Questões de Concurso sobre Equalização Fiscal: Os Desequilíbrios Verticais e Horizontais; e as Transferências Intergovernamentais

Suponha que a duplicação da rodovia vá custar aos cofres públicos o valor de R$ 180 milhões. Nesse caso, se esse valor for dividido entre a prefeitura da cidade A, a prefeitura da cidade B e o governo estadual, de forma diretamente proporcional aos números 2, 3 e 4, respectivamente, então o valor a ser pago pelo governo do estado será inferior a R$ 70 milhões.

Desequilíbrios econômicos globais referem-se a um sistema em que alguns países acumulam superávits comerciais persistentes, enquanto outros, especialmente os Estados Unidos da América (EUA), absorvem a demanda global por meio de déficits externos e fiscais contínuos. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

I Os EUA têm dado preferência à discussão de como combater os desequilíbrios econômicos globais em fóruns multilaterais, como forma de dissuadir outros países de práticas anticompetitivas.

II Os chamados déficits gêmeos dos EUA são financiados pela entrada constante de capitais externos, que mantém o dólar americano valorizado e torna mais baixos os preços das importações daquele país e menos competitivas suas exportações.

III O sistema multilateral de comércio pode levar a ajustes assimétricos entre países deficitários e superavitários, uma vez que o custo do ajuste econômico recai mais rápido sobre países deficitários.

Assinale a opção correta.

A existência de transferências intergovernamentais verticais elimina a necessidade de repartição fiscal entre entes subnacionais.

Uma prefeitura avalia sua estratégia fiscal e o planejamento de serviços contínuos (saúde, educação, limpeza urbana), considerando que parcela relevante de suas receitas provém de transferências intergovernamentais.

À luz do federalismo fiscal, da repartição de competências e dos incentivos associados às transferências, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

Leia o excerto a seguir: “A justiça distributiva, terceira questão-chave da economia, trata de um dos mais complexos aspectos da realidade econômica: a repartição dos resultados do esforço social de produção.”

ROSSETTI, J. P. Introdução à economia. 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

De acordo com o excerto, os critérios rawlsianos de justiça distributiva são o critério da

Um dos grandes desafios do setor público, especialmente o subnacional, é alavancar o crescimento econômico e distribuir a riqueza gerada para reduzir as desigualdades sociais. Para tanto, são necessários recursos que, em regra, são escassos.

A respeito das alternativas que os gestores estaduais podem usar para contornar o problema da escassez de receitas públicas, avalie as afirmativas a seguir.

I. A concessão de incentivos fiscais pode implicar em renúncia de receita pública, fato que, por sua vez, deverá estar acompanhado de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro e de medidas de compensação.

II. A redução de 5,0% para 2,0% na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) municipal de determinado ramo de atividade é um exemplo de incentivo fiscal que não implica em renúncia de receita, porque, com alíquota menor, as sociedades empresárias beneficiadas irão produzir mais.

III. A elevação das alíquotas de impostos é a estratégia mais usada pelos governos municipais para tentar aumentar os investimentos externos diretos (IED).

Está correto o que se afirma em

Na perspectiva de um orçamento público como instrumento para a viabilização de políticas públicas de distribuição de renda, é correto afirmar que um mecanismo fiscal eficaz é aquele que combina tributos progressivos sobre as classes com renda mais elevada com transferências para as classes com renda mais baixa.

Em um modelo de proporção de fatores, os proprietários dos fatores de produção escassos perdem com o comércio internacional.

De acordo com os defensores da ideia de que o comércio estimula o crescimento econômico, o comércio externo, além de promover melhorias na alocação de recursos, permite também aos países que nele se engajam explorar as economias de escala e beneficiarem-se da transmissão internacional de conhecimentos e do acesso a insumos mais baratos e(ou) de melhor qualidade.

Os ganhos derivados do uso de políticas industriais orientadas para as exportações serão mais elevados quando adotadas por países pequenos, em que os setores potencialmente exportadores apresentam substanciais economias internas de escala.

As economias de escala dinâmicas, decorrentes da diferenciação de produto e da presença de learning by doing, constituem uma das bases para a existência do comércio intra-industrial.

Os acordos de integração regional, tais como zonas de preferências tarifárias e mercados comuns, não somente permitem que as empresas aufiram os ganhos derivados das economias de escala propiciadas pelo aumento do mercado, mas também conduzem a aumentos de eficiência devido a maior competição entre as empresas dos países-membros.

Os juros pagos pela União sobre a dívida pública interna são classificados em seu orçamento como

A abertura dos mercados viabilizada pela formação de blocos econômicos permite a exploração das economias de escala e aumenta a produtividade dos fatores, podendo, assim, contribuir para o crescimento de longo prazo dos países que participam desses blocos.