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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Atenção Básica - PNAB
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A definição da área de abrangência de uma Unidade Básica de Saúde deve considerar a geografia social e a dinâmica demográfica para garantir o acesso e a resolutividade. Durante o diagnóstico situacional para a implementação de novas estratégias de cuidado, a enfermeira coordenadora deve aplicar os parâmetros de adscrição populacional para equilibrar a carga de trabalho das equipes com as necessidades da comunidade. De acordo com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica para a organização de equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica, o quantitativo recomendado de pessoas por equipe deve ser de:
A
Dois mil a três mil e quinhentos habitantes, podendo esse parâmetro ser reduzido em territórios que apresentem maior vulnerabilidade socioeconômica ou dispersão geográfica.
B
Quatro mil a seis mil habitantes, mantendo-se a rigidez desse quantitativo para assegurar o repasse do teto de recursos federais destinados ao custeio da média complexidade.
C
Cinco mil habitantes, estabelecidos como limite mínimo para a atuação de equipes em áreas urbanas de alta densidade demográfica com rede de apoio secundária consolidada.
D
Mil a mil e quinhentos habitantes, restritos a perímetros que apresentem baixo risco epidemiológico e ampla infraestrutura de saneamento básico e mobilidade urbana local.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas na Portaria 2.436/2017. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um dos princípios da Atenção Primária em Saúde (APS):
A
Longitudinalidade.
B
Territorialidade.
C
Integralidade.
D
Regionalidade.
A atenção básica reúne um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, voltado à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Acerca de seus fundamentos e diretrizes, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A atenção básica é organizada como porta de entrada preferencial do sistema de saúde e ponto de partida para a estruturação das redes de atenção.
(__)A territorialização e a adscrição da população tornam-se dispensáveis quando a unidade adota o modelo de livre demanda, que substitui a lógica de vínculo.
(__)A coordenação do cuidado pela equipe busca ordenar o fluxo dos usuários entre os demais pontos de atenção, atuando como centro de comunicação da rede.
(__)O financiamento da atenção básica constitui atribuição isolada dos municípios, ficando de fora as demais esferas de gestão do sistema de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, V, F, F.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
E
V, F, F, V.
Na organização da Atenção Primária à Saúde, uma equipe realiza ações de acompanhamento de usuários, busca ativa, vacinação, acompanhamento de condições crônicas e atividades educativas no território. Essa atuação está de acordo com a Portaria nº 2.436/2017 porque a Atenção Básica:
A
Concentra-se exclusivamente no atendimento de doenças agudas.
B
Deve restringir suas ações aos usuários que procuram espontaneamente a unidade.
C
Constitui um conjunto de ações individuais, familiares e coletivas que envolve promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde.
D
Atua somente como serviço de encaminhamento para a atenção especializada.
E
Deve priorizar exclusivamente ações hospitalares de média complexidade.
Sobre a gestão administrativa da Enfermagem na Atenção Primária à Saúde (APS) e as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, analise as afirmações abaixo:
I. É atribuição do enfermeiro gestor da unidade realizar o planejamento, a programação e o monitoramento das atividades executadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Técnicos de Enfermagem.
II. A gestão da cobertura vacinal do território dispensa a busca ativa nominal, devendo o enfermeiro focar exclusivamente na organização do fluxo interno de demanda espontânea da unidade.
III. De acordo com a RDC nº 197/2017, o serviço de vacinação deve manter prontuário individual do paciente com o registro das vacinas aplicadas, acessível ao usuário e as autoridades sanitárias.
IV. O enfermeiro, no exercício da gestão de insumos, tem autonomia para alterar o Calendário Nacional de Vacinação localmente, priorizando grupos conforme critérios políticos da gestão municipal.
V. A educação permanente da equipe de enfermagem sobre novas tecnologias em imunobiológicos é uma responsabilidade gerencial que visa mitigar erros de imunização (eventos adversos pós-vacinação).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V – F – V – F – V
B
V – V – F – V – F
C
F – V – F – V – V
D
V – F – V – V – F
E
F – F – V – V – F
As políticas públicas de saúde no Brasil são fundamentadas em diretrizes que buscam a justiça social e a eficácia na gestão dos serviços. Sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I.A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) atua de forma transversal nas esferas de gestão, visando a alteração dos modelos de atenção e a melhoria das relações entre usuários e trabalhadores.
II.A Política Nacional de Vigilância em Saúde define a centralização das ações de controle epidemiológico na esfera federal, visando a redução dos repasses financeiros aos consórcios intermunicipais do SUS.
III.A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário, integrando as ações de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico e tratamento de doenças.
Está correto o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I e III apenas.
C
I apenas.
D
I, II e III.
A atuação conjunta de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) é recomendada pela Política Nacional de Atenção Básica e pela Política Nacional de Vigilância. A atuação de forma conjunta desses agentes de saúde se justifica.
A
Porque o surgimento das duas profissões se deu de forma simultânea no Brasil.
B
Porque os ACS e ACE têm, exatamente, as mesmas atribuições no território de saúde, segundo a Política Nacional de Atenção Básica.
C
Por fortalecer o Sistema de Único de Saúde (SUS) ao promover uma atuação integrada da vigilância, prevenção, promoção e proteção da saúde e atenção integral (individual e coletiva) da população.
D
Pela forte articulação das coordenações e supervisões da vigilância e da atenção primária à saúde.
E
Por possuírem exatamente os mesmos fatores de risco no processo de trabalho.
A Atenção Básica (AB) que é desenvolvida pelo conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
É correto afirmar que Atenção Básica (AB)
A
será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas nascidas no Brasil, de acordo com suas necessidades, considerando as condições de saúde de cada indivíduo.
B
visa a integração entre a vigilância ambiental e unidades de saúde nível secundário, sendo condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população que reside próximo à unidade de saúde.
C
é de competência das secretarias intermunicipais de Saúde, inclusive sua coordenação em nível de Estado, no âmbito de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas.
D
tem como um dos princípios à territorialização e adstrição, que compreende a oferta do cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
E
em sua infraestrutura deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários.
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem, entre outros aspectos, promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.
B
A Atenção Básica será desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, dirigidas à população em território indefinido, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
C
Compete às Secretarias Municipais de Saúde, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.
D
A Portaria, conforme normatização vigente do SUS, define organização na RAS como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), desde sua formalização em 2006, representa um dos principais marcos normativos da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ao completar duas décadas, sua trajetória teve impactos na organização dos serviços e nos indicadores de saúde.
O gráfico a seguir mostra a evolução dos níveis de cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), a taxa de mortalidade infantil (por 1000 nascidos vivos) e a proporção de internações por causas sensíveis à Atenção Primária à Saúde (APS) de 2006 a 2022.
Disponível em: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.12167 20 Anos da Política Nacional de Atenção Básica Impactos no Sistema Único de Saúde e nos Indicadores de Saúde. (2025). Em SciELO Preprints. https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.12167. Acesso em: 23 jan. 2026.
Considerando a PNAB e o gráfico, analise as assertivas a seguir:
I. Visualmente, a linha da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) é ascendente em todo o período, com crescimento mais acentuado entre 2006 e 2016, e estabilidade após 2017, refletindo sua expansão significativa.
II. A linha da taxa de mortalidade infantil apresenta queda progressiva, passando de 20 para menos de 10 óbitos por mil nascidos vivos no mesmo período.
III. As internações por condições sensíveis à Atenção Primária também diminuem de 40% para quase 20%, indicando maior resolutividade da APS.
IV. Essa representação gráfica demonstra que houve ganhos contínuos em saúde pública, refletindo o papel estruturante da PNAB.
Estão corretas as assertivas:
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III, apenas.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem como um dos seus principais objetivos a integração das ações de saúde para garantir acesso universal e igualitário à população. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A atenção básica deve ser concentrada em atendimentos especializados, com foco em procedimentos médicos complexos e hospitalares.
( ) A atenção básica é focada em promoção da saúde e prevenção de doenças.
( ) A atenção básica deve ser voltada apenas para tratamento de urgências e emergências, com pouca ênfase na prevenção e no acompanhamento de doenças crônicas.
( ) A PNAB visa apenas a assistência de pacientes já diagnosticados, não havendo ações preventivas ou de promoção da saúde.
( ) A atenção básica é focada também no acompanhamento contínuo de condições de saúde, especialmente em áreas vulneráveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V – F.
B
F – V – F – F – V.
C
V – F – F – F – V.
D
F – V – V – F – F.
E
V – V – F – F – V.
O Programa Previne Brasil (2019) alterou o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, introduzindo o componente de Pagamento por Desempenho baseado em indicadores de saúde. Um dos indicadores críticos avaliados é a Proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 12ª semana de gestação. Considerando que uma equipe de Enfermagem da Estratégia Saúde da Família (ESF) precisa elevar urgentemente seu desempenho neste indicador, qual conduta gerencial e assistencial é a mais adequada, prioritária e coerente com os princípios da Política Nacional de Atenção Básica e as exigências do Previne Brasil?
A
Realizar a busca ativa nominal das gestantes faltosas ou não cadastradas no território de abrangência e promover a reorganização do processo de trabalho e agenda da Unidade Básica de Saúde (UBS) para garantir a primeira consulta prioritária e o acompanhamento contínuo.
B
Suspender o acolhimento por demanda espontânea em horários específicos da semana, reservando a agenda integralmente para o agendamento e o controle exclusivo das consultas de pré-natal, visando maximizar o número de registros.
C
Orientar que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) priorizem o registro no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) apenas das gestantes que já atingiram a meta de 6 consultas, excluindo as demais para não prejudicar o cálculo final do indicador.
D
Sugerir que as gestantes não compareçam à primeira consulta antes da 12ª semana, focando a atenção na qualidade do rastreio laboratorial e ignorando a frequência de consultas, visto que a Integralidade prioriza a qualidade.
E
Promover uma capacitação intensiva da equipe sobre a importância da vacinação na gestação, pois este é o indicador mais valorizado pelo componente de Pagamento por Desempenho do Previne Brasil.
Uma Unidade de Atenção Básica à Saúde deve acolher todas as pessoas do seu território de referência, de modo universal e sem diferenciações excludentes.
Qual o principal referencial para a definição do escopo de ações e serviços a serem ofertados, para a organização e para o todo o funcionamento (horário de atendimento, formas de agendamento, outros) das Unidades Básicas de Saúde para assegurar o acesso?
A
Os consórcios municipais
B
Os planos de gestão
C
As capacidades das equipes de saúde
D
Os estatutos dos servidores
E
As necessidades da população
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436/2017, define a Atenção Básica como componente essencial da Rede de Atenção à Saúde (RAS), estabelecendo diretrizes para a organização do processo de trabalho das equipes e para a responsabilização sanitária sobre a população adscrita.
Analise as afirmativas abaixo com base na PNAB.
1. A adscrição da população e a territorialização são estratégias que possibilitam o planejamento das ações, a responsabilização sanitária das equipes e o acompanhamento longitudinal dos usuários.
2. A coordenação do cuidado pela Atenção Básica pressupõe o acompanhamento do usuário ao longo dos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, mesmo quando este é encaminhado para serviços especializados.
3. A longitudinalidade do cuidado consiste na garantia de acesso exclusivamente às consultas agendadas e programadas, sendo incompatível com o acolhimento da demanda espontânea.
4. A Atenção Básica deve desenvolver ações individuais, familiares e coletivas, articulando promoção da saúde, prevenção de agravos, vigilância em saúde, tratamento, reabilitação, redução de danos e cuidados paliativos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
No contexto do financiamento da atenção primária à saúde no Brasil, o modelo Previne Brasil trouxe mudanças estruturais importantes. Assinale a alternativa que apresenta uma característica central desse modelo.
A
Financiamento baseado no número total de habitantes do município.
B
Repasse baseado em produção ambulatorial individualizada.
C
Substituição total do financiamento federal por financiamento estadual.
D
Financiamento composto por capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas.
Em uma Unidade Básica de Saúde, o enfermeiro observa que a agenda de consultas está desorganizada e as demandas espontâneas têm aumentado. Segundo a Política Nacional Atenção Básica (PNAB, 2017), qual medida reflete o papel do enfermeiro como gestor do cuidado?
A
Transferir a organização da agenda exclusivamente ao médico da equipe.
B
Encaminhar todos os casos não agendados para a central de regulação
C
Reduzir o número de consultas de enfermagem para priorizar atendimento médico.
D
Priorizar procedimentos técnicos em detrimento das ações educativas.
E
Implementar o acolhimento com classificação de risco e reorganizar o fluxo de atendimento.
Assinale a alternativa correta quanto à diretriz/ atributo da atenção básica e sua descrição, segundo a Política Nacional de Atenção Básica.
A
Resolutividade - Estimular a participação das pessoas e a orientação comunitária das ações de saúde como forma de ampliar sua autonomia na construção do cuidado.
B
Coordenar o cuidado - Atuar como centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em quaisquer destes pontos.
C
Competência cultural - Aponta para o desenvolvimento de ações no cuidado de forma singularizada que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões e competências para o autocuidado.
D
Orientação comunitária - Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população.
E
Hierarquização - Reconhecer a população presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população.
A respeito das atribuições específicas e compartilhadas das equipes na PNAB, conforme a Portaria nº 2.436/2017, assinale a alternativa correta.
A
As equipes de Saúde Bucal devem desenvolver somente atividades clínicas, não sendo obrigadas a participar de ações coletivas.
B
As ações de vigilância em saúde são de competência exclusiva da vigilância epidemiológica municipal, sem corresponsabilidade da Atenção Básica.
C
A equipe de Atenção Básica deve desenvolver ações de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação, redução de danos e vigilância em saúde.
D
O acolhimento e a escuta qualificada são atribuições apenas do enfermeiro da equipe.
E
O profissional médico é o único responsável pela coordenação do cuidado dentro da equipe.
Sobre a Portaria nº 2.436/2017, Política Nacional de Atenção Básica, analise as assertivas abaixo:
I. Universalidade, equidade e integralidade são diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
II. É responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos na RAS entre os diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas integrados por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão para garantir a integralidade do cuidado.
III. Recomenda-se população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 4.000 a 5.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
IV. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde e é complementar às equipes que atuam na Atenção Básica.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas I, II e III.
Ano:
2025
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) reafirma o papel estratégico do enfermeiro na composição das equipes de Saúde da Família, destacando a consulta de enfermagem como uma atribuição fundamental para um cuidado integral e longitudinal, elementos essenciais da Atenção Primária à Saúde.
Diante dos princípios e das diretrizes estabelecidos pela PNAB para a atuação profissional, qual ação melhor caracteriza uma consulta de enfermagem qualificada e que atenda plenamente às suas premissas?
A
Encaminhar todos os usuários com condições crônicas para consulta médica, ampliando sua atuação com o preenchimento de formulários, organização de prontuários e estrutura física da unidade de saúde.
B
Executar procedimentos técnicos, como curativos e administração de medicamentos, focando na queixa principal do usuário no momento do atendimento.
C
Realizar a prescrição de medicamentos para hipertensão e diabetes, seguindo o protocolo pré-estabelecido, com avaliação individual do paciente e sua devida classificação de risco.
D
Realizar o acolhimento, a escuta qualificada, o exame físico, solicitar exames complementares e construir um plano de cuidados em conjunto com o usuário, considerando seu contexto de vida.
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