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Referente às relações profissionais, o enfermeiro tem o dever de
garantir a qualidade e assegurar a descontinuidade dos cuidados das atividades que delegar, assumindo a responsabilidade por esses cuidados.
manter a atualização esporádica dos seus conhecimentos e utilizar, quando necessário, as tecnologias.
exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
analisar algumas vezes o trabalho efetuado e suas melhorias.
assegurar, por todos os meios ao seu alcance, as condições de trabalho que permitam exercer a profissão desprovido de dignidade e autonomia.
Sobre a Lei do Exercício Profissional para o Técnico de Enfermagem, é correto afirmar:
Cabe ao Técnico de Enfermagem realizar a consulta de Enfermagem.
Cabe ao Técnico de Enfermagem realizar a prescrição da assistência de Enfermagem.
Cabe ao Técnico de Enfermagem a organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
Cabe ao Técnico de Enfermagem realizar os cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem.
O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente
observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.
executar ações de tratamento simples.
prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
O exercício da atividade de Enfermagem é regulamentado e desenvolvido por profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região de atuação. Dispõem sobre o exercício profissional da Enfermagem e sua regulamentação:
a Lei nº 3.702 de 12 de maio de 1985 e o Decreto nº 458.832 de 15 de julho de 1986.
a Lei no 5.905 de 12 de julho de 1973 e o Decreto nº 370.980 de 28 de junho de 1975.
a Lei nº 6.802 de junho de 1984 e o Decreto nº 64.987 de 17 de abril de 1985.
a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986 e o Decreto nº 94.406 de 08 de junho de 1987.
a Lei nº 9.860 de 1º de abril de 1978 e o Decreto nº 175.845 de 15 de maio de 1980.
A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, estabelece que
a enfermagem pode ser exercida em todo o território nacional por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorre o exercício profissional.
o enfermeiro é a pessoa titular de diploma conferido por instituição de ensino superior nacional ou estrangeira.
cabe, privativamente, ao enfermeiro planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de saúde.
cabe ao enfermeiro, como integrante da equipe de saúde, a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada.
Considerando as competências do enfermeiro conforme a Legislação do Exercício Profissional da Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
Cabe ao enfermeiro privativamente: realizar consulta e prescrição da assistência de Enfermagem.
Cabe ao enfermeiro realizar procedimentos de enfermagem em unidades de terapia intensiva que exijam alta complexidade, como punções de acessos centrais e periféricos.
Como integrante da equipe de saúde, cabe ao enfermeiro prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
Cabe ao enfermeiro participar de projetos de construção ou reforma da unidade de internação.
A Lei Nº 7.498/86 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. De acordo com essa lei, a enfermagem é exercida privativamente pelo (a):
I. Enfermeiro
II. Técnico de Enfermagem
III. Auxiliar de Enfermagem
IV. Assistente de Consultório de Enfermagem
V. Parteira
Estão CORRETAS:
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas I, II, III.
Apenas I, II, III, V.
I, II, III, IV, V.
Conforme regulamentação da legislação sobre o exercício da Enfermagem, Lei 7498/86, é atribuição exclusiva do Enfermeiro:
Promover orientação aos pacientes na pós-consulta quanto ao cumprimento das prescrições de cuidados de enfermagem e prescrições médicas.
Prescrição de medicamentos de programas específicos do Ministério da Saúde.
Cuidados diretos aos pacientes gravemente enfermos, e que apresentam risco de morte iminente.
Ações de Vigilância Epidemiológica, como notificação e investigação de agravos de notificação compulsória.
Segundo o Código de Ética e Deontologia de Enfermagem, o enfermeiro, obrigado a guardar segredo profissional sobre o que toma conhecimento no exercício da sua profissão, assume o dever de
manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em casos previstos em lei.
manter o anonimato da pessoa, exceto se o seu caso for usado em situações de ensino, investigação ou controle da qualidade de cuidados.
não participar de comissões organizadoras de deontologia.
considerar confidencial toda informação acerca do destinatário de cuidados, porém não necessariamente da família, qualquer que seja a fonte.
O Decreto nº 94.406 de 1987 regulamenta a Lei nº 7.498/86 que dispõe sobre o exercício da Enfermagem. De acordo com esse Decreto, o técnico de enfermagem deve
cuidar de pacientes em estado grave sem supervisão do enfermeiro, mas, com a presença do médico, nos casos em que o enfermeiro precise se ausentar do setor por período não superior a 12 horas.
assumir, após ser orientado pelo enfermeiro, a unidade de enfermagem, caso o enfermeiro precise se ausentar por um período não superior a 5 dias.
ser designado para assumir a coordenação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar em instituições de saúde de pequeno porte, com menos de 25 leitos, onde não haja enfermeiro disponível para esse cargo.
assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
Uma enfermeira foi convidada para trabalhar em uma clínica particular de pequeno porte de uma cidade do interior do estado, com 6 técnicos de enfermagem em seu quadro de pessoal e apenas ela como enfermeira. Como a clínica contava com um pequeno número de técnicos de enfermagem e realizava procedimentos de baixo risco, a enfermeira combinou com a direção de ir trabalhar apenas três dias durante a semana. O acordo entre a enfermeira e a clínica
pode ser firmado porque o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem dispõe sobre a presença facultativa do enfermeiro em instituições de saúde de pequeno porte caso haja técnico de enfermagem treinado para exercer as funções de planejamento e supervisão.
pode ser firmado porque, conforme o decreto que regulamenta a lei do exercício profissional de enfermagem, a presença contínua do enfermeiro nas instituições de saúde privadas é obrigatória apenas onde exista pacientes em estado grave.
fere o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem no que se refere à supervisão contínua do enfermeiro nas instituições de saúde privadas, onde haja mais de 5 técnicos de enfermagem exercendo atividades que não sejam consideradas burocráticas.
fere o decreto que regulamenta a lei do exercício profissional de enfermagem, porque as atividades dos técnicos de enfermagem somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção de Enfermeiro.
O exercício da Enfermagem como profissão é regulamentada desde 1986, pela Lei nº 7.498. Sobre o tema, é correto afirmar:
O exercício da enfermagem é livre em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei, requerendo certificado de formação como comprovação para a contratação.
Os profissionais que executam tarefas de enfermagem sem possuir formação específica são autorizados pelo Conselho Federal de Enfermagem, e não pelos Regionais, como os habilitados.
A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
O livre exercício da enfermagem em todo o território nacional possibilita a atuação dos profissionais sem formação específica.
A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas contratadas por órgãos de pessoal da Administração Pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios.