Questões de Concurso sobre Dos Principais Deveres do Servidor Público

 
 
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O Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece os deveres do servidor bem como as práticas que lhe são vedadas no exercício do cargo.


Associe os atos do servidor público à sua respectiva classificação.


Classificação

1. Deveres

2. Proibições


Atos

( ) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e mais vantajosa para o bem comum.

( ) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

( ) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou ao Código de Ética de sua profissão.

( ) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

( ) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.


A sequência correta é


A

1, 1, 2, 2, 1.


B

1, 1, 2, 2, 2.


C

1, 2, 1, 2, 1.


D

2, 1, 1, 2, 2.


E

2, 2, 1, 1, 1.

São deveres que refletem a integridade da função pública e a busca dos valores que norteiam seu exercício, EXCETO:


A

Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.


B

Respeitar a hierarquia, porém, sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.


C

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter.


D

Ceder a todas as pressões de superiores hierárquicos, contratantes e outros que visem obter quaisquer favores ou vantagens.

A ética é uma virtude que deve ser preservada em qualquer ambiente, principalmente no profissional, com destaque para o serviço público que ganha relevância por possuir a particularidade de defender interesses coletivos. Analisando a ética no serviço público, é CORRETO afirmar que:


A

As ações praticadas para favorecer particulares, além de crime, são antiéticas.


B

Por ser dedicado ao bem de todos, o servidor não será antiético se defender interesses individuais.


C

A ética nada tem a ver com infrações, assim, nenhuma postura antiética pode ser considerada crime.


D

Pequenas infrações não podem ser consideradas antiéticas, pois não causam prejuízo a ninguém.


E

O conceito de ética não se aplica ao serviço público.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Seguir processos bem definidos e adotar boas práticas para a realização do próprio trabalho de forma eficiente são exemplos de atitudes que devem ser seguidas pelos servidores públicos municipais.

II. É vedado ao servidor público municipal tratar com respeito ou atenção os cidadãos que buscam ter acesso aos serviços da repartição onde ele atua.

III. No Brasil, é vedado a qualquer servidor público cumprir as tarefas pertinentes ao seu cargo em conformidade com critérios de qualidade ou segurança previamente estabelecidos.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

Sobre a ética no serviço público, analisar a sentença abaixo:


O servidor público deve tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público (1ª parte). Deve, também, ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos (2ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente correta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente incorreta.

O Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, refere-se ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Com base nesse Decreto, os principais deveres do Servidor Público são:


I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

II. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

III. ter respeito à hierarquia, porém com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

IV. participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo o aprimoramento profissional;

V. exercer com moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.


Está correto o que se afirma em


A

I, III e IV apenas.


B

I, II e III apenas.


C

I, II e V apenas.


D

II, III e IV apenas.


E

II, IV e V apenas.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas atualizações), assinale a alternativa INCORRETA:


A

Pode o servidor, por liberdade de consciência, deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.


B

É vedado ao servidor público, em função de seu espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou ao Código de Ética de sua profissão.


C

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.


D

É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.


E

É vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Ao realizar o atendimento telefônico, o servidor deve ouvir o usuário com atenção, para compreender o que é dito e como é dito, buscando ajudar o cidadão que entrou em contato com a entidade pública.

II. É dever do servidor público ser conivente com os erros ou infrações à legislação que presenciar na instituição onde desenvolve seu trabalho regularmente.

III. Retardar qualquer prestação de contas solicitada a si e atrasar a prestação de serviços à população são deveres fundamentais de qualquer servidor público que busca a eficiência no exercício da sua função.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Na realização do seu trabalho, o servidor público deve respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários dos serviços públicos, favorecendo, assim, as práticas preconceituosas e discriminatórias.

II. Todo servidor público deve exercer as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas com estrita moderação, evitando, assim, agir de forma contrária às leis e normas estabelecidas.

III. É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira ou comissão para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

Considerando-se a ética no serviço público, analisar os itens abaixo:


I. O servidor deve construir uma personalidade e uma reputação cívicas à altura de sua autoridade formal.

II. Uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro não é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Na realização do seu trabalho, o servidor público deve respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários dos serviços públicos, favorecendo, assim, as práticas preconceituosas e discriminatórias.

II. Todo servidor público deve exercer as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas com estrita moderação, evitando, assim, agir de forma contrária às leis e normas estabelecidas.

III. É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira ou comissão para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Uma entidade pública que promove uma cultura de proatividade entre os servidores e de humanização no atendimento aos usuários dos serviços está trabalhando em prol de uma boa qualidade no atendimento aos cidadãos.

II. O termo “canal de comunicação” designa o conjunto de elementos que dificultam o entendimento de uma mensagem recebida pelo cidadão. Assim, o servidor deve sempre evitar utilizar os canais de comunicação da instituição para enviar mensagens para os usuários dos serviços.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, as leis e as normas não são de caráter impositivo, sendo facultado ao servidor público cumpri-las ou não, conforme seus desejos e interesses pessoais.

II. É dever do servidor público procrastinar e dificultar o exercício regular dos direitos dos cidadãos que buscam os serviços na entidade onde atua.

III. O servidor público designado para realizar o atendimento aos cidadãos deve sempre cumprimentá-los de forma simpática, cordial e respeitosa.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171 /94):

-

I. São deveres fundamentais do servidor público, dentre outros, ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

lI. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

IlI. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

-

Assinale


A

se todas as afirmativas estiverem corretas.


B

se apenas a afirmativa I estiver correta.


C

se apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas


D

se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.

A ética profissional tem nuances no serviço público que, muitas vezes, não se destacam nas empresas privadas, pois as atividades praticadas nas instituições públicas são regidas por princípios que não necessariamente se aplicam às particulares. Entre esses princípios está o da publicidade, que tem como objetivo central:


A

Tornar pública a vida privada de seus representantes, a fim de impedi-los de praticar atos que não condizem com o decoro de sua função.


B

Impossibilitar a ocultação de informações importantes da população.


C

Obrigar o servidor a divulgar todas as atividades que pratica no exercício de sua função.


D

Tornar públicas as imagens captadas por circuitos de segurança interno das instituições, a fim de que a população possa avaliar se os servidores se comportam de forma ética no ambiente de trabalho.


E

Reservar recursos no orçamento público para divulgar as ações antiéticas praticadas pelos servidores.

No que tange as Regras Deontológicas, presentes no Decreto n.º 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do servidor público, selecione a alternativa correta:


A

O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.


B

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a legalidade do ato administrativo.


C

O ato de o servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano material aos usuários dos serviços públicos.


D

Salvo os casos de segurança nacional, as investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficiência, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

O Decreto no 1.171/1994 trata do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Público Federal. Quanto aos deveres fundamentais, é incorreto afirmar que


A

jamais se deve retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.


B

é preciso tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.


C

é necessário ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.


D

é indispensável apresentar-se ao trabalho com vestimentas quaisquer, adequadas ou não, ao exercício da função.


E

se deve facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

Considerando o Código de ética dos servidores públicos, são deveres do servidor público, EXCETO:


A

Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.


B

Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.


C

Utilizar-se do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.


D

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Analise as afirmativas a seguir:


I. O servidor público deve cumprir os prazos legais relacionados aos serviços prestados pela entidade, certificando-se de que o atendimento aos usuários deve ser de qualidade, eficiente e eficaz.

II. Ao realizar o atendimento ao público, o servidor deve procurar ser o mais claro, objetivo e transparente possível, buscando compreender as necessidades do cidadão e dar orientações e encaminhamentos adequados para que o usuário possa ter sua necessidade suprida.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

   
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