Questões de Concurso sobre Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

 
 
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De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que é


A

direito do enfermeiro chefe de uma unidade onde se realizou uma pesquisa, devido à sua posição hierárquica, constar seu nome como autor ou co-autor em obra científica em que se publicam os resultados do estudo.


B

vedado aos técnicos e auxiliares de enfermagem requererem ao Conselho Regional de Enfermagem medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional.


C

dever do profissional de enfermagem manter o segredo profissional referente ao menor de idade com capacidade de discernimento, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, exceto nos casos que possam acarretar danos ou riscos ao mesmo.


D

direito do enfermeiro negar-se a prestar assistência de enfermagem em situação que se caracterize como urgência ou emergência, decorrente de acidente de trânsito.


E

vedado ao profissional de enfermagem recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica de rotina em que não constem a assinatura e o número de registro profissional, exceto quando se tratar de prescrição feita por médico pertencente ao quadro de funcionários da instituição.

Nas situações em que o enfermeiro delega uma atividade a um técnico ou auxiliar de enfermagem, ou mesmo a um outro enfermeiro e ocorre alguma infração ética por parte de quem praticou a ação é mais provável que:

A
O enfermeiro se tornará coautor da infração podendo responder legalmente.

B
Somente o enfermeiro que delegou responderá legalmente pela infração cometida.

C
O enfermeiro estará isento de responsabilidade legal por não ter sido ele o executante da ação.

D
Caso o executante da ação prove que não tinha competência técnica ou capacidade legal para a execução da atividade delegada, estará isento de responsabilidade legal.

De acordo com o Código enfermagem (Resolução responsabilidades e deveres de ética COFEN dos profissionais de 311/2007), uma das responsabilidades e deveres desse profissional é


A

obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão.


B

apoiar iniciativas que visem ao aprimoramento profissional.


C

exercer a enfermagem com liberdade e autonomia.


D

aprimorar seus conhecimentos técnicos e científicos.


E

exercer a profissão com competência e responsabilidade.

É um dever do profissional previsto no Código de Ética de Enfermagem:


A

ser informado sobre as políticas da instituição e do serviço de enfermagem, bem como participar de sua elaboração;


B

posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional seja por imperícia, imprudência ou negligência;


C

recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica;


D

formar e participar da comissão de ética da instituição pública ou privada onde trabalha, bem como de comissões interdisciplinares;


E

exercer cargos de direção, gestão e coordenação na área de seu exercício profissional e do setor saúde.

Considerando-se aspectos do sigilo profissional, é responsabilidade e dever do auxiliar de enfermagem:


A

franquear o acesso a informações e documentos a pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência.


B

abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão do seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.


C

em atividades multiprofissionais, quando necessário à prestação da assistência, exigir que o fato sigiloso seja revelado.


D

no segredo profissional referente ao menor de idade, somente deixar de mantê-lo quando a revelação for solicitada por pais ou responsáveis.


E

se for intimado como testemunha, comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.

De acordo com o Código de Ética, constitui uma proibição para o profissional de Enfermagem:


A

Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.


B

Participar da orientação sobre benefícios, riscos e consequências decorrentes de exame e de outros procedimentos na condição de membro da equipe de saúde.


C

Pleitear cargo, função ou emprego ocupado por colega, utilizando-se de concorrência desleal.


D

Incentivar e criar condições para registrar as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.

A respeito da pesquisa técnico-científica, é um direito de o enfermeiro

A
publicar trabalho com elementos que identifiquem o sujeito participante do estudo sem sua autorização, desde que autorizado por instituição de ensino.

B
ter conhecimento de qualquer pesquisa que represente perigo à vida e à integridade da pessoa e acompanhar suas etapas.

C
ter conhecimento do ensino e da pesquisa a serem desenvolvidos com as pessoas sob sua responsabilidade profissional ou em seu local de trabalho.

D
eximir-se do encargo da defesa dos princípios legais da profissão quando se tratar da pesquisa realizada com licença de uma instituição de ensino.

E
eximir-se da responsabilidade por atividades executadas por alunos ou estagiários, na condição de docente, enfermeiro responsável ou supervisor.

O médico Jackson Antunes, que se encontra de férias, envia um SMS à enfermeira Paula Fernandes prescrevendo medicamento ao paciente Tenório Cavalcante que se encontra internado no Hospital “Senhor dos Passos”, que se recupera de uma cirurgia de vesícula. O quadro clínico do paciente é estável.


Neste caso, a enfermeira Paula Fernandes deve:


A

executar a prescrição medicamentosa, já que o quadro clínico do paciente é estável;


B

cumprir a prescrição medicamentosa, já que foi enviada por meio eletrônico pelo profissional médico responsável pelo paciente;


C

Não executar a prescrição medicamentosa porque o médico não se encontra presente na unidade hospitalar;


D

Executar a prescrição medicamentosa, já que a responsabilidade é do médico responsável pela prescrição;


E

Aceitar e executar a prescrição e elaborar Relatório circunstanciado e minucioso, onde deve constar todos os aspectos que envolveram a situação.

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem.


A

A averiguação prévia poderá ser realizada pelo Relator, por fiscal do Conselho, por um profissional de enfermagem ou por Comissão composta de até 3 (três) membros do quadro de inscritos, que estejam adimplentes com suas obrigações relativas ao Conselho e não respondam a processo ético.


B

O Presidente do Conselho determinará a autuação da denúncia ou outro ato inaugural do processo ou do procedimento ético-disciplinar, por funcionário, que deverá mencionar a natureza do feito, o número do registro, os nomes das partes e a data do seu início.


C

Não sendo conhecido o endereço do denunciado, ou restando infrutífera a citação pessoal ou por carta registrada, e certificando-se esta condição nos autos, a citação será feita por edital.


D

Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, expondo as razões de fato e de direito; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar até três testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.


E

Salvo os casos expressos em lei, as partes não poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e tratando-se das relações com a pessoa, família e coletividade, são consideradas proibições, os artigos:


I. Art. 27 – Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte;

II. Art. 29 – Promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente;

III. Art. 31 – Prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência;

IV. Art. 33 – Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.


Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)


A

II, apenas.


B

I, II, III e IV.


C

I e II, apenas.


D

III e IV, apenas.


E

I e III, apenas.

A controvérsia é a principal natureza dos problemas éticos. Quando existe um dilema ético, a enfermagem deve aplicar um processamento cuidadoso e crítico do problema para que seja resolvido. Assinale a alternativa que não faz parte das etapas do processamento de um dilema ético.


A

Verbalizar o problema.


B

Examinar e determinar os próprios valores sobre os temas.


C

Pesquisar na literatura dados científicos para a resolução do problema ético.


D

Obter informações com a família, o cliente, as perspectivas institucionais e sociais para esclarecer algum fato que passou despercebido.

Considerando a Resolução COFEN 311/2007 assinale a alternativa que corresponde às RESPONSABILIDADES E DEVERES dos profissionais de enfermagem:


A

Art. 1º - Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.


B

Art. 10 - Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.


C

Art. 36 - Participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.


D

Art. 14 - Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.

Assinale a alternativa que traz uma infração à qual, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é aplicável a pena de cassação do direito ao exercício profissional.


A

Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.


B

Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos.


C

Prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.


D

Executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa.


E

Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa que apresenta uma das proibições previstas no capítulo que descreve a publicidade.


A

Divulgar informação verídica a respeito do assunto de sua área profissional.


B

Anunciar a prestação de serviços voluntários ou propor honorários que caracterizem concorrência desleal.


C

Anunciar título ou qualificação que possa comprovar.


D

Omitir, em proveito de terceiros, referência a pessoas ou instituições.


E

Inserir imagens ou informações que possam identificar pessoas e instituições sem sua prévia autorização.

Aos profissionais de enfermagem infratores do Código de Ética da categoria poderão ser aplicadas penalidades. É da alçada dos Conselhos Regionais, a aplicação de advertência


A

verbal, advertência escrita e multa, apenas.


B

verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.


C

verbal e advertência escrita, apenas.


D

verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, apenas.


E

verbal e multa, apenas.

A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. As seguintes circunstâncias são consideradas atenuantes, exceto:


A

ter bons antecedentes profissionais


B

realizar atos sob coação e/ou intimidação.


C

realizar ato sob emprego real de força física.


D

cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função.


E

ter confessado espontaneamente a autoria da infração.

O dia foi corrido na unidade de internação. Já no final do plantão, o técnico optou por trocar a roupa de cama dos pacientes sem dar-lhes o banho prescrito. Depois, nos protuários, fez o registro dessa tarefa como se houvesse cumprido toda sua responsabilidade. Menos de uma hora depois, arrependido, ligou e avisou ao enfermeiro o ocorrido. O fato de o infrator ter relatado a ocorrência, por sua livre e espontânea vontade, é caracterizado no código de ética de enfermagem como


A

isenção.


B

atenuante.


C

dolo.


D

agravante.


E

omissão.

Em busca da atualização com a legislação profissional, uma técnica de enfermagem estudou a fundo suas atribuições profissionais e chegou à conclusão de que está impedida de


A

participar da programação da assistência de enfermagem.


B

executar todas as ações assistenciais de enfermagem.


C

prestar assistência de enfermagem em Ortopedia e nos procedimentos relativos à imobilização ortopédica.


D

participar da equipe de saúde.


E

participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

O técnico de enfermagem, que trabalhava em um ambulatório há mais de 25 anos, estava terminando de organizar as salas de atendimentos para o expediente vespertino. O enfermeiro e o médico dessa unidade já haviam saído para almoço. Nesse momento, chegou um trabalhador com um corte no dedo mínimo e precisava de uma sutura com quatro pontos simples. Como o médico não estava presente e o técnico de enfermagem tinha conhecimento e experiência, ele realizou a sutura e medicou o trabalhador para dor. Após uma semana, o trabalhador retornou para retirar os pontos e o médico constatou que o procedimento foi realizado de forma inadequada e causou lesão permanente de movimento do dedo. Considerando as questões éticas, o técnico de enfermagem cometeu:


A

Imperícia.


B

Imprudência.


C

Negligência.


D

Um gesto de cidadania, pois não deixou o trabalhador sem atendimento.

Com relação às possíveis infrações cometidas pelos profissionais de enfermagem, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade.

( ) São classificados como infrações gravíssimas os atos que provoquem perigo de vida e debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa.

( ) São consideradas infrações graves as que causam deformidade permanente e perda ou inutilização de membro, sentido, função, ou, ainda, dano moral irremediável a qualquer pessoa.


As afirmativas são, respectivamente,


A

F, V e V.


B

V, F e V.


C

F, F e V.


D

V, V e F.


E

V, F e F.

 
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