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Não se inclui dentre os direitos atribuídos aos profissionais de Enfermagem, no tocante às relações profissionais:
Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação à sua prática profissional.
Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.
Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.
São direitos expressos da profissão de Enfermagem, exceto:
Exercer a Enfermagem com liberdade, excetuados os casos em que a atuação de outros profissionais seja imprescindível.
Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.
Ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
Exercer a Enfermagem com autonomia e apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.
Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.
São consideradas circunstâncias atenuantes das infrações disciplinares previstas no Código de Ética do Profissional de Enfermagem, exceto:
Ter bons antecedentes criminais.
Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua livre e espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato.
Ter bons antecedentes profissionais.
Realizar atos sob coação e/ou intimidação.
Realizar ato sob emprego real de força física.
Analise as afirmações a seguir e classifique cada uma delas como (V) verdadeira ou (F) falsa.
( ) O cargo de presidente da Comissão de Ética de Enfermagem somente poderá ser preenchido por enfermeiro.
( ) O tempo de mandato da Comissão de Ética de Enfermagem será de dois anos, sendo admitidas duas reeleições.
( ) Os atos da Comissão de Ética de Enfermagem relativos à sindicância deverão ser sigilosos, sendo possível o aproveitamento de fatos ocorridos para fins educativos e de orientação, desde que preservadas as informações de identificação dos envolvidos e as circunstâncias especiais do caso que possam sugerir sua autoria.
( ) A sindicância somente poderá ser instaurada mediante denúncia por escrito, devidamente identificada e fundamentada.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta, de cima para baixo.
V, F, V, F.
V, V, F, F.
F, F, V, V.
V, V, V, V.
F, F, F, F.
Considerando os fundamentos e preceitos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a opção correta.
As situações que causem danos patrimoniais ou financeiros são consideradas gravíssimas, devendo aplicar-se ao funcionário que as cometer a pena máxima, que consiste na multa.
Na assistência direta ao paciente, é pouco provável que haja crimes de contravenção penal que possam infringir postulados éticos e legais, pois a equipe de enfermagem dificilmente tem acesso irrestrito a recursos materiais do serviços público que possam ser suprimidos.
Se houver indícios de que a equipe de enfermagem está insatisfeita, o código permite a suspensão plena de penas ao técnico ou enfermeiro de plantão que tenha recebido rotineiramente gorjetas por familiares que desejem uma atenção preferencial desse perfil profissional.
O segredo profissional poderá justificar a recusa do comparecimento do profissional de enfermagem para testemunhar quando requerido pela autoridade.
Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais é uma proibição expressa pelo código de ética.
Com relação ao que dispõe o Código de Ética da Enfermagem, constitui-se como dever do profissional de enfermagem:
participar da prática multi e interdisciplinar com liberdade e relativa autonomia, condicionada à hierarquia do local de trabalho.
recusar-se, em qualquer situação, a executar prescrição medicamentosa, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional.
esclarecer fatos, anteriormente sigilosos, quando estes se tornam de conhecimento público ou em face de falecimento da pessoa envolvida.
registrar, no prontuário e em outros documentos próprios da enfermagem, informações referentes ao processo de cuidar.
divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.
A utilização de meio de comunicação para entrevistas com cunho educativo ou social consta entre os direitos do profissional de enfermagem.
O Código de Ética do Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN – 240/2000) é um documento que compreende um conjunto de normas processuais que focalizam os valores que devem fundamentar o conhecimento, a atitude e a prática de todo Profissional de Enfermagem, tendo como premissa que a vida é o direito mais fundamental de todo ser humano.
Associe os artigos do Código de Ética de Enfermagem a seus respectivos capítulos, associando a primeira coluna à segunda.
a) Dos deveres.
b) Das responsabilidades.
c) Dos princípios fundamentais.
d) Das proibições.
e) Dos direitos.
1- Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
2- Assegurar ao cliente uma assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
3- Garantir a continuidade da assistência de enfermagem.
4- Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e à segurança da pessoa humana.
5- O Profissional de Enfermagem presta assistência a saúde, visando a promoção do ser humano em sua totalidade
1e, 2b, 3a, 4d e 5c.
1a, 2b, 3e, 4d e 5c.
1b, 2a, 3e, 4d e 5c.
1b, 2a, 3e, 4c e 5d
1c, 2d, 3e, 4a e 5b.
Acerca do ensino, da pesquisa e da produção técnico- científica, de acordo com a legislação vigente, são consideradas proibições expressas ao profissional de Enfermagem as descritas a seguir, exceto:
Realizar ou participar de atividades de ensino e pesquisa, em que o direito inalienável da pessoa, família ou coletividade seja desrespeitado ou ofereça qualquer tipo de risco ou danos aos envolvidos.
Eximir-se da responsabilidade por atividades executadas por alunos ou estagiários, na condição de docente, Enfermeiro responsável ou supervisor.
Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família ou coletividade, exceto nos casos em que as pessoas assinem termos de compromisso expressos abrindo mão desses direitos em benefício da ciência.
Falsificar ou manipular resultados de pesquisa, bem como usá-los para fins diferentes dos pré-determinados.
Apropriar-se de ou utilizar produções técnico- científicas, das quais tenha participado como autor ou não, implantadas em serviços ou instituições sob concordância ou concessão do autor.
A respeito das relações com a pessoa, família e coletividade, é correto afirmar que são deveres do profissional de Enfermagem, conforme a legislação em vigor:
Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência gratuita de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência, excetuados os casos de força maior.
Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica e legal e somente aceitar encargos ou atribuições quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.
Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza, salvo motivo devidamente justificado.
Garantir a continuidade da assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria, exceto em caso de guerra declarada.
Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, exceto nas situações de morte e pós-morte emergenciais e urgentes.
Com base no Código de Ética, alguns deveres e responsabilidades dos profissionais de enfermagem são apresentados a seguir, À EXCEÇÃO DE UM. Assinale-o.
Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.
Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, da família e da coletividade e do desenvolvimento da profissão.
Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência.
Prestar adequadas informações à pessoa, à família e à coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da Assistência de Enfermagem.
Prestar informações escritas e verbais, completas e fidedignas, necessárias para garantir a continuidade da assistência.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar:
As penalidades previstas no Código e impostas ao profissional devem ser sempre publicadas nos meios de divulgação do Conselho e nos jornais de circulação local.
As penalidades previstas no Código – advertência verbal, multa, censura e suspensão – são de alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem, cabendo ao Conselho Federal de Enfermagem a cassação do direito ao exercício profissional.
A suspensão consiste na proibição do exercício profissional de enfermagem por um período indeterminado e deverá ser divulgada em jornais de circulação estadual.
Considera-se omissão o não cumprimento das normas dos Conselhos Regionais e Federal de Enfermagem.
A advertência verbal consiste numa admoestação ao infrator, de forma reservada, com duas testemunhas, não devendo ser registrada no prontuário do profissional.
O Código de Ética de Enfermagem orienta as condutas dos profissionais no exercício da profissão. ao profissional que age de maneira a expor sua clientela a riscos desnecessários ou sequer se esforça para minimizá-los praticou que tipo de infração?
imprudência
infração
omissão
negligência
desatenção
Assinale a alternativa que apresenta a conduta que um profissional de enfermagem que age baseado no Código de Ética Profissional deve ter:
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
Desenvolver atividades profissionais sem equipamentos de proteção individual.
Não se importar com o pudor e a privacidade da pessoa atendida no caso de óbito.
Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade dos riscos.
Realizar as anotações de modo displicente, sem se preocupar com a verdade da assistência prestada, devido ao estresse da situação.
é eticamente aceito por ser considerado terapêutico.
possui respaldo no Código de Ética dos profissionais de enfermagem por apresentar risco de vida à gestante.
é eticamente aceito por ser considerado eugênico.
não possui respaldo no Código de Ética dos profissionais de enfermagem.
é aceito, com algumas restrições, no Código de Ética dos profissionais de enfermagem.
A quebra do sigilo profissional prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem pode ocorrer quando o enfermeiro
for questionado pela chefia imediata para prestar esclarecimento aos familiares.
franquear as informações na realização de atividades de pesquisa.
relatar sobre casos ou fatos ocorridos em instituições públicas prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde.
for citado em casos previstos em lei, ordem judicial ou com consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
publicar trabalho com elementos que identifiquem o sujeito participante do estudo sem sua autorização.
Foi trazido pelo resgate um morador de rua com alguns ferimentos após ter sido vítima de atropelamento. Solicitou-se, então, que um dos Técnicos em Enfermagem de plantão cuidasse dos ferimentos, que embora leves, poderiam infeccionar em vista das condições de higiene do morador. O Técnico em Enfermagem se recusou a atendê-lo, sem prestar socorro ou explicar sua atitude. Pode-se afirmar, então, que este profissional infringiu um artigo do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. A este respeito, assinale a alternativa correta.
O Técnico em Enfermagem infringiu o artigo 16 do Código de Ética, pois é dever do profissional de Enfermagem respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano.
O Técnico em Enfermagem infringiu o artigo 13 do Código de Ética, pois é dever do profissional de Enfermagem assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imprudência.
O Técnico em Enfermagem infringiu o artigo 15 do Código de Ética, pois é dever do profissional de Enfermagem prestar Assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
O Técnico em Enfermagem infringiu o artigo 10 do Código de Ética, pois é dever do profissional de Enfermagem avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.
Segundo o Código de Ética dos profissionais de enfermagem, o técnico de enfermagem comporta-se de forma antiética, quando:
Informa ao paciente o nome das medicações;
Se recusa a prestar assistência de enfermagem para mulheres pós-aborto provocado;
Circula em sala cirúrgica onde é realizado aborto autorizado pela justiça;
Participa de movimentos reivindicatórios pela diminuição da carga horária de trabalho;
Recebe salários por serviços prestados em instituição filantrópica.
A partir do Código de Ética, são deveres e responsabilidades do profissional de enfermagem, EXCETO:
Disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, sem pleitear vantagens pessoais.
Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da Equipe de Saúde.
Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.
Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte.