Questões de Concurso sobre Introdução Ao Papel do Estado na Economia

Um profissional pretende atuar em área econômica sujeita à regulação do Estado. Após os trâmites burocráticos, obtém permissão para a exploração do serviço almejado.

Essa modalidade de intervenção estatal limita a denominada

Considerando as três funções clássicas do setor público, que são a alocativa, a distributiva e a estabilizadora, assinale a alternativa correta.

Entre as funções do Estado, no que se refere à intervenção na economia, pode-se citar a função distributiva, que procura manter a estabilidade da economia.

Arranjos Produtivos Locais são uma abrangente forma de atuação do Setor Público na busca de incrementar localmente o valor adicionado nos produtos típicos de cada região. No Estado do Espírito Santo, já existem experiências com Arranjos Produtivos Locais, que são aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais – com foco em um conjunto específico de atividades econômicas – que apresentem vínculos, mesmo que incipientes. Estes arranjos envolvem a participação e a interação de empresas

Entre 2008 e 2012, a política econômica brasileira foi caracterizada por

Os gastos orçamentários totais nos vários níveis de governo não medem adequadamente os custos de produção da atividade governamental.

A regulação constitui intervenção indireta sobre o domínio econômico por meio de normas diretivas ou de normas indutivas referentes ao setor privado.

O Estado pode prover bens e serviços diretamente, assumindo a condição de produtor, como também pode transferir essa incumbência para o setor privado e regular sua atuação. Nesse caso, poderá subsidiar tanto a produção como o consumo.

Considerando o conceito teórico da Curva de Laffer, analise a relação entre alíquota e receita tributária a partir das afirmativas a seguir.

I. Com uma alíquota de imposto de 100% a receita será nula, pois todas as pessoas ofertarão zero horas de trabalho, visto que todo seu salário seria apropriado pelo governo.

II. A relação entre tais variáveis é sempre negativa, ou seja, quanto maior o valor da alíquota de imposto fixada pelo governo, menor a disposição dos agentes a pagar impostos, o que reduz a receita tributária.

III. O sistema tributário não deve gerar uma distorção na alocação de recursos, o que, por sua vez, reduziria a eficiência do próprio sistema em termos de arrecadação.

Assinale:

A elevada despesa pública não supre a necessidade da sociedade por bens e serviços, o que faz com que o setor privado, em sua eficiência, intervenha nas ações do governo, mitigando as falhas de mercado.

Ao empregar recursos públicos em programas de construção de moradias populares para a população de baixa renda, o Estado exerce a função distributiva.

Em relação às funções do governo, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Na função alocativa, o governo se preocupa na provisão de bens semipúblicos.

( ) Na função distributiva, o objetivo do governo é o pleno emprego.

( ) Na função estabilizadora, a assistência social auxilia indivíduos de baixa renda.

As afirmativas são, respectivamente,

Um determinado bem é negociado num mercado competitivo. O governo está em dúvida se tributa a produção ou o consumo desse bem.

Com relação aos efeitos da tributação, podemos afirmar que:

O controle dos atos de concentração horizontais está focado nas fusões, aquisições ou joint ventures entre empresas que se relacionam.

O imposto de renda e o seguro desemprego podem ser considerados como estabilizadores automáticos da economia, inserindo-se como políticas públicas de estabilização econômica.

Nos atos de concentração horizontais, o foco da preocupação das autoridades antitruste é a possibilidade de eliminação, total ou parcial, da rivalidade entre os agentes envolvidos.