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A Lei 7.498 de 25 de Junho de 1986 tem como objetivo a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Intitula que a enfermagem deve ser exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem e pelo Auxiliar de Enfermagem com devido registro no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. Esta lei menciona o que é de dever de cada um (Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem), para que todos fiquem por dentro dos seus direitos e deveres e o que é de sua competência ou não. Sobre essa lei para a função Técnico de Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA:
Se este possuir formação fora do território brasileiro, deverá revalidar os documentos no Brasil. Brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros que tenham concluído cursos técnicos em outros países podem solicitar a validação de seus diplomas. Para isso, é preciso que haja correspondência entre o currículo, à carga horária e as habilitações ou títulos conferidos nas duas instituições. Com o diploma validado, o técnico pode solicitar registro nos órgãos de classe e atuar profissionalmente no Brasil.
A Resolução Cofen nº 0509/2016 que normatiza as condições para Anotação de Responsabilidade Técnica considera no seu artigo 2º o Serviço de Enfermagem como integrante da estrutura organizacional de instituição que possuem entre a gestão de pessoas profissionais de Enfermagem e tem como objetivo ações relacionadas aos cuidados assistenciais, promoção, prevenção e atividades de áreas técnicas relacionadas à profissão de Enfermagem.
O Técnico de Enfermagem no geral participa de forma ativa dos serviços de Enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde do paciente. O Técnico deverá fazer pelo próximo aquilo que o outro não pode fazer por si mesmo; ajudar ou auxiliar quando está impossibilitado de se autocuidar; orientar ou encaminhar a outros profissionais. Executar ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Técnico de Enfermagem, observado o disposto no Parágrafo único do Art. 11 desta Lei.
O Técnico de Enfermagem executa diversas tarefas de Enfermagem como a administração de sangue, plasma, medicação, controle de sinais vitais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial e hemodiálise, introdução de cateter venoso central e vesical, valendo-se sempre dos seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau de bem estar físico, mental e social aos pacientes; executa tarefas complementares, e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos.
Baseado na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem nº 7498/86, marque a opção correta.
A Enfermagem é exercida privativamente, e tão somente, pelo enfermeiro, técnico de enfermagem, e pelo auxiliar de enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação.
Ao técnico de enfermagem compete executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro.
Ao auxiliar de enfermagem compete exercer atividades de nível médio, de natureza repetitiva, não sendo de sua competência prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
Ao técnico de enfermagem compete realizar consulta de enfermagem quando esta for delegada pelo enfermeiro.
A Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação e o exercício da enfermagem estabelece que o
registro de enfermagem realizado no prontuário do paciente será fundamentado em informações indispensáveis ao processo de cuidar.
planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem.
profissional de enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade que o intimou.
aprimoramento dos conhecimentos técnico-científicos dão sustentação à prática do profissional de enfermagem.
O artigo 12 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, diz que o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:
I. participar da programação da assistência de enfermagem;
II. executar ações assistenciais de enfermagem, incluindo as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único, do art. 11, desta Lei;
III. participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;
IV. participar da equipe de saúde.
Marque a alternativa com a afirmação correta:
Apenas II, III e IV estão corretas.
Apenas I, III e IV estão corretas.
Apenas I, II e IV estão corretas.
Apenas I, II e III estão corretas.
I, II, III e IV estão corretas.
Considerando o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/1986, e que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, no que diz respeito às atribuições do Auxiliar de Enfermagem.
( ) Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas.
( ) Prestar cuidados diretos a pacientes graves.
( ) Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio.
( ) Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.
( ) Realizar prescrição de Enfermagem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – V – V – F.
F – V – V – F – F.
V – F – V – F – V.
F – V – F – V – V.
V – F – F – V – V.
De acordo com a lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício de Enfermagem, o auxiliar de enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe
realizar cateterismo vesical sob a supervisão do enfermeiro.
a prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado crítico.
a prescrição de cuidados de enfermagem de baixa complexidade.
realizar auditoria em instituições de porte médio.
observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.
O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente, exceto:
Prescrição da assistência de enfermagem.
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões.
Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar e participação no planejamento da assistência de Enfermagem. Conforme a Lei n. 7.498, de 25 de junho de 1986, a respeito do que cabe ao técnico de enfermagem, assinale a alternativa incorreta.
Executar ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no Parágrafo único do Art. 11 desta Lei.
Participar da programação da assistência de Enfermagem.
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem.
Participar da equipe de saúde.
O auxiliar de enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe
prescrição da assistência de enfermagem.
cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos concursos para provimento de cargo ou contratação de pessoal técnico e auxiliar de Enfermagem.
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.
prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança.
A Lei nº 7.498 / 1986 dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências. Leia as assertivas a seguir e marque a única alternativa que trata das atividades que são exercidas privativamente pela(o) enfermeira(o).
I. Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina mesmo que não tenha aprovação da instituição de saúde, pois são protocolos nacionais;
II. Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
III. Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem;
IV. Consulta de Enfermagem; prescrição da assistência de Enfermagem; cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
V. Assistência de Enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; acompanhamento do trabalho de parto e execução do parto com distorcia;
I, II e IV estão corretas
II, III e IV estão corretas
II, IV e V estão corretas
I e III estão incorretas e II, IV e V estão corretas
Somente III e V estão corretas
Tendo como base a Lei do Exercício Profissional, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, quanto ao que compete privativamente aos Enfermeiros.
( ) Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
( ) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
( ) Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de morte.
( ) Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública.
( ) Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
F F F F V.
V F V F F.
F V F V V.
V V V V V.
De acordo com a Lei do Exercício da Enfermagem, assinale a opção que indica uma atividade que cabe especialmente ao técnico de enfermagem.
Orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública.
Realização de projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
A lei nº 7498/86 dispõe sobre a regulamentação do exercício de enfermagem e dá outras providências. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
II. A direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem são atividades privativas do enfermeiro.
III. Toda a equipe de enfermagem deve cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem e, quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de enfermagem, para fins estatísticos.
IV. Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas são atividades de toda equipe de enfermagem