Questões de Concurso sobre Introdução Ao Papel do Estado na Economia

A idéia de que, nas modernas economias de mercado, o governo, ao invés de substituir a iniciativa privada, deve complementá-la , colide com a função reguladora do Estado.

Reduções nas alíquotas do imposto de renda progressivo destinadas a expandir a demanda agregada constituem exemplo de estabilizador automático da economia, cuja função é atenuar os ciclos econômicos.

A principal vantagem da análise de custo-efetividade decorre do fato de que esse tipo de análise possibilita uma comparação imediata entre diferentes estratégias de intervenção em saúde relativas a diferentes tipos de doenças.

São instrumentos de intervenção estatal no domínio econômico:

Na perspectiva da nova economia institucional, a intervenção estatal não gera custos, podendo ser ampla e constante, pois visa o interesse público, o que maximiza os ganhos de todos os agentes econômicos.

Os expressivos programas sociais implementados atualmente pelo governo federal nas regiões mais carentes do país devem elevar a renda per capita melhorando o IDH dessas regiões.

No âmbito das parcerias público-privadas, a criação das sociedades de propósito específico, além de canalizar recursos privados para viabilizar investimentos em infraestrutura e serviços de utilidade pública, permite, também, acompanhar e fiscalizar os projetos de investimentos referentes aos setores mencionados.

O controle de qualidade da gasolina realizado pelas autoridades competentes e a conseqüente punição dos postos autuados ilustram a ação do governo no intuito de corrigir falhas de mercado para melhorar a eficiência do mercado privado.

Seguindo as orientações das agências multilaterais, como FMI e Banco Mundial, e dos economistas ortodoxos, expressas no Consenso de Washington, todos os principais países em desenvolvimento realizaram amplas reformas econômicas, promoveram a liberalização comercial e financeira de suas economias e reduziram o peso do Estado.

Entre 1995 e 2005, o crescimento da proporção do PIB dedicada aos gastos públicos na América Latina, ilustra a atividade crescente do Estado na economia e, portanto, colide com a existência da lei de Wagner.

Uma divisão igualitária dos recursos entre os diferentes agentes econômicos, além de ser uma alocação justa, é também eficiente no sentido de Pareto.

A respeito das finanças públicas, cuja análise é importante para investigar o desempenho do setor público, assinale a opção correta.

Funções de bem-estar utilitaristas, que são crescentes na renda de cada indivíduo, atribuem um peso mais elevado ao bem-estar das pessoas menos favorecidas, contribuindo, assim, para melhorar a distribuição de renda.

O Estado compõe o primeiro setor, ao passo que o mercado configura o segundo setor.

Dentre as medidas implementadas no Brasil, no sentido da redefinição da intervenção e do tamanho do Estado na economia, pode-se apontar

Um bom desempenho do município, incluindo-se aí a gestão das finanças públicas, particularmente no que diz respeito ao orçamento, é fundamental para o avanço do processo de descentralização no Brasil. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Os fundos setoriais são os principais instrumentos de estímulo às inovações, porque têm como objetivos a ampliação, a estabilidade do financiamento, a criação de novos modelos de gestão, fundados em estratégias de longo prazo, na definição de prioridades e com foco nos resultados.

Serviços de utilidade pública, tais como saneamento básico e provisão de água tratada, são exemplos típicos de bens públicos puros em razão da não-excludabilidade no consumo desses serviços.

Na insuficiência de capitais privados, investimentos estatais na produção de eletricidade e de outros tipos de infra-estrutura, indispensáveis ao crescimento econômico, fazem parte da função alocativa do governo.

A fronteira de possibilidades de utilidade de determinada economia, constituída pelas alocações ótimas no sentido de Pareto, corresponde à curva de contrato dessa economia, desenhada no espaço das utilidades.