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Questões de Concurso sobre Portaria Ministério da Saúde 3.588/2017
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Do que se trata a Portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017?
A
Altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH)
D
Dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o exercício de 2018, incluindo a instituição de incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário, para esse fim.
Considerando os serviços de saúde mental citados na Portaria nº 3.588/2017, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. CAPS AD IV.
2. Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental.
Coluna 2
( ) Compete às equipes desse serviço ampliar o acesso à assistência em saúde mental para pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais mais prevalentes, como transtornos de humor, dependência química e transtornos de ansiedade.
( ) É o Ponto de Atenção Especializada que integra a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), destinado a proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.
( ) Compete às equipes desse serviço prestar assistência multiprofissional às pessoas com transtornos mentais moderados, encaminhados pela Atenção Básica.
( ) O referido serviço funcionará junto a cenas abertas de uso de drogas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 1 – 2.
B
2 – 1 – 1 – 2.
C
1 – 2 – 2 – 1.
D
2 – 1 – 2 – 1.
A Portaria Nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, alterou as Portarias de Consolidação Nº 3 e Nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial e incluiu a modalidade de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas do Tipo IV (CAPS AD IV), o qual deverá funcionar:
A
No período de 8 às 18 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana.
B
Durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.
C
No horário de 8 às 18 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando até às 21 horas.
D
Em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, por 12 (doze) horas ininterruptas diurnas, como das 7 às 19 horas ou 8 às 20 horas ou 9 às 21 horas.
Qual dos seguintes dispositivos foi incluído na portaria nº 3.588 de 2017 que inclui alguns dispositivos na Rede de Atenção Psicossocial?
A
Centro de Atencão Psicossocial Álcool e Drogas.
B
Centro de Atencão Psicossocial Infantil.
C
Centro de Atencão Psicossocial Álcool e Drogas IV.
D
Centro de Atencão Psicossocial III.
E
Centro de Atencão Psicossocial Geral.
A Portaria nº 3.588 de 21 de dezembro de 2017 define a equipe técnica multiprofissional responsável pelo serviço hospitalar de referência para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. A unidade de referência especializada em hospitais gerais observará a gradação do número de leitos implantados. Sendo assim, para o cuidado em enfermaria de 11 a 20 leitos, a equipe técnica multiprofissional mínima será de:
A
5 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno; 4 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno; 1 enfermeiro por turno; 2 profissionais de saúde mental de nível superior, totalizando carga horária mínima de 30h por semana; e 1 médico psiquiatra responsável pelos leitos, contabilizando carga horária mínima total de serviços de 40h por semana
B
4 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno; 3 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno; 1 enfermeiro por turno; 2 profissionais de saúde mental de nível superior, totalizando carga horária mínima de 60h por semana; 1 médico psiquiatra responsável pelos leitos, contabilizando carga horária mínima total de serviços de 20h por semana
C
3 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno; 2 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno; 2 enfermeiros por turno; 2 profissionais de saúde mental de nível superior, totalizando carga horária mínima de 60h por semana; 1 médico psiquiatra responsável pelos leitos, contabilizando carga horária mínima total de serviços de 36h por semana
D
4 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno; 3 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno; 2 enfermeiros por turno; 2 profissionais de saúde mental de nível superior, totalizando carga horária mínima de 20h por semana; 1 médico psiquiatra responsável pelos leitos, contabilizando carga horária mínima total de serviços de 30h por semana
A partir da portaria GM/MS nº 3.588/2017, são elencados dois elementos que se destacam na nova política de saúde mental, a saber:
A
desmedicalização e territorialização
B
territorialização e ambulatorialização
C
remanicomialização e desmedicalização
D
ambulatorialização e remanicomialização
Para Aurea Maria ZöllnerIanni (apud. Nunes, 1985; 1991), a incorporação das ciências sociais na saúde vai ocorrer no Brasil a partir da década de 1930, com a vinda do antropólogo Charles Wagley para o Museu Nacional, e se amplificar na década seguinte com o primeiro curso introduzindo conceitos oriundos da Sociologia numa formação de Saúde Pública, na Faculdade de Higiene e Saúde Pública da Universidade de São Paulo, atual Faculdade de Saúde Pública (IANNI, 2011). Segundo essa autora, as Ciências Sociais penetraram o universo da Saúde Pública no Brasil principalmente por meio da
A
Patologia.
B
Educação sanitária.
C
Avaliação de planos e programas na atenção a saúde.
D
Farmacologia.
Uma questão importante na definição de saúde coletiva e a distinção entre projeto e campo; (Nunes, 1994) refere que o campo em saúde coletiva é demarcado por momentos historicamente constituídos em três momentos. Analise as questões abaixo e assinale a alternativa CORRETA (OSMO, 2015):
A
Fase pré-Saude Coletiva, marcado pelo modelo biologicista, fragmentado; fase do projeto preventivista; fase da medicina social.
B
Fase pré-Saude Coletiva, marcado pelo modelo biologicista, fragmentado; fase da medicina social, projeto preventivista.
C
O primeiro marcado pelo projeto preventivista, segundo marcado pela medicina social, terceiro marcado pela criação do sistema único de saúde.
D
O primeiro, denominado fase pré-Saúde Coletiva, marcado pela instauração do projeto preventivista; o segundo, denominado fase da medicina social; o terceiro considerado o período da Saúde Coletiva propriamente dita.
Ianni (2011) discute alguns aspectos da relação entre o biológico e o social no campo da Saúde Coletiva no Brasil. Relacionado a afirmativa marque a alternativa CORRETA:
A
A construção epistemológica das Ciências Sociais traz consigo os sujeitos individuais, seus corpos e sua natureza.
B
A agenda dos problemas de saúde teve grande importância no cenário de institucionalização das ciências sociais no Brasil.
C
A inscrição de profissionais de ciências sociais no campo da saúde deu-se por meio de um projeto científico e político autônomo, o da Saúde Coletiva.
D
A institucionalização e o desenvolvimento das ciências sociais brasileiras emergiram articuladas às questões urbano-industriais.
O sistema único de saúde é custeado com recursos:
A
Verbas municipais
B
Da união, estados e municípios
C
Verbas estaduais
D
Seguridade social e município
E
Tesouro dos estados e verbas municipais
Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários e de organização, exceto:
A
Universalidade e equidade
B
Regionalização e hierarquização
C
Integralidade das ações
D
Descentralização e participação social
E
Centralização e cobertura ampla
O Processo de Enfermagem, também conhecido como Consulta de Enfermagem, de acordo com a Resolução COFEN N.º 358/2009, organiza-se em cinco etapas interrelacionadas, interdependentes e recorrentes. Considerando essas etapas, relacione a coluna B pela coluna A.
COLUNA A
I. Coleta de dados de Enfermagem
II. Diagnóstico de Enfermagem
III. Planejamento de Enfermagem
IV. Implementação
V. Avaliação de Enfermagem
COLUNA B
( ) Processo deliberado, sistemático e contínuo de verificação de mudanças nas respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde doença, para determinar se as ações ou intervenções de enfermagem alcançaram o resultado esperado; e de verificação da necessidade de mudanças ou adaptações nas etapas do Processo de Enfermagem.
( ) Processo deliberado, sistemático e contínuo, realizado com o auxílio de métodos e técnicas variadas, que tem, por finalidade, a obtenção de informações sobre a pessoa, família ou coletividade humana e sobre suas respostas em um dado momento do processo saúde e doença.
( ) Determinação dos resultados que se espera alcançar; e das ações ou intervenções de enfermagem que serão realizadas face às respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença, identificadas na etapa de Diagnóstico de Enfermagem.
( ) Processo de interpretação e agrupamento dos dados coletados na primeira etapa que culmina com a tomada de decisão sobre os conceitos diagnósticos de enfermagem que representam, com mais exatidão, as respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença; e que constituem a base para a seleção das ações ou intervenções com as quais se objetiva alcançar os resultados esperados.
( ) Realização das ações ou intervenções determinadas na etapa de Planejamento de Enfermagem.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
A
V – I – III – II – IV.
B
VI – V – III – II – II.
C
V – I – II – III – IV.
D
I – V – II – III – IV.
E
III – II – IV – I – V.
De acordo com a 10ª Conferência Nacional de Saúde realizada em setembro de 1996, foi decidida a implementação efetiva do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, com várias diretrizes. A respeito, assinale a opção correta.
A
Descentralizar as auditorias, implantando os sistemas regional, estadual e municipal de auditoria, com controle central do Ministério da Saúde.
B
Realizar inspeções anuais, ou quando existir denúncia ou solicitação específica ou relação dos prestadores públicos e privados de saúde.
C
Avaliar a eficiência e eficácia da gestão no cumprimento das metas estabelecidas nos planos de saúde não é competência dos auditores do SUS.
D
Não é de responsabilidade dos Conselhos de saúde exigir o acompanhamento dos auditores.
E
Organizar sistema de informação adequada para as ações de controle, avaliação e auditoria de saúde.
A partir da década de 20, surge a Previdência Social no Brasil e cria-se a primeira Caixa de Aposentadoria e Pensões – CAP dos ferroviários, à qual seguiram-se outras CAPs. Com relação à Previdência Social, assinale a alternativa correta.
A
No ano de 1932 com a Lei Getúlio Vargas, surge a Previdência Social.
B
No ano de 1923 com a Lei Elói Chaves, surge a Previdência Social.
C
No ano de 1920 com a Lei 8.080, surge a Previdência Social.
D
No ano de 1920 com a Lei 8.142, surge a Previdência Social.
E
No ano de 1940 com a Lei Café Filho, surge a Previdência Social.
Considerando-se a Política de Saúde no final dos anos 70, que ocasionou uma crise fiscal do Estado com fortes repercussões na Previdência Social, o modelo médico-assistencial que privilegiava a iniciativa privada apresentou fortes inadequações à realidade sanitária nacional. A respeito do modelo médico-assistencial e da situação de saúde desse período histórico, considere as seguintes afirmativas:
I. A prática médica dominante, a flexeneriana, baseada nos aspectos curativo-reabilitadores, era capaz de alterar os perfis de morbimortalidade.
II. A prática médica dominante, a flexeneriana, viabilizou a expansão do sistema de saúde, considerando o baixo custo dos procedimentos.
III. O modelo médico-assistencial gerava superposições, descoordenações e ausência de controle.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa I é verdadeira.
B
Somente a afirmativa II é verdadeira.
C
Somente a afirmativa III é verdadeira.
D
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras
E
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
O Sistema Único de Saúde incentiva a formação de conselhos para o controle social nos serviços de saúde. Qual a lei que estabelece a formação desses conselhos?
A
Lei nº 8.213, de 28/12/1990.
B
Lei nº 8.080, de 19/09/1990.
C
Lei nº 8.242, de 28/09/1990.
D
Lei nº 8.080, de 28/12/1990.
E
Lei nº 8.142, de 28/12/1990
O SUS – Sistema Único de Saúde – está regulamentado e orientado por leis, portarias e normas operacionais. Assinale a alternativa com as relações corretas.
A
Lei nº 8.080/90 - Aponta para o planejamento descendente, do nível federal para o local, para estabelecer o plano e o orçamento da saúde. NOA/SUS nº 01/01 - Institui o Plano Diretor de Regionalização (PDR) como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada Estado e no Distrito Federal.
B
Lei nº 8.080/90 - Estabelece critérios para a distribuição dos recursos financeiros, entre eles, perfil demográfico e epidemiológico da região e características da rede de saúde. NOA/SUS nº 01/01 - Modifica a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, instituída na NOB01/96, introduzindo a área de atuação no controle de hanseníase.
C
Lei nº 8.080/90 - Estabelece as atribuições e competências das esferas de governo na organização e funcionamento dos serviços de saúde que compõem o SUS. NOA/SUS nº 01/01 - Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade.
D
Lei nº 8.080/90 - Regulamenta a participação dos serviços de saúde públicos de forma complementar na execução das ações e serviços de saúde. NOA/SUS nº 01/01 - Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade.
E
Lei nº 8.080/90 - Estabelece que os serviços públicos e privados que constituem o SUS são campo de prática para ensino e pesquisa. NOA/SUS nº 01/01 – Estabelece que as áreas de atuação na atenção básica ampliada são: o controle da tuberculose, a eliminação da hanseníase, o controle da hipertensão arterial, o controle da diabetes mellitus, a saúde da criança, a saúde da mulher e a saúde bucal.
O arcabouço jurídico institucional do SUS é descrito no capítulo sobre a seguridade social da Constituição Federal de 1988, nas Leis 8080 e 8142. Estas leis tratam da:
A
organização dos serviços, da participação comunitária e financiamento do sistema;
B
irredutibilidade do valor dos benefícios;
C
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
D
diversidade da base do financiamento;
E
garantia de assistência médica a todos os contribuintes.
O primeiro documento legal que trata de diretos previdenciários e de assistência médica no Brasil foi a(o):
A
Lei Feijó, na Regência;
B
Decreto Imperial de 1824;
C
Lei de Aposentadoria e Pensões de D. Pedro II;
D
Lei Eloy Chaves, na República Velha;
E
CLT de Getúlio Vargas.
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