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Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
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A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, diz que são Técnicos de Enfermagem:
A
O titular do diploma ou do certificado de Auxiliar de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente.
B
O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação mesmo sem registro pelo órgão competente.
C
O titular do diploma ou do certificado de Auxiliar de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação mesmo sem registro pelo órgão competente.
D
O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente.
E
Somente o titular de diploma de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado por qualquer órgão federal.
A Lei 7.498 de 25 de junho de 1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. No seu Art. 1º, pode-se identificar que é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, desde que observadas as disposições dessa Lei, que, em seu Art. 11º, trata:
O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente:
I. Organização e direção dos serviços de Enfermagem e médicos e suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
II. Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
III. Planejamento, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
IV. Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem.
V. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Estão CORRETOS os itens
A
I, II e V.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
De acordo com a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, é considerada uma atividade que pode ser realizada por toda a equipe de enfermagem:
A
Chefa de serviço e de unidade de enfermagem
B
Participar da equipe de saúde
C
Elaboração da prescrição da assistência de enfermagem
D
Consulta de enfermagem
A Lei do exercício profissional é um dispositivo imprescindível para a tomada de decisão nas práticas da enfermagem.
Sobre o exercício da profissão, assinale a alternativa CORRETA.
A
A consulta de enfermagem é um espaço de reconhecimento das necessidades das pessoas, famílias e coletividades. Na consulta de enfermagem os técnicos de enfermagem são responsáveis por fazer o exame físico.
B
A prescrição da assistência de enfermagem deve ser realizada apenas pelo(a) Enfermeiro(a) e por mais nenhum outro profissional.
C
É vedado(a) ao(a) Enfermeiro(a) a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
D
Como integrante da equipe de saúde o(a) Enfermeiro(a) deve se ater as ações assistenciais e não se envolver em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
De acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, é atividade privativa do enfermeiro a
A
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
B
educação visando à melhoria de saúde da população.
C
participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
D
prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
E
prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem.
De acordo com a legislação vigente, analise as afrmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É uma atribuição exclusiva do Enfermeiro prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
( ) Além da inserção do cateter vesical, os cuidados de monitoração e registro das condições do sistema de drenagem, do débito urinário e do balanço hídrico são atividades exclusivas do Enfermeiro, no âmbito da equipe de enfermagem.
( ) É uma atribuição exclusiva do Enfermeiro realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
( ) É uma atribuição exclusiva do Enfermeiro realizar planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
A
V,V,V,V
B
V,F,V,F
C
F,F,V,V
D
F,V,V,V
As penalidades que podem ser impostas pelo Conselho Regional de Enfermagem são: multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício de enfermagem, a emissão de parecer sobre matéria de enfermagem é
A
compartilhada entre enfermeiros e técnicos de enfermagem.
B
privativa do enfermeiro.
C
privativa do enfermeiro que ocupa cargo de coordenação.
D
privativa do enfermeiro que faz auditoria.
De acordo com a Lei N° 7.498/86, a Enfermagem é exercida privativamente pelos seguintes profissionais:
A
Enfermeiro, Auxiliar de enfermagem e Técnico de enfermagem;
B
Enfermeiro, Auxiliar de enfermagem, Técnico de enfermagem e Parteira;
C
Enfermeiro, Auxiliar de enfermagem, Técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde;
D
Enfermeiro, Técnico de enfermagem e Parteira.
De acordo com o Decreto 94406/87, que regulamenta a Lei 7498, de 25 de junho de 1986, o técnico de enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe, entre outras atividades assistir o Enfermeiro, exceto:
A
no planejamento, na programação, na orientação e na supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
B
na prescrição de medicamentos para pacientes em estado grave.
C
na prevenção e no controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
D
na prevenção e no controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde.
Cabe ao técnico de enfermagem assistir o enfermeiro na
prevenção e no controle sistemático de infecção hospitalar.
C
Certo
E
Errado
A imperícia consiste na ação sem conhecimentos técnicos adequados ou com uso equivocado dos conhecimentos técnicos, falta de habilidade, uma incompetência profissional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Segundo a Lei do Exercício profissional (Lei n.°7.498/1986 – Regulamentada pelo Decreto 94.406/1987), cabe ao enfermeiro, como integrante da equipe de saúde, a
A
participação em bancas examinadoras,
em matérias específicas de Medicina, nos
concursos para provimento de cargo ou
contratação médica.
B
participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem.
C
execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto com distocia.
D
elaboração e execução de projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
E
prescrição de medicamentos não padronizados pelas instituições de saúde.
Considerando a Lei do Exercício Profissional (Lei N° 7.498/1986 – Regulamentada pelo Decreto 94.406/1987), são atribuições privativas do enfermeiro, exceto:
A
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
B
Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
C
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida desde que esteja sob a supervisão do médico intensivista.
D
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Em conformidade com a Lei do Exercício Profissional nº 7.498/1986 e o Decreto que a regulamenta, cabe ao enfermeiro, privativamente,
A
realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico.
B
planejar, organizar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem.
C
resguardar a segurança do paciente na prestação de cuidados de higiene e conforto.
D
observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, levando em consideração seu nível de qualificação.
E
zelar pela ordem e limpeza de equipamentos e material, bem como das dependências de serviços de saúde.
De acordo com a Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986), analise as assertivas abaixo e marque com V as afirmativas que forem Verdadeiras e com F as que forem Falsas.
( ) I. A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem com jurisdição na área nacional.
( ) II. É privativa da equipe de Enfermagem a realização de planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
( ) III. Todas as atividades de Enfermagem realizadas em instituições públicas e privadas e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob a orientação e a supervisão de enfermeiro.
( ) IV. Como integrante da equipe de saúde, o enfermeiro poderá atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
A
V, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, V, V, V.
D
F, F, V, V.
De acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem no 7.498, de 25 de junho de 1986, artigo 13, assinale a alternativa correta quanto às atribuições do Auxiliar de Enfermagem.
A
Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar e executar ações de tratamento simples.
B
Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar e prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente semicrítico.
C
Executar ações assistenciais de enfermagem em grau não crítico e semicrítico e supervisionar o trabalho de enfermagem em grau de auxiliar.
D
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas e executar ações de tratamento simples.
E
Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente não crítico e anotar sinais e sintomas em prontuário.
Os aspectos éticos e legais são imprescindíveis para o exercício profissional da enfermagem.
Analise as seguintes afirmativas sobre ética e legislação do exercício profissional da enfermagem e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Ao(À) enfermeiro(a) incumbe privativamente o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
( ) Considera-se dever da equipe de enfermagem ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
( ) O exercício da enfermagem é privativo de enfermeiro(a), técnico(a) / auxiliar de enfermagem e parteiro(a) somente permitido ao(à) profissional inscrito(a) no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.
( ) É proibida a realização de episiotomia / episiorrafia sob anestesia local pelos(as) enfermeiros(as) obstétricos(as).
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
Segundo o Decreto nº 94.406 de 08/06/87 que regulamenta a lei nº 7.498, de 25/06/86, podemos dizer que:
A
Cabe ao auxiliar de enfermagem preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação.
B
Cabe ao auxiliar de enfermagem assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem, na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave.
C
Cabe ao auxiliar de enfermagem a prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica, prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar.
D
Nenhuma das alternativas.
Marque a alternativa que responde corretamente: De acordo com a Lei Nº 7.498/86, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. O que deverá ser feito com aquele que se encontra executando tarefas de Enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nesta área, sem possuir formação específica regulada em lei?
A
Esse artigo foi vetado.
B
Será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de Enfermagem, observando o dispositivo no Art. 15 desta Lei.
C
Responderá por infração ética e disciplinar, conforme previsto no Cap. IV Das Infrações e Penalidades Éticas do Novo Código de Ética.
D
Terá registro exclusivo de Enfermeira(o) ou Técnica(o) de Enfermagem, no COREN da região onde está atuando, conforme a complexidade do trabalho que estiver sendo realizado.
E
Pagará multa na obrigatoriedade de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence.
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