de que, em relação às questões materiais sob seu exame, as deliberações sejam tomadas por nove votos afirmativos, incluindo, todavia, os votos dos cinco membros permanentes.

A referida convenção não pode funcionar como base legal para a extradição, quando permitida, de pessoa acusada de tortura.

O Comitê contra a Tortura deve ser composto por pessoas de reputação ilibada indicadas pelos Estados-partes e aprovadas pelo secretário-geral da ONU.

Essa convenção não estabelece garantias para o acusado da prática de tortura.

O referido acordo internacional define a tortura como qualquer ato por meio do qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de castigá-la por ato que ela tenha cometido, mesmo que tais dores ou sofrimentos sejam consequência unicamente de sanções legítimas.

Quando o Estado-parte reconhecer a competência do Comitê contra a Tortura para receber e processar petições individuais, devem ser sempre consideradas inadmissíveis as petições apócrifas.

Não é dever do aplicador da lei oferecer proteção a crianças e adolescentes infratores da lei, que estejam sob sua custódia.

As crianças e adolescentes precisam de cuidados e proteção especiais, sendo dependentes da assistência dos adultos.

As crianças e adolescentes têm os mesmos direitos e liberdades dos adultos. As regras especiais propiciam proteção adicional a esse grupo vulnerável.

A constituição brasileira concentra-se em assegurar as melhores condições às crianças e adolescentes, buscando protegê-los contra o abuso, a negligência e a exploração.

A infância é o momento da vida no qual se estrutura a pessoa. Nesta etapa da vida a criança se abre ao mundo e pode começar a se formar nos valores e nos direitos humanos.

Certo

Errado

A pacificação de ideologias religiosas em conflito foi o objetivo da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana.

O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos traz como fundamento a extratificação social como forma de pacificação dos povos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos exclui, expressamente, do seu âmbito de alcance os países não signatários.

Trata-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de mero protocolo de intenções sem resultado prático concreto.

Tratado internacional produzido no ano 2000, cujo objetivo foi buscar a resolução dos conflitos no Oriente Médio.

A Declaração de Viena ainda está em fase de elaboração, e desde logo, o Brasil já manifestou interesse em subscrevê-lo.

Apesar da nomenclatura utilizada, o texto deixou a desejar em matéria da defesa dos Direitos Humanos, não passando, propriamente dito, de um acordo comercial dos países emergentes.

Documento datado do ano de 1993, que reiterou e reeditou os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Produzido pela Organização nas Nações Unidas, teve seu reconhecimento e ratificação pelos países do continente Africano no ano de 1970.

Tem sua aplicação restrita às vítimas da Segunda Grande Guerra.

Apesar de seu texto ter sido elaborado pelo sistema nazista, hoje tem aplicação universal.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como objeto principal as disputas comerciais.

O texto foi proclamado após o término da Segunda Guerra Mundial e serviu de inspiração para a elaboração de diversos textos constitucionais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos pouco influenciou os demais países, uma vez que foi criada exclusivamente para combater o chamado “eixo nazista”da Segunda Guerra Mundial.

Rio+20.

Protocolo de Cruz Alta.

Protocolo de Assunção.

Protocolo de San Salvador.

Declaração de San José da Costa Rica.

Ninguém poderá ser privado do direito de entrar em seu próprio país, exceto se estiver sendo formalmente acusado de terrorismo.

Não haverá penas restritivas de direitos.

Toda pessoa que for presa e possuir diploma de curso superior terá direito a cela especial e separada dos demais presos.

Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá dela beneficiar-se.

Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos exigem a separação entre o suspeito de praticar infração penal que aguarda julgamento e o preso condenado.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos proíbe a pena de trabalhos forçados.

A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos prescrevem que poderá ser exigida garantia de comparecimento ao juízo para a libertação de preso suspeito da prática de infração penal.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante expressamente aos presos o direito de participação política.

A Convenção sobre os Direitos da Criança determina que, em qualquer circunstância, as crianças privadas de liberdade sejam separadas dos adultos.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

II, apenas.