Questões de Concurso sobre Controle social no SUS

Em relação ao Controle Social e ao Financiamento no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as alternativas a seguir e marque a opção correta.

Dentre as Responsabilidade contidas no Controle Social do SUS, no que se refere ao Estado julgue as assertivas abaixo:

I - Oferecer todas as condições necessárias para que o processo de educação permanente para o controle social ocorra, garantindo o pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde e a realização das ações para a educação permanente e controle social dos demais sujeitos sociais.

II - Promover o apoio à produção de materiais didáticos destinados às atividades de educação permanente para o controle social no SUS, ao desenvolvimento e utilização de métodos, técnicas e fomento à pesquisa que contribuam para esse processo.

III - Incentivar e apoiar, inclusive nos aspectos financeiros e técnicos, as instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal para o processo de elaboração e execução da política de educação permanente para o controle social no SUS;

Marque a questão ERRADA.

Em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes proposições:

A lei 8.142 de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Um dos grandes diferenciais do SUS é o controle social, sobre a participação da comunidade nesse sistema. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Sobre Controle Social, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao controle social no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que:

A população participa da gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde (CS), que compreendem representantes de usuários, profissionais de saúde, prestadores de serviço e governo. A composição dos CS que deve atender, entre outros itens, o critério de paridade, ou seja, em relação ao número total de conselheiros, a proporção de conselheiros que representam os usuários dos serviços de saúde, compreendendo os representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do SUS, deve ser de

X compreende todos os mecanismos de deliberação e de gestão compartilhados, com ênfase no controle social, valorizando e fortalecendo os mecanismos instituídos para controle social no SUS, incluindo os Conselhos e as Conferências de Saúde, instrumentos essenciais na formulação da Política Estadual e Municipal de Saúde, e firmar pactos com as demais esferas de governo. X se refere à(ao):

As afirmativas que seguem tratam da seguridade social, que compreende ações para garantia de direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social, assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Analise-as como verdadeiras ou falsas e em seguida assinale a opção CORRETA.

I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado mediante as diretrizes de centralização, atendimento integral e participação da comunidade;

II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, porém é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos;

III. Ao Sistema Único de Saúde compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

É correto o que se afirma em:

Falar sobre democracia e participação social pressupõe o ato de compartilhamento do poder, troca e construção compartilhada de saberes, estabelecimento de relações solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tendo como objetivo sua efetivação. Fazer do SUS uma realidade vivida e não só assegurada em lei, requer o protagonismo de sujeitos dotados da capacidade de compreender o mundo e a si mesmos e de atuarem sobre ele, com:

As funções de coordenar programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis de relevância nacional (como aids, dengue, malária, hepatites virais, doenças imunopreveníveis, leishmaniose, hanseníase e tuberculose); coordenar o Programa Nacional de Imunizações (PNI); coordenar, em âmbito nacional, as ações de vigilância em saúde, nas emergências em saúde pública de importância nacional e internacional; promover e desenvolver estratégias que contribuam para a participação e o controle social; entre outras ações, é de competência do(da/s):

Uma das formas de controle social no SUS é realizada através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), vinculado à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). O Denasus é a unidade do Ministério da Saúde competente para realizar atividade de auditoria para verificar a adequação das ações e serviços públicos de saúde e a sua regularidade quanto aos aspectos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais da aplicação dos recursos do SUS, sendo o órgão central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). No plano federal, compete ao SNA:

Considerando a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, quem tem por objetivo fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contra referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde no país? Assinale a alternativa correta.

O controle social representa possibilidade de atuação da comunidade no sistema de saúde de forma ampliada, democrática e regulamentada. De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453, de 10 de maio de 2012, “o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo” (BRASIL, 2012, p. 1). Sua composição é paritária entre os segmentos de usuários, trabalhadores e gestores/prestadores de serviço. Para composição do Conselho de Saúde, a cada eleição, recomenda-se a renovação de, no mínimo, _______ das entidades representativas do(s) segmento(s) de ________________________.

A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

O controle social da saúde é um mecanismo institucionalizado que procura garantir a participação social na formulação e execução de políticas de Saúde, sendo condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS. Com relação ao controle social, analise as afirmativas abaixo:

I. Concretiza-se primordialmente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, embora tenha outras instâncias.

II. A população, por meio dos Conselhos de Saúde, exerce o controle social, participando do planejamento das políticas públicas e fiscalizando as ações do governo.

III. Os Conselhos de Saúde estão estruturados nos dois níveis de governo: estadual e municipal.

IV. Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

Assinale a afirmativa correta:

O Controle Social da Saúde, exercido por meio dos Conselhos de Saúde, permite a participação da sociedade no planejamento das políticas públicas, fiscalizar as ações do governo e verificar o cumprimento das leis do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

Uma nova Unidade Básica de Saúde foi criada na cidade e de imediato sua equipe iniciou o processo para eleição do Conselho Gestor. Atuando dessa forma, que princípio do SUS está sendo priorizado pela equipe?

Segundo a Portaria n° 1.600, de 7 de julho de 2011, os componentes a seguir fazem parte da Rede de Atenção às Urgências, EXCETO

O Controle Social é uma Diretriz e um Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizada como mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas de governo. Essa participação ocorre de forma institucionalizada por meio de: