Questões de Concurso sobre Introdução Ao Papel do Estado na Economia

De acordo com a doutrina, ocorre intervenção imediata do Estado na economia (ou intervenção na economia) quando os poderes públicos perseguem objetivos diretamente econômicos. Na intervenção mediata (ou intervenção sobre a economia), por outro lado, o Estado não tem apenas objetivos econômicos, mas também atua, por exemplo, por meio de medidas de política fiscal.

Entre os motivos que ensejam a intervenção do Estado na economia inclui-se a existência de bens públicos e de externalidades.

No Brasil, existem dois tipos de ação para a defesa da concorrência, uma de caráter repressivo, com vistas a reprimir as condutas anticompetitivas dos agentes, e outra de caráter preventivo, cujo objetivo é evitar a concentração das estruturas de mercado para coibir o poder de mercado.

Ainda que a patente possibilite aumento do poder competitivo das empresas, propiciando vantagem competitiva em termos de lucratividade, ela pode encurtar o prazo de duração do privilégio conquistado pela estratégia de ser o “primeiro-a-se-mover” na indústria.

Na Teoria das Finanças Públicas, Musgrave estabeleceu que o Estado possui três importantes funções econômicas. Os programas de transferência de renda para populações carentes representa a seguinte função econômica do Estado:

O Estado assumiu, explicitamente, seu papel de produtor, responsabilizando-se pelo controle da produção de certos insumos básicos, como, por exemplo, petróleo, aço e energia elétrica.

O subsídio cruzado ocorre quando

A função de estabilização da economia difere das funções alocativa e distributiva por utilizar instrumentos macroeconômicos para manter o nível adequado de utilização dos recursos e do balanço de pagamentos.

As campanhas nacionais de vacinação e os programas de controle do HIV classificam-se como políticas de governo.

De acordo com o teorema de Coase, propriedade privada bem definida e custo zero de transação levam a soluções privadas eficientes para a internalização de externalidades.

No Brasil, não existe um modelo único de Estado regulador, haja vista a vigência, no país, de modelos de regulação que estimulam a concorrência entre empresas e de modelos para o desenvolvimento setorial.

A função econômica do setor público que busca fornecer bens e serviços não ofertados adequadamente pelo sistema de mercado é a função:

A disciplina da ciência econômica que estuda as relações econômicas do Governo com a sociedade é conhecida modernamente como Economia do Setor Público. Dentro dos paradigmas atuais dessa teoria, considere as afirmações a seguir, relativas às funções que o Governo deve desempenhar em relação ao sistema econômico:

I. Se a economia estiver passando por um ciclo de expansão que está pressionando a estabilidade dos preços, o Governo deve diminuir os impostos ou aumentar os gastos, ou ainda adotar uma combinação dessas duas medidas.

II. O Governo deve atuar na correção das desigualdades da distribuição de renda da economia, através de medidas que aumentem a progressividade do sistema tributário e ampliando as despesas que beneficiam as classes de renda mais baixa.

III. O Governo dever prover a produção de bens públicos, cujo fornecimento pelo mecanismo tradicional de mercado é impossível, uma vez que as pessoas que não querem pagar por eles não podem ser excluídas de seu consumo.

IV. O Governo deve abster-se de produzir bens semi-públicos, tais como educação e saúde, mesmo que sejam bens que apresentam grandes externalidades positivas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Mesmo que não exista análise de custos de imitação, a estratégia de criação de tecnologia patenteada implica vantagem competitiva sustentável para a firma inovadora, que não pode ser quebrada a curto prazo.

Ao determinar o tipo e a quantidade de bens e serviços públicos que devem ser oferecidos, bem como o valor das contribuições de cada consumidor, o governo exerce sua função estabilizadora, mediante a aplicação de uma política monetária.

Acerca do Estado e das funções econômicas governamentais, assinale a opção correta.

A refinação do petróleo estrangeiro em território nacional está sujeita ao exercício do monopólio da União.

Considere as afirmações abaixo sobre as teorias do equilíbrio geral e do bem-estar social.

I - A Lei de Walras tem como um de seus corolários que uma condição sufi ciente para que todos os “n” mercados estejam em equilibro é que “n−1” esteja em equilíbrio.

II - O 2o Teorema do Bem-Estar afi rma que uma alocação ótima de Pareto é obtida a partir de um equilíbrio competitivo para um dada dotação inicial.

III - O 1o Teorema do Bem-Estar garante que sempre exista um equilíbrio competitivo, no caso de informação perfeita e ausência de bens públicos e falhas de mercado.

É correto o que se afirma em

A formulação de regras é o instrumento do Estado regulador e a alocação orçamentária é a sua principal área de conflito político.

Em uma economia, a redistribuição direta da renda pode ser promovida por meio da tributação de bens e serviços.