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Atualmente, a prática de enfermagem em saúde coletiva requer um trabalho criativo e participativo, em que o profissional passa a ser ativo no processo de transformação da realidade e gerador de mudanças necessárias.
De acordo com a 10ª Conferência Nacional de Saúde realizada em setembro de 1996, foi decidida a implementação efetiva do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, com várias diretrizes. A respeito, assinale a opção correta.
Descentralizar as auditorias, implantando os sistemas regional, estadual e municipal de auditoria, com controle central do Ministério da Saúde.
Realizar inspeções anuais, ou quando existir denúncia ou solicitação específica ou relação dos prestadores públicos e privados de saúde.
Avaliar a eficiência e eficácia da gestão no cumprimento das metas estabelecidas nos planos de saúde não é competência dos auditores do SUS.
Não é de responsabilidade dos Conselhos de saúde exigir o acompanhamento dos auditores.
Organizar sistema de informação adequada para as ações de controle, avaliação e auditoria de saúde.
Qual é a lei que estabelece as normas para a promoção, fiscalização e controle das ações e serviços da saúde no Município de Curitiba?
Lei nº 8.142/96, que institui o Código de Saúde de Curitiba.
Lei nº 9.000/96, que institui o Código de Saúde de Curitiba.
Lei nº 3.641/99, que institui o Código de Saúde de Curitiba.
Lei nº 3.214/78, que institui o Código de Saúde de Curitiba.
Lei nº 8.080/96, que institui o Código de Saúde de Curitiba.
Em relação ao conceito de saúde estabelecido na Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 196, considere as afirmativas abaixo.
I. O conceito de saúde é entendido na perspectiva de uma articulação de políticas sociais e econômicas.
II. A saúde é entendida como direito universal derivado do exercício de uma cidadania plena.
III. A saúde é compreendida como dever do Estado nas suas três esferas de governo.
IV. A saúde é entendida como uma responsabilidade do público visando a redução dos riscos de doença.
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
Somente a afirmativa II é verdadeira.
Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
Somente a afirmativa IV é verdadeira.
A partir da década de 20, surge a Previdência Social no Brasil e cria-se a primeira Caixa de Aposentadoria e Pensões – CAP dos ferroviários, à qual seguiram-se outras CAPs. Com relação à Previdência Social, assinale a alternativa correta.
No ano de 1932 com a Lei Getúlio Vargas, surge a Previdência Social.
No ano de 1923 com a Lei Elói Chaves, surge a Previdência Social.
No ano de 1920 com a Lei 8.080, surge a Previdência Social.
No ano de 1920 com a Lei 8.142, surge a Previdência Social.
No ano de 1940 com a Lei Café Filho, surge a Previdência Social.
Considerando-se a Política de Saúde no final dos anos 70, que ocasionou uma crise fiscal do Estado com fortes repercussões na Previdência Social, o modelo médico-assistencial que privilegiava a iniciativa privada apresentou fortes inadequações à realidade sanitária nacional. A respeito do modelo médico-assistencial e da situação de saúde desse período histórico, considere as seguintes afirmativas:
I. A prática médica dominante, a flexeneriana, baseada nos aspectos curativo-reabilitadores, era capaz de alterar os perfis de morbimortalidade.
II. A prática médica dominante, a flexeneriana, viabilizou a expansão do sistema de saúde, considerando o baixo custo dos procedimentos.
III. O modelo médico-assistencial gerava superposições, descoordenações e ausência de controle.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa I é verdadeira.
Somente a afirmativa II é verdadeira.
Somente a afirmativa III é verdadeira.
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
Com relação às ações da vigilância sanitária tal como definida por lei, considere as seguintes afirmativas:
I. Deve haver o controle da prestação de serviços e de bens de consumo que, direta e indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II. Deve haver o controle das doenças com a finalidade de elaborar o planejamento da assistência à saúde.
III. Deve haver o controle dos ambientes de trabalho, visando a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa I é verdadeira.
Somente a afirmativa II é verdadeira.
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Somente a afirmativa III é verdadeira.
O Sistema Único de Saúde incentiva a formação de conselhos para o controle social nos serviços de saúde. Qual a lei que estabelece a formação desses conselhos?
Lei nº 8.213, de 28/12/1990.
Lei nº 8.080, de 19/09/1990.
Lei nº 8.242, de 28/09/1990.
Lei nº 8.080, de 28/12/1990.
Lei nº 8.142, de 28/12/1990
Os fungos são seres eucarióticos, os quais podem apresentar-se sob forma unicelular e pluricelular. Sobre essas morfologias, é correto afirmar que:
Os fungos unicelulares desenvolvem pseudo-hifas e os fungos pluricelulares crescem de forma pastosa ou cremosa em meio de cultura, pois as hifas septadas e não septadas assumem esse aspecto.
Os fungos pluricelulares podem ser chamados de bolores, pois crescem em forma de hifas septadas e não septadas e os fungos unicelulares não desenvolvem hifas, já que sua cultura caracteriza-se sob forma pastosa ou cremosa.
Os fungos pluricelulares podem ser chamados de bolores, pois crescem em forma de hifas septadas e não-septadas e os fungos unicelulares desenvolvem hifas algodonosas, já que são leveduras.
As leveduras são fungos unicelulares que crescem sob forma de hifas septadas e os bolores são fungos pluricelulares, que crescem sob forma de pseudo-hifas não septadas.
Qual a lei que define esse conceito de vigilância sanitária?
A Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 19/09/1990.
A Lei Orgânica de Saúde nº 8.142, de 28/12/1990.
A Lei Orgânica de Saúde nº 3.214, de 19/04/1996.
A Lei nº 8.213, de 24/07/1991.
A Lei nº 8.213, de 24/07/2001.
O SUS – Sistema Único de Saúde – está regulamentado e orientado por leis, portarias e normas operacionais. Assinale a alternativa com as relações corretas.
Lei nº 8.080/90 - Aponta para o planejamento descendente, do nível federal para o local, para estabelecer o plano e o orçamento da saúde. NOA/SUS nº 01/01 - Institui o Plano Diretor de Regionalização (PDR) como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada Estado e no Distrito Federal.
Lei nº 8.080/90 - Estabelece critérios para a distribuição dos recursos financeiros, entre eles, perfil demográfico e epidemiológico da região e características da rede de saúde. NOA/SUS nº 01/01 - Modifica a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, instituída na NOB01/96, introduzindo a área de atuação no controle de hanseníase.
Lei nº 8.080/90 - Estabelece as atribuições e competências das esferas de governo na organização e funcionamento dos serviços de saúde que compõem o SUS. NOA/SUS nº 01/01 - Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade.
Lei nº 8.080/90 - Regulamenta a participação dos serviços de saúde públicos de forma complementar na execução das ações e serviços de saúde. NOA/SUS nº 01/01 - Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade.
Lei nº 8.080/90 - Estabelece que os serviços públicos e privados que constituem o SUS são campo de prática para ensino e pesquisa. NOA/SUS nº 01/01 – Estabelece que as áreas de atuação na atenção básica ampliada são: o controle da tuberculose, a eliminação da hanseníase, o controle da hipertensão arterial, o controle da diabetes mellitus, a saúde da criança, a saúde da mulher e a saúde bucal.
O arcabouço jurídico institucional do SUS é descrito no capítulo sobre a seguridade social da Constituição Federal de 1988, nas Leis 8080 e 8142. Estas leis tratam da:
organização dos serviços, da participação comunitária e financiamento do sistema;
irredutibilidade do valor dos benefícios;
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
diversidade da base do financiamento;
garantia de assistência médica a todos os contribuintes.
O primeiro documento legal que trata de diretos previdenciários e de assistência médica no Brasil foi a(o):
Lei Feijó, na Regência;
Decreto Imperial de 1824;
Lei de Aposentadoria e Pensões de D. Pedro II;
Lei Eloy Chaves, na República Velha;
CLT de Getúlio Vargas.