A responsabilidade técnica pelo projeto de uma obra de en...

Q199293

Legislação dos Órgãos Tribunal de Contas do Estado de Espírito Santo - TCE ES

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE ES - Engenheiro - Área Sanitária - 2004

A responsabilidade técnica pelo projeto de uma obra de engenharia a ser realizada no estado do Espírito Santo pode ser atribuída, mediante anotação de responsabilidade técnica, tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, desde que estas sejam devidamente registradas no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).

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A responsabilidade técnica pelo projeto de uma obra de engenharia a ser realizada no es...