Questões de Concurso sobre Introdução Ao Papel do Estado na Economia

A visão segundo a qual o objetivo das políticas econômicas deveria ser a maximização do bem-estar dos cidadãos mais pobres e vulneráveis enquadra-se no âmbito da economia positiva.

As empresas, sob o enfoque administrativo, classificam-se em estatais, mistas e privadas. São empresas estatais aquelas cujo capital é controlado totalmente pelo poder público.

Como exemplo de empresa estatal, tem-se a(o)

A ampliação de programas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, não altera as receitas do governo, mas contribui para elevar a carga tributária líquida.

A globalização econômica e o crescimento regular da produção industrial provocam um enfraquecimento do Estado. Com isso, ele deixa de ser um agente econômico importante no atendimento das necessidades coletivas, o que provoca redução dos gastos governamentais.

O desenvolvimento do sistema de seguridade social no Brasil após a Constituição Federal de 1988 é um exemplo do cumprimento da função distributiva do governo.

Segundo a chamada Lei de Wagner, o ritmo de crescimento do Estado não acompanha a evolução da renda nos países industrializados, o que promove uma defasagem temporária entre as despesas do governo e a sua capacidade de financiálas.

A descentralização entre as esferas nacionais e subnacionais de governo é uma das características mais importantes do gasto público. A respeito da forma como o Brasil e outros países do mundo têm conduzido esse problema, assinale a opção correta.

Os gastos com saúde no âmbito da seguridade social brasileira são um exemplo da provisão, por parte do setor público, de bens meritórios, para os quais os recursos são obtidos compulsoriamente por meio da tributação.

A existência dos bens públicos é que permite a alocação ótima de recursos na economia, superando a ineficiência do mercado na garantia adequada de produtos e serviços que são necessários à sociedade.

O aumento da carga tributária incidente sobre a renda e o patrimônio nos últimos anos no Brasil é um exemplo da função distributiva do governo, que passou a promover redistribuição de renda tributando, em maior medida, os indivíduos pertencentes às camadas de renda mais alta, transferindo-se os recursos para o pagamento de benefícios previdenciários.

Por meio da política alocativa, o governo pode reduzir os gastos públicos, com o objetivo de inibir o consumo na sociedade, e elevar a alíquota de impostos, visando assegurar o controle dos preços na economia.

Na existência de um monopólio natural, ou seja, quando se configura situação de mercado em que o tamanho ótimo de instalação e de produção de uma empresa é suficientemente grande para atender todo o mercado, o Estado pode responsabilizar-se diretamente pela produção do bem ou do serviço.

Para a teoria rent seeking (teoria da escolha pública), a presença do Estado é importante para corrigir as falhas que ocorrem no mercado durante o processo de produção e provisão de bens e serviços. Nesse sentido, o Estado deve preservar a sua função de produção de bens públicos em complemento aos ofertados pelo setor privado.

No cumprimento da função da estabilizadora da economia, o governo pode fazer uso de instrumentos macroeconômicos, como a política fiscal e a monetária. A política fiscal pode-se manifestar diretamente por meio da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente pela alteração das alíquotas de impostos.

A intervenção direta do setor público na produção de bens e serviços privados, principalmente nos setores de infraestrutura, está em consonância com a função alocativa do governo.

Com relação aos impactos gerados por ações de governo em uma economia aberta, considere as seguintes afirmativas:

I. O déficit orçamentário reduz a oferta de fundos para empréstimos, o que eleva a taxa de juros.

II. A elevação da taxa de juros reduz o investimento externo líquido e diminui a oferta de dólares no mercado de câmbio, depreciando-o e, em consequência, aumentando as exportações líquidas.

III. A instabilidade política pode induzir à fuga de capitais sem afetar, no entanto, a taxa de juros nacional.

Assinale:

A necessidade de atuação econômica do setor público prendese à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. São funções econômicas do setor público:

As políticas públicas do Estado, principalmente a monetária e a fiscal, com vistas a promover um alto nível de emprego na economia, são exemplos da função estabilizadora exercida pelo governo.

As políticas keynesianas defendem a presença do Estado na economia, por meio da implementação de políticas indutoras de investimentos e geradoras de renda e emprego, combinadas com políticas de conteúdo redistributivo.