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A multa é uma das penalidades que podem ser aplicadas ao profissional de enfermagem e consiste no pagamento de
05 (cinco) a 09 (nove) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator.
01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator.
02 (duas) a 06 (seis) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator.
03 (três) a 12 (doze) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator.
04 (quatro) a 08 (oito) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator.
As opções a seguir apresentam proibições previstas no Código de Ética de Enfermagem, à exceção de uma. Assinale-a.
Negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.
Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se das possibilidades de risco.
Prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.
Recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva, definidos na legislação específica.
Divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos, de forma que os envolvidos possam ser identificados.
Qual a Resolução do COFEN, que trata da SAE (Sistematização da Assistência de Enfermagem)? Marque a opção CORRETA.
Resolução nº 358/2009.
Resolução nº 359/2009.
Resolução nº 358/2010.
Resolução nº 359/2010.
"Divulgar ou publicar, em seu nome, produção técnico-científica ou instrumento de organização formal do qual não tenha participado ou omitir nomes de coautores e colaboradores".
De acordo com a Resolução COFEN nº 311/2007, que aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, havendo infração ao dispositivo acima podem ser aplicadas as seguintes penalidades:
I. Advertência verbal.
II. Multa.
III. Censura.
IV. Suspensão do exercício profissional.
V. Cassação do direito ao exercício profissional.
É correto o que se afirma em:
somente I, II e V.
somente II e III.
somente II, III e V
todas.
somente I, II, III e IV.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem no tocante à competência.
A competência, por regra, será determinada pelo lugar da infração.
Nos casos de cancelamento ou transferência da inscrição, permanecerá competente o Conselho Regional perante o qual se iniciou o processo.
A competência será determinada pelo lugar da infração, quando o profissional for inscrito em mais de um Conselho.
A competência pela prerrogativa de função é do Plenário do Conselho Federal, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional, enquanto durar o mandato.
Cessado o exercício do mandato, deixa o profissional de gozar da prerrogativa de função, devendo o processo ser remetido ao Conselho Regional competente, que dará prosseguimento ao feito.
Considerando as responsabilidades e deveres do Técnico de Enfermagem, assinale a opção correta.
O segredo profissional referente ao menor de idade que tenha capacidade de discernimento deverá ser mantido, no entanto, uma vez solicitado pelos pais ou responsáveis, poderá ser revelado.
O profissional de enfermagem, intimado como testemunha, deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.
Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso não poderá ser revelado mesmo quando necessário à prestação da assistência.
Em caso de falecimento da pessoa envolvida em fato sigiloso, o profissional de enfermagem está desobrigado do sigilo, desde que o fato seja de conhecimento público.
Segundo a Resolução COFEN nº 370/2010, que determina a aprovação do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem, é correto afirmar que:
houve a necessidade de aperfeiçoar as regras procedimentais, processuais e judiciais dos processos éticos dos profissionais de Enfermagem.
estudos foram realizados pela Comissão de Reformulação do Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem para a elaboração do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem.
os Conselhos Regionais de Enfermagem participaram do aperfeiçoamento do Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem por meio de determinações sobre a alteração do texto.
a reformulação do Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem foi realizada por meio de um processo administrativo, posteriormente convertido em processo legislativo.
o Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem foi aprovado por meio da Resolução COFEN n º 370/2010 para ser aplicado nos processos éticos de toda a jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem do Brasil e Mercosul.
Mesmo sem conhecimento do mecanismo de ação da medicação, o profissional de enfermagem não pode se negar a administrar nenhum medicamento.
O bullying no local de trabalho difere da agressão porque requer ataques repetitivos, ao passo que a agressão pode significar um ato isolado.
A respeito dos requisitos formais de citação previstos no Código de Ética de Enfermagem, assinale a alternativa correta.
Nome do denunciante e do denunciado, conforme certidão de nascimento, nos procedimentos ético- disciplinares iniciados de ofício.
Nome do denunciante e do Conselho, nos procedimentos ético-disciplinares iniciados por denúncia.
Endereço residencial do denunciado, quando conhecido, e endereço do local de trabalho do denunciado, quando não conhecido o residencial.
O fim para que é feita a citação e a indicação do prazo de 45 dias para defesa prévia, com advertência dos efeitos da revelia e assinatura das partes envolvidas.
Assinatura do Presidente do Conselho Federal de Enfermagem e de todas as partes envolvidas.
São responsabilidades e deveres do profissional de Enfermagem, em relação às organizações da categoria, exceto:
Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que firam preceitos do Código de Ética e da legislação pertinente ao exercício profissional de Enfermagem.
Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o Código de Ética e a legislação do exercício profissional.
Colaborar com a fiscalização de exercício profissional.
Manter seus dados cadastrais atualizados e regularizadas as suas obrigações financeiras com o Conselho Regional de Enfermagem.
Participar e incentivar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades nas organizações da categoria, bem como participar de forma ativa das eleições para Presidência do Conselho Regional de Enfermagem.
Segundo a Resolução COFEN 311/2007 no Capítulo I na Seção I - DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMILIA E COLETIVIDADE, a única alternativa que corresponde a um DIREITO é:
Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.
Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
São incumbências do Secretário da Comissão de Instrução, conforme o Código de Ética de Enfermagem, exceto:
Secretariar as reuniões e substituir o Presidente em sua ausência.
Supervisionar e acompanhar os trabalhos da Comissão ou de seus auxiliares no prazo de 15 dias, pessoalmente ou mediante procuração.
Redigir atas de reuniões e os termos de depoimentos, inquirições, acareações ou de qualquer outra atividade da Comissão.
Organizar o processo, colocando em cronológica, de juntada, os documentos constituem, numerando-os e rubricando-os.
Providenciar a elaboração e a expedição de intimações, notificações, requerimentos, ofícios e demais atos necessários à instrução do processo.
I. Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
II. Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
III. Garantir a continuidade da Assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
As afirmações I, II e III referem-se exclusivamente aos enfermeiros e estão incluídas no Lei do exercício profissional de enfermagem
As afirmações I, III estão incluídas no Código de ética dos profissionais de enfermagem e a afirmação II faz parte da Lei do exercício profissional de enfermagem
As afirmações I, II e III estão incluídas na Lei do exercício profissional de enfermagem
As afirmações I, II e III estão incluídas no Código de ética dos profissionais de Enfermagem
As afirmações I, II estão incluídas Código de ética dos profissionais de enfermagem e a e a afirmação III refere-se a uma atividade exclusiva do enfermeiro garantida pela Lei do exercício profissional de enfermagem.
O profissional de enfermagem pode se recusar a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, não é permitido o ato de pleitear emprego ocupado por colega por meio de concorrência desleal.
É dever do profissional de enfermagem manter segredo profissional referente ao menor de idade, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que a omissão possa acarretar danos ou riscos ao menor de idade.
São responsabilidades e deveres do profissional de Enfermagem, em relação aos trabalhadores de Enfermagem, Saúde e outros, exceto:
Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.
Participar da orientação sobre benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, na condição de membro da equipe de saúde.
Posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional, seja por imperícia, imprudência ou negligência.
Prestar informações, escritas e verbais, completas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade da assistência.
Assinar laudos técnicos elaborados por colegas de equipe em razão de solicitação da família dos pacientes ou de qualquer pessoa interessada no caso, desde que devidamente fundamentados.
A Associação Brasileira de Enfermagem é um órgão de fiscalização profissional, cujos objetivos básicos são fiscalizar o cumprimento da Lei do Exercício Profissional e o acatamento ao Código de Ética em Saúde.
Certo
Errado