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A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em determinados fundamento. Entre el...
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Q3879097
Legislação Federal
Lei nº 9.433/1997 -Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em determinados fundamento. Entre eles, estão:
I- Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
II- A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
III- A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
IV- A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Marque a alternativa correta.
A
Somente III e IV estão corretas.
B
Todas estão corretas.
C
Somente I e II estão corretas.
D
Somente II e III estão corretas.