Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº. 8.080/90 - Lei Orgânica da Saúde
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
376
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo a Lei 8080/1990, quando as disponibilidades dos serviços públicos de saúde forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde poderá recorrer:
A
À negativa de acesso a determinados serviços por uma população específica.
B
A entidades filantrópicas, mediante o pagamento do serviço prestado pelo usuário.
C
A recursos oriundos de doações como medicamentos fora da validade.
D
À atenção básica para resolver os problemas de saúde de alta complexidade que não estão sendo ofertados.
E
Aos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada, com a devida formalização mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.
A Lei nº 8.080/1990 define a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo o seu "campo de atuação" como um conceito fundamental para a articulação de políticas e programas. De acordo com o Art. 6º desta lei, assinale a alternativa que apresenta uma ação incluída no campo de atuação do SUS.
A
A formulação da política de preços de insumos estratégicos, como medicamentos e equipamentos, sendo esta uma atribuição exclusiva do setor privado.
B
A fiscalização das relações de trabalho no âmbito hospitalar, incluindo o pagamento de salários e benefícios dos profissionais de saúde.
C
A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
D
A regulação dos serviços de planos de saúde privados, definindo os valores de mensalidades e os períodos de carência para os usuários.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990) estabelece princípios e diretrizes para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Identifique o elemento que está diretamente previsto nessa lei, reforçando os pilares estruturais do SUS.
A
Determinar a transferência irrestrita de todas as ações de saúde para a esfera federal, mantendo municípios e estados como órgãos consultivos e estabelecer o caráter facultativo da participação popular, condicionando a criação de conselhos de saúde apenas a cenários de calamidade pública.
B
Fixar a autonomia dos entes federados na execução dos serviços, legitimando o planejamento integrado conforme as necessidades regionais e permitir a contratação de serviços privados em caráter substitutivo a responsabilidade pública.
C
Garantir a centralização dos recursos financeiros na União, com repasses livres de regras ou condicionalidades e exigir a cobrança de taxas mínimas do usuário para custear procedimentos de alta complexidade, a critério de cada gestor local.
D
Assegurar o acesso universal e igualitário à saúde para toda a população, sem discriminação de qualquer natureza e prever a abrangência de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integrada, considerando os diferentes níveis de complexidade.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as ações e serviços de saúde no Brasil, originando um sistema de acesso universal e igualitário à saúde. Com base nessa Lei, sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
A
A regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde são diretrizes particulares da esfera federal.
B
A descentralização administrativa do SUS compromete a centralização das decisões no Ministério da Saúde.
C
A integralidade da atenção à saúde refere-se unicamente à oferta de serviços médicos especializados.
D
A equidade orienta a organização das ações e serviços de saúde com base nas necessidades específicas de cada população.
E
A universalidade de acesso significa que apenas os cidadãos brasileiros podem utilizar o SUS.
Ano:
2025
Um dos princípios fundamentais do SUS é a equidade que significa
A
tratar todos os pacientes de forma idêntica, independentemente das suas condições de saúde.
B
priorizar o atendimento de pacientes que pagam pelo serviço, garantindo um tratamento mais rápido.
C
oferecer cuidado diferenciado conforme as necessidades específicas de cada paciente, garantindo acesso justo aos serviços de saúde.
D
assegurar que o atendimento hospitalar seja feito apenas para aqueles com mais gravidade.
A Lei 8080/90, traz a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a referida Lei analise as afirmativas abaixo:
I.Identificar e divulgar os fatores condicionante e determinantes de saúde são objetivos do SUS.
II.As ações de Vigilância Sanitária não estão incluídas no campo de atuação do SUS.
III.A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.
Quais alternativa(s) estão correta(s):
A
Apenas as alternativas I e II.
B
Apenas as alternativas II e III.
C
Apenas as alternativas I e III.
D
Apenas a alternativa I.
E
Apenas a alternativa III.
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre os princípios e diretrizes do SUS previstos nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios doutrinários do SUS, garantindo que a saúde é um direito de todos.
(__)A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
(__)A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz organizacional, exercida por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde.
(__)O princípio da equidade, que visa diminuir as desigualdades, determina que o SUS deve tratar a todos de forma igual, oferecendo exatamente os mesmos serviços para todas as pessoas, independentemente de suas necessidades.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
V, V, F, V.
D
V, V, V, F.
E
V, F, V, F.
Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a técnica em enfermagem, Carla, percebe que uma paciente com hipertensão arterial descompensada está sem medicação há mais de duas semanas, devido à falta de acesso à farmácia da unidade em seu bairro, que está em reforma. Carla comunica à enfermeira responsável e, juntas, decidem registrar a situação e acionar a equipe de gestão para garantir o fornecimento contínuo do medicamento à paciente. Considerando a Lei nº 8.080/1990, a conduta da equipe de enfermagem está de acordo com o seguinte princípio:
A
Hierarquização dos serviços, pois a paciente foi referenciada para uma unidade de maior complexidade.
B
Universalidade de acesso, pois foi garantido o acesso à saúde apenas para pacientes em situação de risco.
C
Integralidade da assistência, porque se buscou assegurar ações articuladas e contínuas de prevenção e tratamento.
D
Descentralização político-administrativa, porque a situação foi resolvida diretamente pela equipe técnica, sem envolver instâncias superiores.
“A principal norma infraconstitucional que regulamenta o SUS. Ela estabelece os princípios, diretrizes e objetivos do sistema, bem como as competências de cada esfera de governo na gestão da saúde. A Lei também define as formas de participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece a organização e o funcionamento do sistema”.
A Lei especificada no texto é:
A
Constituição Federal de 1988
B
Lei nº 8.080/1990.
C
Lei nº 13.097/2015.
D
Portaria nº 2.436/2017.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de saúde (SUS) estabelece no Capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes Art. 7º as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o (SUS). Estes são desenvolvidos e apresentam as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Assinale a alternativa incorreta em relação a estes princípios.
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis municipais referentes aos níveis de assistência
B
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema
C
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
D
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie
Durante uma aula sobre a Lei no 8.080/1990, o professor de Saúde destaca que os princípios e as diretrizes do SUS asseguram a todos os cidadãos o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde.
Considerando essa legislação, qual das alternativas apresenta corretamente um princípio organizativo do SUS?
A
Garantia de acesso apenas aos serviços de alta complexidade, priorizando tratamentos especializados de maior custo.
B
Direção única do SUS em nível nacional, exercida exclusivamente pelos municípios.
C
Foco exclusivo em ações curativas e hospitalares, já que a prevenção é responsabilidade de programas suplementares.
D
Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
E
Exclusão da comunidade da participação no processo de formulação e controle das políticas de saúde.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define o SUS como um sistema organizado em _________, tendo como base o princípio da __________ para a oferta de serviços de saúde à população.
Assinale a alternativa que apresenta os termos que completam a sentença acima.
A
Redes intermunicipais – eficiência operacional.
B
Níveis de complexidade – regionalização.
C
Conselhos deliberativos – centralização.
D
Unidades de pronto atendimento – descentralização.
De acordo com a Lei 8080 de 1990, assinale a alternativa correta:
A
os municípios poderão constituir consórcios
B
não são permitidos consórcios
C
A direção do SUS no Distrito Federal é exercida pelo INSS
D
Somente poderá haver consórcios administrativos intermunicipais se não houver o princípio da direção única.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária constitui uma atribuição comum, em seu âmbito administrativo
A
apenas da União e do Distrito Federal.
B
apenas da União e dos Estados.
C
apenas dos Estados e dos Municípios.
D
apenas dos Municípios e do Distrito Federal.
E
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Em uma sessão do Conselho Municipal de Saúde, um gestor levantou questionamentos acerca da correta aplicação da Lei nº 8.080/1990, principalmente no que tange à estruturação do SUS e seus fundamentos doutrinários e organizacionais, o que foi esclarecido pelos conselheiros. De acordo com essa Lei, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Lei estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo é considerada uma diretriz organizativa do SUS.
( ) A integralidade da assistência é compreendida como um conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) A participação da iniciativa privada é proibida no SUS, sendo exclusiva a prestação pública direta de serviços.
( ) A participação da comunidade na gestão do SUS constitui um dos princípios fundamentais previstos na Lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V – V – F.
B
V – F – F – V – F.
C
F – V – F – F – F.
D
V – F – V – V – V.
E
V – V – V – F – V.
São princípios do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
A
Integralidade de Assistência, Universalidade de acesso, igualdade da assistência, direito a informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.
B
Integralidade de Assistência; parcialidade no acesso à saúde, privilegiando trabalhadores; igualdade da assistência, direito a informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.
C
Integralidade de Assistência, Universalidade de acesso, igualdade da assistência, terceirização dos serviços de saúde.
D
Integralidade de Assistência, Universalidade de acesso, desigualdade da assistência, direito a informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.
E
Fragmentação da assistência, Universalidade de acesso, igualdade da assistência, direito a informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.
Carla é técnica de enfermagem e atende um paciente que relata dificuldades para conseguir atendimento especializado pelo SUS. Ele questiona se a saúde é realmente um direito garantido pelo Estado e quais são as obrigações do governo para assegurar o acesso universal à saúde. Carla lembra que a Lei 8.080/1990 estabelece a saúde como um direito fundamental do ser humano e destaca o papel do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
Nesse contexto, marque a alternativa que corretamente representa a obrigação do Estado em relação à saúde da população, conforme estabelecido pela Lei 8.080/1990.
A
A saúde é um direito apenas dos cidadãos que contribuem para a seguridade social, cabendo ao Estado garantir atendimento prioritário a esses indivíduos.
B
O Estado deve garantir acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, formulando políticas que reduzam riscos de doenças e agravos.
C
O dever do Estado se restringe à oferta de serviços médicos curativos, não incluindo ações de promoção e prevenção da saúde.
D
A participação da iniciativa privada no SUS exclui a responsabilidade do Estado na prestação de serviços de saúde à população.
E
O acesso à saúde pública deve ser regulado por critérios econômicos, garantindo atendimento prioritário para aqueles que podem contribuir financeiramente.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Um dos princípios fundamentais do SUS é a integralidade da assistência.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o que se entende por integralidade da assistência no âmbito do SUS é
A
a garantia de acesso aos serviços de saúde apenas para aqueles que contribuem financeiramente.
B
a priorização exclusiva de ações curativas em detrimento das preventivas.
C
a descentralização dos serviços de saúde sem qualquer articulação entre os níveis de complexidade.
D
a exclusão de ações coletivas, focando apenas em atendimentos individuais.
E
o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua legislação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O SUS é público, acessível a toda a população, financiado exclusivamente pelo Governo Federal, com recursos específicos para as ações e serviços de saúde, não havendo participação de Estados e Municípios.
( ) O SUS prioriza a assistência curativa e emergencial, sem abranger ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
( ) A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes e normas para a organização e funcionamento do SUS, e garante a universalidade do acesso à saúde, sem discriminação de qualquer natureza.
( ) A Lei nº 8.142/1990 garante a participação popular na gestão do SUS, por meio do Conselho de Saúde e das Conferências de Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V-F-F-V.
B
F-F-V-V.
C
V-V-F-V.
D
F-V-V-F.
E
V-F-F-F.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Considerando as disposições dessa Lei, analise as afirmativas a seguir:
I.A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio, quando os recursos públicos forem insuficientes.
II.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, como moradia e saneamento, são objetivos do sistema.
III.O princípio da igualdade da assistência à saúde veda qualquer tipo de privilégio, mas permite a organização de filas por critério socioeconômico.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I apenas.
C
II apenas.
D
I e II apenas.
Gerar simulado