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- Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
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Referente à Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei.
B
São técnicos de Enfermagem os titulares do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
C
Ao Técnico de Enfermagem incumbe cuidados de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
D
Cabe ao Técnico de Enfermagem assistir ao Enfermeiro no planejamento, na programação, na orientação e na supervisão das atividades de assistência de Enfermagem.
E
Cabe ao Técnico de Enfermagem assistir ao Enfermeiro na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave.
Segundo o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá providências, ao enfermeiro, incumbe como integrante da equipe de saúde:
A
cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida
B
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem
C
organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços
D
participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica
De acordo com a Lei nº 7. 498/86, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, compete ao Enfermeiro privativamente, EXCETO:
A
Realizar consulta de enfermagem à pessoa, família e coletividade.
B
Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
C
Exercer atividades profissionais de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem.
D
Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Conforme o Decreto nº 7.498 de 25 de junho de 1986, assinale a opção correta referente às atividades do Técnico de enfermagem.
A
Aplicar oxigenioterapia, nebulização, enteroclisma, enema, aplicar calor ou frio e elaborar a prescrição de enfermagem.
B
Prescrever medicamentos ao paciente.
C
Observar, reconhecer e diagnosticar as patologias.
D
Assistir ao Enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem aos pacientes graves.
E
Planejar, supervisionar e avaliar a assistência de enfermagem prestada ao paciente, na ausência do enfermeiro.
Ano:
2019
Prova:
COPESE/UFT - Prefeitura - Técnico em Enfermagem - 2019
Em uma equipe de saúde da família, são atribuições do Técnico de Enfermagem EXCETO:
A
realizar procedimentos como curativos, administração de medicamentos, vacinas e coleta de material para exames.
B
realizar lavagem, preparação e esterilização de materiais.
C
realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória, bem como outras doenças, agravos, surtos, acidentes, violências, situações sanitárias e ambientais de importância local.
D
supervisionar as ações do agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate a endemias (ACE).
Toda e qualquer profissão é regida por uma Lei que busca dar condições legais para tal exercício. Na enfermagem não é diferente, tendo em vista seu conhecimento de tal Lei, responda a questão a seguir, naquilo que é verdadeiro.
I - A lei do exercício profissional de enfermagem foi publicada em junho de 1996.
II - O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, cabendo-lhe privativamente executar ações assistenciais de enfermagem.
III - O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
IV - A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
A
Apenas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas a II está incorreta.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Todas estão corretas.
A lei nº 10.507, de 10 de Julho de 2002, cria a profissão de
A
Técnico em Enfermagem.
B
Auxiliar de Enfermagem.
C
Agente Comunitário de saúde.
D
Agente de controle de endemias.
E
Técnico de Saúde Bucal.
Em acordo com o Decreto nº 94.406, de 08/06/87, que dispõe sobre a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, ao enfermeiro incube privativamente:
A
Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
B
Direção do órgão de enfermagem;
C
Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;
D
Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar.
O pensamento crítico é um instrumento de tecnologia leve, o qual subsidia a prática do enfermeiro na utilização do processo de enfermagem.
C
Certo
E
Errado
O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem. Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao Técnico de Enfermagem:
A
Participar da programação da assistência de Enfermagem.
B
Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
C
Participar da equipe de saúde.
D
Nenhuma das alternativas.
É importante ressaltar que as atribuições dos profissionais da saúde são de grande valia durante todo o período do pré-natal, desde a territorialização, mapeamento da área de atuação da equipe, identificação das gestantes, atualização contínua de informações e a realização do cuidado em saúde prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, do domicílio e dos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros). De acordo com o Manual da Atenção ao Pré-Natal de Baixo Risco do MS de 2013, é competência do enfermeiro como membro da equipe de atenção:
I. orientar as mulheres e suas famílias sobre a importância do pré-natal, da amamentação e da vacinação.
II. prescrever medicamentos padronizados para o programa de pré-natal.
III. realizar a consulta de pré-natal de gestação de baixo risco intercalada com a presença do(a) médico(a).
IV. solicitar exames complementares de acordo com o protocolo local de pré-natal.
Estão corretas:
A
I, II e III apenas.
B
I, III e IV apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II, III e IV.
E
II e IV apenas.
Segundo o Decreto n° 94.406/87 que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem, analise as assertivas e assinale a correta:
I. Compete privativamente ao enfermeiro cuidados diretos a pacientes graves com risco de vida.
II. Compete privativamente ao enfermeiro participar como membro de comissões que visem prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar.
III. Compete ao enfermeiro como integrante da equipe de saúde a participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Todas estão corretas.
De acordo com a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, desde que esteja
A
na presença de um enfermeiro.
B
sob supervisão de um enfermeiro.
C
sob a direção de um enfermeiro.
D
em equipe multidisciplinar.
E
restrito à assistência direta de pacientes.
O técnico de enfermagem recebe capacitação específica, e, conforme a Lei do Exercício Profissional 7.498/86, de 25 de junho de 1986, a esse profissional compete:
A
Realizar consulta de enfermagem e prescrever cuidados em conjunto com o enfermeiro do setor.
B
Prestar cuidados de higiene e conforto, bem como, procedimentos de baixa complexidade.
C
Auxiliar em cirurgias no centro cirúrgico.
D
Realizar parto na ausência do médico.
Ano:
2019
Prova:
FUNDEP / UFMG - Prefeitura - Enfermeiro - 2019
De acordo com a regulamentação do exercício da Enfermagem, são atividades privativas do Enfermeiro, exceto:
A
Planejar, organizar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem.
B
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.
C
Realizar consulta de enfermagem.
D
Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
Considere as afirmativas sobre a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício de enfermagem, é de competência do Enfermeiro, privativamente:
I- A prescrição da assistência de enfermagem.
II- A prevenção e o controle de infecções e de doenças transmissíveis.
III-A execução de parto sem distócia.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
A
Apenas a I.
B
Apenas a I e a II.
C
Apenas a I e a III.
D
Apenas a II e a III.
E
A I, a II e a III.
A Lei n. 7.498/86 dispõe sobre:
A
A regulamentação do exercício da Enfermagem.
B
A Política Nacional de Atenção Básica.
C
O código de ética dos profissionais de Enfermagem.
D
A solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro.
De acordo com a Lei 7.498/86 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. Em uma unidade de Saúde da Família, ao prescrever medicamentos estabelecidos nos programas de saúde pública e na rotina aprovada pela instituição, o enfermeiro estará:
A
Exercendo atividade proibida, porém aceitável, em situações de emergência.
B
Exercendo atividade privativa do enfermeiro.
C
Exercendo atividade de enfermagem, como integrante da equipe de saúde.
D
Exercendo atividade comum a todos os profissionais de enfermagem.
O Decreto nº. 94.406, de 08/06/87, regulamenta a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, determinando as incubências dos profissionais de enfermagem. São consideradas competências do Enfermeiro enquanto integrante da equipe de saúde, exceto:
A
Prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido;
B
Execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distócia;
C
Identificação das distócias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico;
D
Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.
Infração cuja sanção tenha sido a proibição do exercício da profissão pelo prazo não superior a 29 dias constitui:
A
advertência.
B
suspensão.
C
cassação.
D
expulsão temporária.
E
expulsão definitiva.
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