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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Atenção Básica - PNAB
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Leia o texto a seguir:
A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Veda-se qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual e funcional, entre outras. Recomenda-se a organização do processo de trabalho a partir da adscrição de usuários e famílias em base territorial, com definição da responsabilidade sanitária da equipe sobre a população do território, e a oferta do cuidado por equipe multiprofissional, de modo contínuo e longitudinal.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas no texto, assinale a alternativa CORRETA:
A
A adscrição de usuários e famílias em base territorial orienta a definição da responsabilidade sanitária da equipe sobre a população residente naquele território.
B
A gratuidade da oferta mencionada no texto admite exceções fundadas na condição socioeconômica e no grau de escolaridade declarados pelo usuário.
C
A organização do trabalho em base territorial autoriza a recusa de atendimento às pessoas que se encontram fora da área de abrangência da unidade de saúde.
D
A oferta das ações de Atenção Básica pode ser condicionada à comprovação de vínculo empregatício formal e de tempo mínimo de residência do usuário no território.
E
A continuidade do cuidado mencionada no texto decorre da designação de um profissional único como responsável pelo acompanhamento de cada família adscrita.
Sobre a operacionalização da Política Nacional de Atenção Básica, detalhada no Anexo da Portaria nº 2.436/GM/MS/2017, são atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica, EXCETO:
A
Articular e participar das atividades de educação permanente e educação continuada.
B
Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe e utilizando abordagens adequadas às necessidades desse público.
C
Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.
D
Responsabilizar-se pelo acompanhamento da população adscrita ao longo do tempo no que se refere às múltiplas situações de doenças e agravos, e às necessidades de cuidados preventivos, permitindo a longitudinalidade do cuidado.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizando-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos atributos essenciais da APS.
A
Exclusão Territorial: as equipes de saúde devem atuar sem delimitação geográfica, atendendo apenas usuários que busquem a unidade espontaneamente.
B
Especialização Precoce: a organização da APS deve priorizar o encaminhamento imediato de todos os usuários para médicos especialistas em hospitais.
C
Fragmentação do Cuidado: as ações de saúde devem ser executadas de forma isolada, sem comunicação entre as equipes de saúde e a comunidade.
D
Atendimento Eventual: a APS deve focar apenas no atendimento de urgências agudas, descontinuando o acompanhamento de doenças crônicas.
E
Acesso de Primeiro Contato: a APS deve ser a porta de entrada preferencial da rede de atenção, sendo acessível e próxima à população.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) organiza o processo de trabalho das equipes de Saúde da Família e estabelece diretrizes operacionais para a coordenação do cuidado nos territórios municipais. No modelo de planejamento e distribuição de atribuições entre os profissionais desse nível de atenção, o papel conferido primordialmente à atenção básica no funcionamento da Rede de Atenção à Saúde consiste em:
A
funcionar como centro de comunicação e ordenadora das ações e serviços
B
restringir a resolutividade aos agravos com diagnóstico anatomopatológico prévio
C
condicionar o acesso especializado à comprovação de residência pelo paciente
D
concentrar atendimentos curativos para preservar a capacidade instalada hospitalar
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), conforme a Portaria nº 2.436/2017, define os fundamentos e diretrizes para o cuidado no âmbito da Atenção Primária. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma DIRETRIZ operacional da Atenção Básica:
A
Universalidade de acesso.
B
Equidade no cuidado.
C
Integralidade da assistência.
D
Territorialização e Adscrição.
E
Cuidado centrado na comunidade.
São equipes descritas pela Política Nacional de Atenção Básica (Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017), EXCETO:
A
Equipe de Saúde da Família (eSF).
B
Equipe da Atenção Básica (eAB).
C
Equipe de Saúde Bucal (eSB).
D
Associação Distrital de Moradores (eADM).
E
Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) orienta a organização da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios, diretrizes e responsabilidades das equipes de saúde. O enfermeiro exerce papel fundamental na implementação das ações previstas na PNAB, atuando no cuidado individual, familiar e coletivo. Em uma Unidade Básica de Saúde, o enfermeiro participa do planejamento das ações assistenciais e educativas voltadas à população adscrita. Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta.
A
A Atenção Básica atua apenas de forma curativa, sem prioridade para ações preventivas.
B
A Atenção Básica não é considerada porta de entrada preferencial do SUS.
C
A Atenção Básica desenvolve ações de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde.
D
A Atenção Básica é organizada somente por serviços de média e alta complexidade.
E
A Atenção Básica destina-se exclusivamente ao atendimento de urgências e emergências hospitalares.
Na Atenção Básica, o alcance de determinado princípio exige que a equipe amplie a clínica, reconheça a realidade do território, desenvolva práticas multiprofissionais e transdisciplinares e atue de forma articulada com outros setores. Esse princípio corresponde à
A
integralidade do cuidado.
B
territorialização.
C
resolutividade.
D
equidade.
No cotidiano da Unidade Básica de Saúde, o técnico em enfermagem atua conforme diretrizes da Atenção Básica. Em relação a Atenção Básica, é CORRETO afirmar:
A
Coordena o cuidado e ordena as redes assistenciais.
B
Executa apenas ações curativas especializadas.
C
Atua somente mediante encaminhamento hospitalar.
D
Restringe acesso espontâneo dos usuários.
Durante análise de indicadores da Atenção Primária, o Enfermeiro avaliou cobertura de cadastro da população no sistema e-SUS APS. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
A
O cadastro da população é atividade opcional para a equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF).
B
O cadastro no e-SUS não possui relação com planejamento das ações.
C
O cadastro deve ser realizado apenas uma única vez.
D
O cadastro individual e domiciliar permite conhecer o perfil demográfico e epidemiológico da população adscrita.
E
O cadastro no e-SUS APS possui finalidade exclusivamente administrativa, não sendo utilizado para planejamento em saúde.
Em um território adscrito com baixa cobertura de pré-natal oportuno, a equipe da Estratégia Saúde da Família identificou início tardio do acompanhamento em 42%o das gestantes. Após análise situacional, o Enfermeiro propôs ações de reorganização do processo de trabalho, incluindo territorialização, busca ativa e integração com o Agente Comunitário de Saúde (ACS). A luz da Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa CORRETA.
A
A captação precoce de gestantes e atribuição do Médico da equipe.
B
A responsabilidade pela busca ativa e atribuição apenas do Agente Comunitário de Saúde.
C
A equipe deve atuar de forma multiprofissional e territorializada, com responsabilidade sanitária sobre a população adscrita.
D
O pré-natal pode ser iniciado em qualquer momento da gestação sem impacto assistencial.
O trabalho do Auxiliar de Enfermagem junto com a equipe na atenção básica pressupõe integração de saberes e corresponsabilização. Assinale a alternativa correta.
A
trabalho em equipe dispensa planejamento conjunto.
B
O cuidado em saúde é responsabilidade exclusiva do enfermeiro na unidade básica.
C
A atuação multiprofissional é facultativa na atenção básica.
D
A atuação multiprofissional ocorre apenas em situações de emergência sanitária previamente declarada.
E
A atuação multiprofissional favorece a integralidade do cuidado por meio da articulação de diferentes competências técnicas.
A Política Nacional de Atenção Básica estabelece diretrizes para a organização dos serviços, a definição de responsabilidades das equipes e a garantia do acesso da população. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A adscrição de clientela vincula a população a um território sob responsabilidade sanitária da equipe.
B
A Estratégia Saúde da Família dispensa a definição de território, atendendo por livre demanda na rede hospitalar.
C
A coordenação do cuidado pela atenção básica consiste no encaminhamento do usuário aos serviços especializados.
D
O acesso na atenção básica ocorre por agendamento prévio, ficando afastado o atendimento à demanda espontânea.
E
A atenção básica caracteriza-se pela porta de entrada preferencial no atendimento de alta complexidade hospitalar.
A atenção básica organiza-se a partir de atributos que definem a porta de entrada preferencial, o acompanhamento continuado, a articulação do cuidado na rede e a responsabilização por um território, cuja compreensão distingue o papel de cada nível do sistema. Diante desses atributos, identifique a alternativa tecnicamente correta.
A
A longitudinalidade do cuidado pressupõe o acompanhamento continuado da população ao longo do tempo, sustentado pelo vínculo entre a equipe e os usuários do serviço.
B
O primeiro contato caracteriza-se pela procura direta do usuário aos serviços de urgência, que constituem a porta de entrada preferencial do sistema de saúde.
C
A adscrição territorial da população é característica dispensável na Estratégia Saúde da Família, cujo cuidado independe da definição de uma área de abrangência.
D
A coordenação do cuidado atribui à atenção especializada a função de ordenar os fluxos do usuário na rede, com papel meramente acessório atribuído à atenção básica no território.
As equipes de Saúde da Família (eSF) são fundamentais na Atenção Primária à Saúde no Brasil, promovendo cuidado integral e organização do sistema. Em abril de 2024, por meio da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, foi atualizado o modelo de cofinanciamento federal das eSF e das equipes de Atenção Primária (eAP), para aperfeiçoar a distribuição de recursos federais e promover maior eficiência e equidade na distribuição dos recursos. Trata-se de qual componente de qualidade?
A
Valor mensal fixo por equipe transferido para os municípios, referente ao número de equipes de saúde da família e atenção primária homologadas e válidas, sendo que o valor depende da classificação do município pelo Índice de Equidade e Dimensionamento (IED).
B
Valor mensal transferido aos municípios referente ao número de equipes de saúde da família e atenção primária homologadas e válidas, sendo que o valor considerará o alcance dos resultados nos indicadores pactuados e a classificação da equipe.
C
Valor mensal por equipe transferido aos municípios referente ao número de equipes de saúde da família e atenção primária homologadas e válidas, sendo que o valor depende de critérios demográficos (pessoas menores de 5 anos e maiores de 60 anos).
D
Valor mensal por equipe transferido aos municípios referente ao número de equipes de saúde da família e atenção primária homologadas e válidas, sendo o valor considerará a vulnerabilidade – famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF).
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica - Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017), assinale a alternativa que aponta uma informação que NÃO deverá estar afixada em local visível e/ou próximo à entrada de uma UBS.
A
Resultados dos exames dos pacientes atendidos pela equipe de Saúde da Família.
B
Mapa de abrangência, com a cobertura de cada equipe.
C
Identificação do Gerente da Atenção Básica no território e dos componentes de cada equipe da UBS.
D
Relação de serviços disponíveis e detalhamento das escalas de atendimento de cada equipe.
E
Identificação e horário de atendimento.
A organização da rede de cuidados no âmbito local pressupõe que a atenção primária funcione como a principal porta de entrada e centro comunicador do sistema. Considerando as diretrizes para a estruturação das equipes e fluxos de atendimento, assinale a alternativa correta.
A
As equipes de Atenção Básica devem ser compostas obrigatoriamente por no mínimo dez enfermeiros e vinte técnicos de enfermagem para cada território com mil habitantes, garantindo a alta rotatividade assistencial.
B
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde.
C
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) devem funcionar com portas fechadas durante o período noturno e finais de semana, sendo vedada qualquer estratégia de ampliação de horário para além de seis horas diárias.
D
A coordenação do cuidado na Atenção Básica permite que o usuário busque diretamente serviços de alta complexidade sem a necessidade de avaliação prévia pela equipe de saúde da família do território.
E
O financiamento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é realizado exclusivamente por meio de pagamento direto dos usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando a sustentabilidade do sistema municipal.
São equipes previstas na Política Nacional da Atenção Básica, EXCETO
A
equipe de Saúde da Família (eSF).
B
equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP).
C
equipes multiprofissionais na APS (eMulti).
D
equipe de Saúde Integral Especializada (eSIE).
E
equipes de Consultório na Rua (eCR).
As políticas e os programas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a organização das ações e serviços em todo o território nacional, definindo diretrizes para a promoção da saúde, a atenção básica, a participação social e o financiamento do cuidado. Esses instrumentos são fundamentais para fortalecer o acesso, a qualidade e a equidade no sistema público de saúde brasileiro. Nesse contexto, o Programa Previne Brasil representa uma mudança relevante na organização e no financiamento da Atenção Primária à Saúde, pois
A
substitui integralmente a Política Nacional de Promoção da Saúde, priorizando ações curativas e individuais.
B
elimina os princípios da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa, centralizando a tomada de decisões no nível federal.
C
redefine os critérios de financiamento da Atenção Básica, incorporando indicadores de desempenho, cadastro da população e incentivos às ações estratégicas.
D
estabelece a Atenção Básica como um serviço complementar ao setor privado, restringindo o acesso universal.
A Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização, expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica no Brasil (Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, 2017).
Segundo a PNAB/2017, qual a população adscrita por equipe de Saúde da Família (eSF)?
A
De 2.000 a 3.500 pessoas, sem possibilidade de qualquer arranjo de adscrição
B
De 3.000 a 4.500 pessoas, permitindo outros arranjos de adscrição
C
De 3.000 a 4.500 pessoas, sem possibilidade de qualquer arranjo de adscrição
D
De 2.000 a 3.500 pessoas, permitindo outros arranjos de adscrição
E
De 1.500 a 2.500 pessoas, permitindo outros arranjos de adscrição
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