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No Brasil, como em outros países, o papel do Estado como provedor de bens e serviços vem cedendo espaço para uma definição mais estrita de suas funções, em que o governo complementa e regula as ações dos mercados privados.
No Brasil, os elevados níveis de desigualdade educacional constituem uma das razões, baseadas na eqüidade, para a intervenção do governo na educação, principalmente no tocante aos ensinos fundamental e médio.
Com base nas funções clássicas do Estado, assinale a única opção falsa.
As necessidades meritórias são aquelas que também são atendidas pelo setor privado e, portanto, não estão sujeitas ao princípio da exclusão.
A função estabilizadora do governo concentra seus esforços na manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda.
As necessidades meritórias e as necessidades sociais são atendidas, no Brasil, pelas três esferas de governo.
Na atual conjuntura brasileira, verifica-se atividade governamental no que se refere à distribuição de renda, via ações compensatórias, tais como as transferências de renda por meio da distribuição de cestas básicas.
A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.
Existem circunstâncias que fazem com que haja necessidade de recursos financeiros para atender os bens públicos. Os bens públicos são aqueles cujo consumo (ou uso) é indivisível e não rival. Apesar das várias virtudes do sistema econômico destacam-se alguns defeitos, tidos como motivadores para atuação do Estado e que na prática são supridos pelas finanças publicas. Dentre os defeitos, costuma-se citar: competitividade imperfeita pela existência dos monopólios e outras anomalias; externalidades; mercados incompletos; falhas de informação; ocorrência de desemprego e inflação.
Assinale nas alternativas abaixo a única que contem a expressão pela qual são conhecidos nas finanças públicas os defeitos acima descritos:
falhas econômicas naturais.
falhas de mercado.
circunstâncias defeituosas.
circunstâncias devastadoras.
O custo de um acidente com um navio petroleiro (A) foi estimado em 8.000,00. Assume-se que a probabilidade de que ocorram acidentes (PrA) depende da espessura do casco do navio (e) da seguinte forma: PrA=0,002/e. No entanto, o custo de produção do navio (C) está diretamente relacionado com a espessura do casco da seguinte forma: C = e2. O custo total do setor para a sociedade é C, no caso de não haver acidentes, e C + A caso ocorra um acidente. Acreditando que os custos esperados são uma boa medida para o bem estar da sociedade, a espessura de casco socialmente ótima (e*) é:
Do conceito básico de Produto Nacional Bruto real per capita, derivam diversos conceitos relacionados, cada um dos quais enfatizando uma faceta diferente do crescimento. Um desses conceitos, o consumo real per capita, indica:
as variações na eficiência da economia no tempo.
a utilização do insumo mão-de-obra da economia.
o aumento da produtividade do insumo mão-de-obra.
o crescimento do bem-estar econômico do consumidor.
o produto nacional deflacionado.
Nas alternativas a seguir, estão razões para a intervenção do
governo na economia, à exceção de uma.
Assinale-a.
a existência de produtores e consumidores atomizados e tomadores de preços
a presença de formas de competição imperfeitas como o oligopólio
a preponderância de um sistema de preços que reflete somente os custos e os benefícios privados
a ausência ou insuficiência de oferta de bens cujo consumo é não rival e não exclusivo
a presença de monopólios
Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tornou clássica e se confunde com a classificação das funções do orçamento. Em decorrência disso, passaram a ser consideradas do orçamento as funções:
No atual estágio da economia mundial, a ampliação dos mercados e das relações entre agentes econômicos, muitas das quais autônomas ou não conduzidas diretamente pelos Estados, suscita novos desafios ao Poder Judiciário, embasados na busca da segurança jurídica dos contratos.
A função redistributiva do governo está associada à provisão de bens e serviços que, em virtude da existência de falhas de mercado, não são ofertados adequadamente pelos mercados privados.
A venda de ingressos por cambistas, em eventos musicais ou esportivos, por preços acima daqueles fixados representa comportamento extorsivo, já que os ingressos são redistribuídos daqueles que os valorizam mais para aqueles que os valorizam menos.
Em uma economia descentralizada, a preocupação maior dos diferentes agentes econômicos é gerenciar o funcionamento do sistema de preços para, assim, garantir o bom desempenho das economias de mercado.
regulamentação da entrada e da saída de capitais nos países, para evitar a desorganização dos mercados.
Nas economias mistas, embora as instituições privadas coexistam com as instituições públicas, o controle dos recursos econômicos se faz exclusivamente no âmbito do governo.
Se a função de bem-estar for crescente em relação à utilidade de cada individuo, então a alocação de recursos que maximiza a função de bem-estar será eficiente no sentido de Pareto.
Por negligenciar os efeitos de escala, o critério da relação custo-benefício não permite ordenar inequivocamente projetos públicos quanto aos seus impactos sobre o bem-estar social.
O conceito de alocação justa representa uma forma de realizar julgamentos distributivos e enfatiza a idéia de tratamento simétrico.
A função estabilizadora do governo pode ser identificada através:
da intervenção governamental objetivando alcançar a eficiente alocação de recursos.
da intervenção governamental objetivando a melhor distribuição da renda e da riqueza.
da intervenção governamental objetivando aumentar a demanda agregada em período de recessão e buscar a estabilidade dos preços em períodos inflacionários.
de qualquer intervenção governamental.