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De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que é
direito do enfermeiro chefe de uma unidade onde se realizou uma pesquisa, devido à sua posição hierárquica, constar seu nome como autor ou co-autor em obra científica em que se publicam os resultados do estudo.
vedado aos técnicos e auxiliares de enfermagem requererem ao Conselho Regional de Enfermagem medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional.
dever do profissional de enfermagem manter o segredo profissional referente ao menor de idade com capacidade de discernimento, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, exceto nos casos que possam acarretar danos ou riscos ao mesmo.
direito do enfermeiro negar-se a prestar assistência de enfermagem em situação que se caracterize como urgência ou emergência, decorrente de acidente de trânsito.
vedado ao profissional de enfermagem recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica de rotina em que não constem a assinatura e o número de registro profissional, exceto quando se tratar de prescrição feita por médico pertencente ao quadro de funcionários da instituição.
De acordo com o Código enfermagem (Resolução responsabilidades e deveres de ética COFEN dos profissionais de 311/2007), uma das responsabilidades e deveres desse profissional é
obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão.
apoiar iniciativas que visem ao aprimoramento profissional.
exercer a enfermagem com liberdade e autonomia.
aprimorar seus conhecimentos técnicos e científicos.
exercer a profissão com competência e responsabilidade.
É um dever do profissional previsto no Código de Ética de Enfermagem:
ser informado sobre as políticas da instituição e do serviço de enfermagem, bem como participar de sua elaboração;
posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional seja por imperícia, imprudência ou negligência;
recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica;
formar e participar da comissão de ética da instituição pública ou privada onde trabalha, bem como de comissões interdisciplinares;
exercer cargos de direção, gestão e coordenação na área de seu exercício profissional e do setor saúde.
Considerando-se aspectos do sigilo profissional, é responsabilidade e dever do auxiliar de enfermagem:
franquear o acesso a informações e documentos a pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência.
abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão do seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
em atividades multiprofissionais, quando necessário à prestação da assistência, exigir que o fato sigiloso seja revelado.
no segredo profissional referente ao menor de idade, somente deixar de mantê-lo quando a revelação for solicitada por pais ou responsáveis.
se for intimado como testemunha, comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.
De acordo com o Código de Ética, constitui uma proibição para o profissional de Enfermagem:
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
Participar da orientação sobre benefícios, riscos e consequências decorrentes de exame e de outros procedimentos na condição de membro da equipe de saúde.
Pleitear cargo, função ou emprego ocupado por colega, utilizando-se de concorrência desleal.
Incentivar e criar condições para registrar as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.
O médico Jackson Antunes, que se encontra de férias, envia um SMS à enfermeira Paula Fernandes prescrevendo medicamento ao paciente Tenório Cavalcante que se encontra internado no Hospital “Senhor dos Passos”, que se recupera de uma cirurgia de vesícula. O quadro clínico do paciente é estável.
Neste caso, a enfermeira Paula Fernandes deve:
executar a prescrição medicamentosa, já que o quadro clínico do paciente é estável;
cumprir a prescrição medicamentosa, já que foi enviada por meio eletrônico pelo profissional médico responsável pelo paciente;
Não executar a prescrição medicamentosa porque o médico não se encontra presente na unidade hospitalar;
Executar a prescrição medicamentosa, já que a responsabilidade é do médico responsável pela prescrição;
Aceitar e executar a prescrição e elaborar Relatório circunstanciado e minucioso, onde deve constar todos os aspectos que envolveram a situação.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem.
A averiguação prévia poderá ser realizada pelo Relator, por fiscal do Conselho, por um profissional de enfermagem ou por Comissão composta de até 3 (três) membros do quadro de inscritos, que estejam adimplentes com suas obrigações relativas ao Conselho e não respondam a processo ético.
O Presidente do Conselho determinará a autuação da denúncia ou outro ato inaugural do processo ou do procedimento ético-disciplinar, por funcionário, que deverá mencionar a natureza do feito, o número do registro, os nomes das partes e a data do seu início.
Não sendo conhecido o endereço do denunciado, ou restando infrutífera a citação pessoal ou por carta registrada, e certificando-se esta condição nos autos, a citação será feita por edital.
Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, expondo as razões de fato e de direito; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar até três testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Salvo os casos expressos em lei, as partes não poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e tratando-se das relações com a pessoa, família e coletividade, são consideradas proibições, os artigos:
I. Art. 27 – Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte;
II. Art. 29 – Promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente;
III. Art. 31 – Prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência;
IV. Art. 33 – Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
II, apenas.
I, II, III e IV.
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I e III, apenas.
A controvérsia é a principal natureza dos problemas éticos. Quando existe um dilema ético, a enfermagem deve aplicar um processamento cuidadoso e crítico do problema para que seja resolvido. Assinale a alternativa que não faz parte das etapas do processamento de um dilema ético.
Verbalizar o problema.
Examinar e determinar os próprios valores sobre os temas.
Pesquisar na literatura dados científicos para a resolução do problema ético.
Obter informações com a família, o cliente, as perspectivas institucionais e sociais para esclarecer algum fato que passou despercebido.
Considerando a Resolução COFEN 311/2007 assinale a alternativa que corresponde às RESPONSABILIDADES E DEVERES dos profissionais de enfermagem:
Art. 1º - Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
Art. 10 - Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
Art. 36 - Participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.
Art. 14 - Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.
Assinale a alternativa que traz uma infração à qual, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é aplicável a pena de cassação do direito ao exercício profissional.
Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.
Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos.
Prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.
Executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa.
Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa que apresenta uma das proibições previstas no capítulo que descreve a publicidade.
Divulgar informação verídica a respeito do assunto de sua área profissional.
Anunciar a prestação de serviços voluntários ou propor honorários que caracterizem concorrência desleal.
Anunciar título ou qualificação que possa comprovar.
Omitir, em proveito de terceiros, referência a pessoas ou instituições.
Inserir imagens ou informações que possam identificar pessoas e instituições sem sua prévia autorização.
Aos profissionais de enfermagem infratores do Código de Ética da categoria poderão ser aplicadas penalidades. É da alçada dos Conselhos Regionais, a aplicação de advertência
verbal, advertência escrita e multa, apenas.
verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.
verbal e advertência escrita, apenas.
verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, apenas.
verbal e multa, apenas.
A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. As seguintes circunstâncias são consideradas atenuantes, exceto:
ter bons antecedentes profissionais
realizar atos sob coação e/ou intimidação.
realizar ato sob emprego real de força física.
cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função.
ter confessado espontaneamente a autoria da infração.
O dia foi corrido na unidade de internação. Já no final do plantão, o técnico optou por trocar a roupa de cama dos pacientes sem dar-lhes o banho prescrito. Depois, nos protuários, fez o registro dessa tarefa como se houvesse cumprido toda sua responsabilidade. Menos de uma hora depois, arrependido, ligou e avisou ao enfermeiro o ocorrido. O fato de o infrator ter relatado a ocorrência, por sua livre e espontânea vontade, é caracterizado no código de ética de enfermagem como
isenção.
atenuante.
dolo.
agravante.
omissão.
Em busca da atualização com a legislação profissional, uma técnica de enfermagem estudou a fundo suas atribuições profissionais e chegou à conclusão de que está impedida de
participar da programação da assistência de enfermagem.
executar todas as ações assistenciais de enfermagem.
prestar assistência de enfermagem em Ortopedia e nos procedimentos relativos à imobilização ortopédica.
participar da equipe de saúde.
participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
O técnico de enfermagem, que trabalhava em um ambulatório há mais de 25 anos, estava terminando de organizar as salas de atendimentos para o expediente vespertino. O enfermeiro e o médico dessa unidade já haviam saído para almoço. Nesse momento, chegou um trabalhador com um corte no dedo mínimo e precisava de uma sutura com quatro pontos simples. Como o médico não estava presente e o técnico de enfermagem tinha conhecimento e experiência, ele realizou a sutura e medicou o trabalhador para dor. Após uma semana, o trabalhador retornou para retirar os pontos e o médico constatou que o procedimento foi realizado de forma inadequada e causou lesão permanente de movimento do dedo. Considerando as questões éticas, o técnico de enfermagem cometeu:
Imperícia.
Imprudência.
Negligência.
Um gesto de cidadania, pois não deixou o trabalhador sem atendimento.
Com relação às possíveis infrações cometidas pelos profissionais de enfermagem, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade.
( ) São classificados como infrações gravíssimas os atos que provoquem perigo de vida e debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa.
( ) São consideradas infrações graves as que causam deformidade permanente e perda ou inutilização de membro, sentido, função, ou, ainda, dano moral irremediável a qualquer pessoa.
As afirmativas são, respectivamente,
F, V e V.
V, F e V.
F, F e V.
V, V e F.
V, F e F.