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A produção direta de bens pelo Estado, a imposição de multas ou impostos e a regulamentação são formas de redução dos efeitos de externalidades negativas.
Considere as duas asserções abaixo.
I. O modelo brasileiro de Parcerias Público-Privadas (PPP) depende dos chamados subsídios cruzados para seu funcionamento eficiente PORQUE II. a teoria econômica nos mostra que os benefícios e custos privados podem ser diferentes dos benefícios e custos sociais. Sobre essas asserções é correto afirmaras duas são verdadeiras e a segunda é justificativa da primeira.
as duas são verdadeiras, mas a segunda não é justificativa da primeira.
a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
a primeira é falsa e a segunda verdadeira.
as duas são falsas.
As principais funções do governo podem ser divididas em alocativas, distributivas e estabilizadoras. Em relação a tais funções, analise as afirmativas a seguir.
I. A função alocativa tem como um de seus objetivos determinar o quanto e quais os tipos de bens públicos devem ser providos.
II. A função distributiva tem como um de seus objetivos melhorar a eficiência da utilização dos recursos.
III. A função estabilizadora tem como um de seus objetivos lançar mão da política econômica visando altos níveis de emprego.
Assinale:
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
O Estado é um ente ordenador da economia e garantidor dos processos de reprodução do capital.
Entre as explicações que dão sustentabilidade à chamada Lei de Wagner está a constatação de que, à medida que as populações aumentam e se adensam paralelamente ao crescimento da renda, a demanda global de bens públicos apresenta-se com elasticidade-renda maior do que um.
As privatizações ocorridas no Brasil retiraram do Estado a condição de produtor, aumentando sua responsabilidade como regulador. Uma das vantagens naturais, frequentemente apontadas, advindas desse processo de transferência de atividades do setor público para o privado, é a contribuição para a redução das disparidades regionais e a inclusão de expressivos contingentes populacionais em razão da maior facilidade de acesso aos serviços oferecidos.
A intervenção direta do setor público em setores de infraestrutura, que caracteriza o exercício da função alocativa, justifica-se pela dificuldade do setor privado para aplicar recursos em projetos de grande porte.
A política orçamentária é concebida para compatibilizar diferentes objetivos que pautam a atuação do Estado. Nesse contexto, pela função alocativa, recursos para satisfazer as necessidades privadas são transferidos para atender às necessidades públicas e, pela função distributiva, há transferência de recursos de um indivíduo para outro.
Acerca das funções econômicas governamentais, segundo a teoria de finanças públicas, assinale a opção correta.
A imposição de uma alíquota de imposto mais alta para bens considerados de luxo ou supérfluos não se insere como ação no âmbito da função econômica distributiva.
O governo, ao atuar em sua função econômica estabilizadora, deve impedir as flutuações de preços, garantindo à população melhor previsibilidade de seu poder de compra.
No âmbito da função econômica alocativa, o governo deve garantir os recursos necessários à subsistência da população com maior carência financeira.
Construção de praças, contratação de policiais e manutenção dos serviços de coleta de lixo não se qualificam como ações governamentais relacionadas à função econômica alocativa.
O subsídio governamental, nas tarifas de serviços públicos, para a população com maior carência financeira, é um exemplo de ação governamental relacionada à função econômica distributiva.
Caso se resolvesse cobrar imposto de montante fixo sobre a renda das famílias, isso seria equivalente, do ponto de vista do segundo teorema do bem-estar, à cobrança de impostos sobre a quantidade de horas trabalhadas.
A promoção de ajustamentos na alocação de recursos é tradicionalmente classificada como uma das categorias de atribuições econômicas governamentais. Nesse sentido, programas como o de modernização dos portos podem contribuir para melhorar a eficiência na utilização dos recursos da economia, com resultados superiores aos de empreendimentos privados.

do sistema de pedágio
da administração pública
dos proprietários dos veículos individuais
das empresas de transporte coletivo
das entidades representativas das diferentes categorias de trabalhadores
A correção de falhas de mercado que possam impedir a alocação eficiente de recursos na economia é a principal função do governo na esfera econômica. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Ações governamentais que visam à melhoria do nível de informações dos consumidores sobre os bens de consumo relacionadas à esfera legal, no que concerne aos direitos do consumidor, não se qualificam como ações no âmbito da correção de falhas de mercado.
Um bem público deve ser gerido com base no princípio da exclusão, ou seja, o consumo do bem por um indivíduo impede o seu consumo por todos os demais. Por essa razão, o provimento do bem público deve ser garantido pelo governo, de forma que toda a sociedade tenha acesso a serviços fundamentais.
A instituição de leis de proibição do fumo em locais públicos e em ambientes fechados é um exemplo de atuação do Estado na correção de falhas de mercado.
Diz-se que um mercado é incompleto quando um bem ou serviço deixa de ser ofertado em razão de seu custo de produção estar acima do valor que os consumidores estão dispostos a pagar por ele.
As externalidades positivas, ou seja, as ações econômicas que produzem benefícios para outros agentes que não aqueles diretamente envolvidos em sua produção ou consumo, não se qualificam como falhas de mercado.
A divisão igualitária de todos os bens da economia entre os seus agentes é uma alocação justa no sentido econômico.
A definição de políticas públicas é marcada por uma lacuna entre as intenções políticas e a realização do plano, que consiste em um conjunto de medidas supostamente concatenadas que visa à realização de fins.
No Brasil, as políticas públicas são definidas como políticas de governo, havendo processos demarcados por descontinuidades na definição de programas e ações no setor público.
Os governos têm a atribuição de promover a estabilização e o crescimento econômico, bem como a redistribuição da renda. Com relação a essas atribuições, assinale a opção correta.
A satisfação de necessidades coletivas, por não afetar o bom funcionamento do mecanismo de preços, não demanda a intervenção do Estado.
Os bens meritórios, por estarem associados a benefícios sociais, demandam a intervenção do Estado na sua provisão.
Por ser uma consequência do próprio mercado, a insatisfação da sociedade relativa à distribuição de renda prescinde da intervenção do Estado.
Os controles da demanda agregada e dos níveis de preços e empregos devem ser feitos por ações do mercado.
Apesar de não demandar a intervenção do Estado, a existência de economias externas exige ajustamentos pelo próprio mercado.
No que concerne a monopólios naturais, a responsabilização do Estado pela produção direta dos bens é indispensável, uma vez que a existência de uma única empresa é mais eficiente que um mercado competitivo.
Ainda que a patente possibilite aumento do poder competitivo das empresas, propiciando vantagem competitiva em termos de lucratividade, ela pode encurtar o prazo de duração do privilégio conquistado pela estratégia de ser o “primeiro-a-se-mover” na indústria.