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- Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
Disciplina
1
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1
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Sobre as atividades exercidas pelo Técnico de Enfermagem, segundo a Lei nº 7.498/86 de 25 de junho de 1986 que regulamenta o exercício da Enfermagem e dá outras providências, é CORRETO afirmar:
A
É responsabilidade do Técnico de Enfermagem, como membro da equipe de saúde a emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
B
O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar e participação no planejamento da assistência de Enfermagem.
C
É responsabilidade do Técnico de Enfermagem a execução do parto sem distorcia.
D
O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva sob supervisão do enfermeiro.
Segundo a Lei do exercício profissional da enfermagem no Brasil, o técnico de enfermagem exerce as atividades auxiliares de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe
A
prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
B
planejar, orientar e supervisionar as atividades de assistência de enfermagem.
C
assistir o enfermeiro na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar.
D
acompanhar a evolução do trabalho de parto normal no domicílio.
E
realizar consultoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Segundo a Lei nº 7.498, de 1986 que dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem, responda a questão nº 07.
O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:
I- participar da programação da assistência de enfermagem;
II- executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro;
III- participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;
IV- participar da equipe de saúde.
Qual(is) afirmação(ões) está(ão) correta(s)?
A
Apenas a I.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, II e IV.
D
Todas.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Enfermeiro - 2019
Conforme a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe algumas atividades privativas, quais sejam:
I. Realização consulta de enfermagem.
II. Realização de prescrições da assistência de enfermagem.
III. Planejamento, organização, coordenação, executação e avaliação os serviços da assistência de enfermagem.
IV. Realização de consultorias, auditorias e emissão de parecer sobre matéria do governo.
V. Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas III, IV e V.
D
Apenas I, II, III e V.
E
I, II, III, IV e V.
Com base na Lei Nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986, regulamentada pelo Decreto Nº 94.406/87, o qual dispõe sobre o exercício da Enfermagem, são atividades privativas do enfermeiro:
A
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.
B
direção do órgão integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada.
C
prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido.
D
prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
Cabe ao enfermeiro, como integrante da equipe de
saúde, a prescrição de medicamentos estabelecidos em
programas de saúde pública e em rotina aprovada pela
instituição de saúde.
C
Certo
E
Errado
Com base no código de ética dos profissionais de enfermagem, a pena de cassação do direito ao exercício profissional pode ser aplicada a quem.
A
Negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco a integridade física do profissional.
B
Permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de qualquer instituição ou estabelecimento congênere, quando, nesses, não exercer funções de enfermagem estabelecidas na legislação.
C
Sobrepuser o interesse da ciência ao interesse e a segurança da pessoa, família, e coletividade.
D
Se valer, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem.
E
Anunciar a formação profissional, qualificação e titulo que não possa comprovar.
É definido como um julgamento intencional que resulta em interpretação, análise e tomada de decisão do enfermeiro em relação aos problemas e às situações de saúde-doença da pessoa, da família da coletividade, nas respectivas dimensões biopsicossocioespirituais.
C
Certo
E
Errado
A lei N.º 7.498, de 25 de Junho de 1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA correspondente á lei citada acima.
A
O Art. 12. O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:
I. A participar da programação da assistência de enfermagem;
II. Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único, do art. 11, desta lei;
III. Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;
IV. Participar da equipe de saúde.
B
O Art. 13 o Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente:
I. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;
II. Executar ações de tratamento simples;
III. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;
IV. Participar da equipe de saúde.
C
O Art. 8º São Técnicos de Enfermagem:
I. O titular de Certificado de Técnico de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei e registrado no órgão competente;
II. O titular de diploma a que refere a Lei nº 2.822, de 14 de junho de 1956;
III. O titular do diploma ou certificado a que se refere o inciso III, do art. 2º, da Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
D
Todas as alternativas estão corretas.
Segundo a Lei 2.604/55, Art.12 – Todos os profissionais de enfermagem são obrigados a notificar à autoridade respectiva sua residência e sede de serviço onde exercem atividade. Esta notificação deve ser realizada:
A
Apenas quando houver troca de sede.
B
Semestralmente.
C
Anualmente.
D
A cada dois anos.
E
A cada nova eleição (nova formação de conselho).
Com relação a regulamentação do exercício da Enfermagem, é correto afirmar, EXCETO:
A
É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional.
B
A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
C
A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem.
D
São Técnicos de Enfermagem o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
De acordo com a lei do exercício profissional (Lei 7498) ao/à enfermeiro/a como membro da equipe de saúde, não compete as seguintes funções:
A
Educação visando à melhoria de saúde da população.
B
Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.
C
Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
D
Execução do parto com distócia.
E
Prescrição da Assistência de Enfermagem.
A Atenção Primária à Saúde vem-se consolidando como a forma mais eficiente de organização dos Serviços de Saúde e o profissional de enfermagem é um dos protagonistas deste processo. Procedimento operacional padrão na vigilância nutricional e monitoramento do crescimento infantil, é atribuição do técnico/auxiliar de enfermagem:
A
Realizar qualificação e aprimoramento de pessoal da equipe de saúde.
B
Planejar e programar as atividades de assistência de enfermagem.
C
Anotar na Caderneta da Criança as medidas antropométricas.
D
Realizar a avaliação do desenvolvimento infantil.
Em relação ao exercício profissional de enfermagem, julgue as afirmativas a seguir:
I. Enfermeiro e técnico de enfermagem poderão como membros da equipe participar do planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
II. Cabe ao técnico de enfermagem especialmente participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
III. O auxiliar de enfermagem pode exercer as atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão.
IV. É de competência privativa do enfermeiro consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Estão corretas:
A
I, II, III e IV.
B
II e III apenas.
C
I, III e IV apenas.
D
I e III apenas.
E
II, III e IV apenas.
Considerando a lei do exercício profissional cabe ao enfermeiro realizar a Classificação de Risco, uma vez que a Lei n.º 7.498/86 incumbe, privativamente ao enfermeiro, a Consulta de Enfermagem e a realização de técnicas de maior complexidade, que exijam conhecimentos científicos adequados, e a capacidade de tomar decisões rápidas. Qual a sequência CORRETA da classificação de risco preconizada por cores conforme o Ministério da Saúde.
A
Vermelho – urgência; Amarelo - pouco – urgente; verde – não urgência; Azul – acompanhante.
B
Vermelho - emergência; Amarelo- urgência; Verde- semi-urgência; Azul – Não urgência.
C
Vermelho – emergência; Verde – urgência; Amarelo_ semi-urgencia; Azul – Não urgência.
D
Vermelho – emergência; Azul – urgência; Verde- semi – urgência; Amarelo- Não urgência.
E
Amarelo - emergência; vermelho – urgência; azul – semi-urgência; Verde – Não –urgência.
Considerando-se a ordem hierárquica da equipe de enfermagem, é CORRETO afirmar que ela é assim composta por:
A
Auxiliares de Enfermagem, Técnicos e Enfermeiro.
B
Enfermeiro, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
C
Médico, Técnicos e Enfermeiro.
D
Enfermeiro, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem.
Ao realizar fiscalização em uma Instituição de Assistência à Saúde, o Enfermeiro Fiscal identificou a inadequação dos seguintes documentos: escala de trabalho, regimento interno do serviço de enfermagem, normas e rotinas e procedimentos operacionais padrão (POP). As notificações que fará ao RT possuem como fundamento legal:
A
Lei n.º 7.498/1986, Decreto n.º 94.406/1987, Resolução COFEN n.º 429/2012, Resolução COFEN n.º
514/2016.
B
Lei n.º 6.839/1980, Lei n.º 7.498/1986, Decreto n.º 94.406/1987, Resolução COFEN n.º 509/2016.
C
Lei n.º 7.498/1986, Decreto n.º 94.406/1987, Resolução COFEN n.º 564/2017, Resolução COFEN n.º 429/2012.
D
Lei n.º 6.839/1980, Lei n.º 7.498/1986, Decreto n.º 94.406/1987, Resolução COFEN n.º 358/2009.
O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar. Marque a alternativa que contempla as atividades desenvolvidas pelos Técnicos de Enfermagem:
A
Cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
B
Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
C
Participação na orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
D
Prestação de assistência de Enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido.
E
Organização e direção dos serviços de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem.
Referente à Regulamentação do exercício da Enfermagem, Decreto nº 94.406/1987 (Regulamentação da Lei nº 7.498/1986), Art. 8º, ao enfermeiro incumbe privativamente, EXCETO:
A
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem.
B
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.
C
Prescrição da assistência de Enfermagem.
D
Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
E
Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem.
Ao profissional de enfermagem, cabe, privativamente, o que se relaciona a seguir. Marque a alternativa INCORRETA ao que cabe privativamente ao enfermeiro.
A
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
B
Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
C
Identificação das distocias obstétricas.
D
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
E
Prescrição da assistência de enfermagem.
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