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Questões de Concurso sobre Introdução Ao Papel do Estado na Economia
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Acerca do papel do governo na economia, assinale a opção correta.
A
Se o objetivo da política econômica consiste em aumentar o nível de investimento do país, a autoridade governamental deverá reduzir a poupança bruta do setor privado, aumentar o saldo do governo em conta-corrente e aumentar o deficit do balanço de pagamentos em transações correntes.
B
Para uma economia cuja finalidade da política econômica seja fazer a distribuição equitativa da renda, o governo deve adotar tributos indiretos e taxas proporcionais.
C
A existência de falhas de mercado que levem à desigualdade na distribuição da riqueza, não está relacionada aos objetivos do Estado, quais sejam eficiência, equidade e estabilidade.
D
Por eficiência, entende-se que os impostos devem ser progressivos, isto é, os agentes que recebem as maiores rendas devem se enquadrar em uma faixa de tributação mais elevada.
E
As políticas macroeconômicas de estabilização e crescimento econômico incluem as políticas fiscal e monetária, envolvendo o poder de cobrar impostos e a determinação da oferta de moeda e da sensibilidade da economia às taxas de juros.
Com relação às funções do governo na economia, é correto afirmar que
A
o instrumento mais indicado para que o governo cumpra sua função estabilizadora é a adoção de uma taxa de juros real fixa e negativa.
B
quando o governo utiliza recursos provenientes da arrecadação tributária para financiar o fornecimento de bens meritórios, tais como educação e saúde, está executando sua função alocativa, pois deixar que o mercado determine o preço desses bens pode levar à exclusão de grande parcela da população do seu consumo.
C
o processo de industrialização com base em empresas estatais vivenciado pelo Brasil, em diversas fases de sua história econômica, foi a confirmação de que o governo não dispõe de qualquer instrumento para executar sua função alocativa.
D
para que o governo possa cumprir adequadamente sua função estabilizadora, necessariamente terá de abrir mão das funções alocativa e distributiva, levando o país a perpetuar desigualdades regionais e setoriais.
E
o cumprimento adequado das funções alocativa, distributiva e estabilizadora do governo implica necessariamente a tolerância de déficits gêmeos: no orçamento e no balanço de pagamentos, significando, consequentemente, inflação e endividamento externo.
A teoria marxista considera que a lei do valor impede o
mercado de autorregular os conflitos e de garantir as condições
de reprodução do sistema capitalista, o que leva o Estado a
assumir e desempenhar as funções de acumulação e
legitimação para garantir essa reprodução.
C
Certo
E
Errado
O processo de privatização no Brasil foi iniciado no final dos anos 80 e intensificado na década de 90. Um dos motivos alegados pelo governo para legitimar a privatização das empresas estatais foi a necessidade de:
A
fomentar o acesso ao crédito público e privado
B
transferir divisas para investimentos estrangeiros
C
obter recursos para financiamento de obras públicas
D
gerar receitas para redução da elevada dívida estatal
E
recuperar os custos de manutenção das empresas públicas
Ano:
2010
Regulação e auto-regulação são modalidades de intervenção na economia que:
A
visam a estimular ações comuns das pessoas a elas submetidas.
B
facilitam a prevalência dos interesses dos regulados na modelagem das normas.
C
refletem normas socialmente típicas.
D
alteram comportamentos quando dissonantes dos interesses gerais.
E
resultam em captura do mercado.
As parcerias público privadas permitem não somente aproveitar as capacidades gerencial e tecnológica próprias do setor privado, mas também vinculam o retorno financeiro à qualidade da obra e(ou) exploração do serviço.
C
Certo
E
Errado
Um ponto forte da estrutura produtiva do Brasil são as crescentes participações de empresas estrangeiras no mercado. Em decorrência disso, as decisões acerca de investimentos e exportações são tomadas no Brasil, considerando as limitações da economia local.
C
Certo
E
Errado
Estado de Bem-Estar (welfare state), conforme o Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, pode ser definido como o "Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político". Os enunciados a seguir se referem a essa questão:
1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de Bem-Estar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.
2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.
3 . regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.
4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.
5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.
Em relação aos enunciados acima:
A
nenhum está correto.
B
todos estão corretos.
C
apenas o 2 está correto.
D
apenas o 1 está correto.
E
apenas o 5 está correto.
A atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no âmbito da proteção de animais silvestres, justifica-se pela dificuldade de se estabelecer direitos de propriedade sobre esses animais, o que faz com que eles sejam considerados como bens públicos puros.
C
Certo
E
Errado
A resposta da demanda por bens públicos a uma variação da renda pessoal pode ser traduzida pela elasticidade-renda dessa demanda. Nas situações em que ela é superior à da demanda por bens privados, à medida que a renda cresce, as preferências se deslocam na direção dos bens privados.
C
Certo
E
Errado
A provisão pública de tratamento de doenças epidêmicas como a AIDS e o cólera justifica-se pelo fato de essas doenças apresentarem características de bens públicos puros.
C
Certo
E
Errado
A fiscalização das atividades dos mercados privados, no âmbito de agências regulatórias como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) exemplifica a ação alocativa do governo.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos sistemas econômicos e da intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.
A
O estado de bem-estar social é aquele que provê diversos direitos sociais aos cidadãos, de modo a mitigar os efeitos naturalmente excludentes da economia capitalista.
B
O capitalismo assenta-se no individualismo do liberalismo econômico, tendo como característica o direito de propriedade limitado e mitigado pela vontade estatal.
C
A intervenção reguladora é aquela em que o Estado, no exercício de suas atividades de polícia administrativa, visa reprimir e punir abusos econômicos.
D
Quando o Estado atua na economia por meio de instrumentos normativos de pressão, essa forma de agir denomina-se absorção.
E
O Estado intervém na economia pela forma de indução quando atua paralelamente aos particulares, empreendendo atividades econômicas.
O fato de as previsões de tempo e demais serviços meteorológicos serem disponibilizados pelo governo através do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) em vez de serem produzidos pelo setor privado contribui para elevar a eficiência da economia brasileira.
C
Certo
E
Errado
Na qualidade de agente normativo e regulador da exploração da atividade econômica, o Estado
A
exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo, planejamento, e execução da exploração da atividade econômica.
B
exercerá, segundo o preceito constitucional, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica.
C
exercerá, segundo os preceitos constitucionais, função estritamente normativa da exploração da atividade econômica, atribuída exclusivamente ao setor privado.
D
promoverá, na forma da Lei Complementar, o incentivo e o planejamento econômico para o setor privado, apartando-se definitivamente da função de índole normativa ou reguladora.
E
deverá autorizar, mediante os órgãos públicos, o exercício de qualquer atividade econômica.
Investimentos públicos na área de infra-estrutura e em setores econômicos estratégicos constituem exemplos típicos da função alocativa do governo.
C
Certo
E
Errado
Programas de subsídios às exportações ilustram bem a função redistributiva do governo.
C
Certo
E
Errado
Os objetivos de uma política reguladora de Estado tradicionalmente, são:
A
defesa da concorrência e dos usuários de serviços públicos.
B
defesa da concorrência e manutenção da responsabilidade fiscal.
C
defesa dos usuários de serviços públicos e da responsabilidade fiscal.
D
defesa das empresas prestadoras de serviços públicos e responsabilidade fiscal.
E
defesa dos princípios da privatização de estatais e da concorrência.
Em países cujas rendas são muito concentradas, como é o caso do Brasil, a expansão do gasto público deve-se, em parte, ao fato de os benefícios decorrentes das despesas governamentais auferidos pelo eleitor mediano serem inferiores ao custo marginal desses gastos, mensurado este pelo tax price associado a esses eleitores.
C
Certo
E
Errado
A provisão de serviços de utilidade pública, tais como saneamento e serviços de segurança pública, que não são ofertados adequadamente pelos mercados privados, exemplifica a função alocativa do governo
C
Certo
E
Errado
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