Questões de Concurso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

ingressa no território aduaneiro de um país, com suspensão dos direitos aduaneiros, desde que torne a sair deste mesmo território dentro de um prazo determinado.

usufrui de isenção de quaisquer impostos enquanto permanecer no território aduaneiro até ser reexportada.

tendo sido importada, é, em seguida, reexportada, com isenção dos impostos incidentes sobre essa operação, desde que a mesma ocorra em prazo igual ou inferior a noventa dias.

ingressa no território aduaneiro para efeitos de agregação de valor, devendo necessariamente ser incorporada a terceiros produtos destinados exclusivamente à exportação.

ingressa no território aduaneiro de um país, com amparo em um contrato internacional de compra e venda, com suspensão dos tributos incidentes sobre a importação.

apoiou a descolonização da África e da Ásia, com a intenção de ocupar econômica e militarmente essas regiões do Velho Mundo;

difundiu o princípio da linha de montagem, como forma de estender o poder das transnacionais norteamericanas, face ao crescimento da indústria soviética;

lançou os fundamentos da economia do dólar e criou organismos como, por exemplo, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial;

financiou a criação do mais destacado tecnopolo norteamericano, localizado no Vale do Silício, base da disputa aeroespacial com a União Soviética;

estimulou a reconstrução econômica de países da Europa Oriental como forma de deter a multiplicação do socialismo soviético.

é considerada prática desleal de comércio e define-se como a determinação do preço de exportação de uma mercadoria com base nas diferenças entre os custos de produção nos mercados de origem e de destino.

é admissível na normativa da Organização Mundial do Comércio desde que devidamente mensurado em sua magnitude e impacto sobre os fluxos de comércio e sempre que almeje a conquista de mercados onde não há condições eqüitativas de concorrência.

é incongruente com a normativa da Organização Mundial do Comércio na medida em que define a formação do preço de um bem exportável em patamares inferiores aos custos de produção desse mesmo bem nos mercados a que se destina.

é prática de formação de preços que, caso implique o deslocamento de competidores em mercados de exportação, passa a ser considerada desleal, consistindo na concessão de subsídios à produção e à exportação com vistas a elevar a competitividade preço de um bem exportado.

representa medida considerada distorcida das condições de competição, consistindo na fixação de um preço de exportação para um determinado bem menor que aquele praticado no mercado em que este mesmo bem é produzido

o governo argentino contou com firme apoio do Fundo Monetário Internacional e do governo dos Estados Unidos para renegociar os títulos de sua dívida pública no mercado internacional.

o recurso ao mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL foi fundamental para resolver os problemas de liquidez do governo no curto prazo da compra efetuada

fruto do processo de globalização, os ataques especulativos que subjugaram a economia argentina são típicos desse estágio do sistema capitalista, de modo que o governo argentino, por ser responsável por uma economia pequena, poderia ter feito muito pouco para evitar a crise.

ao desvalorizar sua moeda em 300% (trezentos por cento), o governo argentino rapidamente teve condição de reorientar os fluxos de investimentos, retomando o pagamento de sua dívida no mercado internacional.

observou-se, na verdade, uma mudança de regime cambial na Argentina, que tentara controlar a inflação, nos últimos anos, por meio de um sistema conhecido por currency board, com base na qual se fixa o valor da moeda do país em relação à moeda de outro país.

o desenvolvimento de novas tecnologias de informação; a utilização de políticas fiscais conservadoras; e a crescente disposição dos bancos centrais a assumir riscos, a fim de cumprir seu papel de emprestador de última instância.

a utilização de políticas monetárias conservadoras; o papel estabilizador desempenhado pelo Fundo Monetário Internacional; e o advento de sistemas bancários baseados no sistema de reservas fracionárias.

a emergência de novas técnicas de engenharia financeira; o desenvolvimento de novas tecnologias de informação e processamento de dados; e a percepção de que o custo de manutenção de regimes de câmbio fixo se tornara cada vez mais elevado, fruto da especulação com moedas e outros ativos financeiros.

o advento de sistemas bancários baseados no sistema de reservas fracionárias; o papel estabilizador desempenhado pelo Fundo Monetário Internacional; e a crescente aplicação de políticas monetárias tendo como base a Curva de Phillips

As normas internacionais que regem o valor aduaneiro e o preço de transferência constam, respectivamente, dos Acordos para Implementação dos Artigos VII e VIII do GATT (General Agreement on Tariff and Trade).

O conceito de pessoas vinculadas é comum à apuração do preço de transferência e do valor aduaneiro, mas há diferenças entre o método do preço de revenda menos lucro (PRL) e o método do valor computado.

Para a apuração do preço de transferência, o valor expresso em moeda estrangeira, na importação de bens, serviços e direitos será convertido em reais pela taxa de câmbio de venda, para a moeda, correspondente ao segundo dia útil imediatamente anterior ao do registro da declaração de importação ou do registro do custo ou despesa.

As exportações para empresa vinculada, com o objetivo de conquistar novos mercados, poderão ser efetuadas a preços inferiores a 90% dos preços praticados no Brasil, desde que os bens, serviços ou direitos sejam revendidos por preço inferior ao de comercialização no país de destino.

O preço e os custos, despesas e encargos relativos a bens importados de pessoa vinculada serão apurados, nas hipóteses de prática de preço de transferência, pelos métodos dos preços independentes comparados (PIC), do preço de revenda menos lucro (PRL) ou do custo de produção mais lucro (CPL).

os bancos privados possuem contas de reservas internacionais junto ao Banco Central, que são utilizadas para assegurar o controle da autoridade sobre o índice mínimo de capital que eles devem aportar como passivos junto a clientes, o que também é conhecido como "índice de Basiléia".

os bancos comerciais são aqueles que financiam o comércio exterior do país, contribuindo para promover o ingresso de divisas e o desenvolvimento da economia no longo prazo.

as cooperativas de crédito atuam essencialmente no setor habitacional da economia, sendo, no caso do Brasil, ao lado dos bancos comerciais, as mais antigas instituições do sistema financeiro nacional

os bancos comerciais são aqueles que financiam o capital fixo ou de giro das empresas, contribuindo para aumentar os prazos das operações de empréstimos e financiamentos e fortalecendo a capitalização de empresas comerciais.

as cooperativas de crédito atuam essencialmente no setor primário da economia, com o objetivo de facilitar a comercialização de produtos rurais e o escoamento da produção, sobretudo dos cooperados

alta dos preços e pressões sobre o câmbio.

depreciação do valor dos títulos oficiais e aumento da dívida externa.

instabilidade cambial e maiores oscilações dos preços de ativos financeiros.

desaceleração econômica e aumento da dívida externa.

retração dos investimentos e aumento do déficit público.

o recolhimento de impostos associados a operações comerciais bem como de outras atividades de natureza não econômica.

a vigilância das áreas de fronteira e o controle de pessoas e passaportes nas mesmas.

o recolhimento de tributos que incidem sobre as importações e a circulação de mercadorias.

o controle e a fiscalização dos veículos transportadores nas áreas de fronteiras.

o controle do fluxo de mercadorias que ingressam ou saem do país em caráter definitivo ou temporário em decorrência das operações de comércio internacional e a aplicação de tarifa aduaneira sobre tais operações.