Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

Analise as alternativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. É dever do servidor público

( ) exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

( ) ser leal às instituições a que servir, quando seu íntimo disser.

( ) observar as normas legais e regulamentares.

( ) cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

( ) atender com presteza.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

O cidadão quer um serviço público proporcionado pelo Estado que funcione e para isso exige servidores dedicados e preparados a fazer o melhor para atender às suas necessidades. A prestação do serviço público é uma das mais importantes atividades de uma comunidade, sociedade ou nação. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão. Portanto, é de suma importância exaltar a quem executa o papel de prestador de serviço à sociedade. Neste contexto, prestar serviço à população com qualidade e dedicação deve ser sempre a meta e os objetivos dos servidores.

Analise as afirmativas abaixo, com base no Decreto 1.171/94, sobre os deveres fundamentais do servidor público e assinale a alternativa correspondente.

I- É um dever fundamental do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

II- É um dever fundamental do servidor público resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

III- É um dever fundamental do servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

Atos e procedimentos administrativos não podem expressar a vontade individual do agente que os exterioriza, pois o interesse público está acima de quaisquer outros tipos de interesse.

O Código de Ética do Servidor Público possui caráter orientador, e não impositivo, o que impossibilita a punição do servidor público que o desrespeitar.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de _________________ e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A conduta do servidor público é objeto de interesse de toda a população, pois suas atividades devem ser desenvolvidas visando ao bem comum. Essa informação é suficiente para defendermos a ideia de que:

Cidadania quer dizer não somente titularidade de direitos pelo cidadão, mas também seu dever de adoção de uma conduta democrática e de preocupação com a coisa pública.

Suponha-se que Mauro seja um servidor público. Nesse caso, é correto afirmar que, entre os deveres fundamentais que Mauro deverá observar, estão o de ser probo, reto, leal, justo e ético, escolhendo, sempre que possível, a opção mais vantajosa para o bem comum.

Servidor público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal que, no exercício da sua função, deixar de tratar com urbanidade e cordialidade cidadão que procurar o órgão para apresentar requerimento administrativo estará sujeito a responder pela sua conduta perante a comissão de ética do órgão, que poderá aplicar-lhe a penalidade de censura ética ou suspensão do cargo.

Suponha-se que Marcelo, servidor público e ocupante de cargo de chefia, tenha determinado que um servidor a ele subordinado realizasse a compra de passagens aéreas para sua viagem de lua de mel, durante o horário de trabalho, desviando-o de sua função. Nesse caso, não é permitido que Marcelo realize a prática de tal conduta, mesmo que o ato não implique em prejuízo do desempenho das atividades do serviço público, já que todas as condutas do servidor público devem ser pautadas na ética, na legalidade, na conveniência, na oportunidade, na justiça e na honestidade.

O servidor público deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição onde atua, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.

Sobre a conduta ética do servidor público e os direitos humanos, analise as afirmativas abaixo.

I. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

II. É facultado ao servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

III. É vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

Assinale a alternativa correta.

A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve. Na verdade, devemos estar atentos a dois tipos diferentes de regras de conduta, regras imperativas e regras constitutivas.

Marque a alternativa que exprime corretamente a regra correspondente:

Interesses imediatos do governante, como agente político, podem se sobrepor ao interesse público, em obediência ao princípio da eficiência.

No que diz respeito à ética no serviço público, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considere as regras abaixo.

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão d1rec1onados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

II - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da Ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

III - A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

IV - Toda ausência Injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator que não desmoraliza o serviço público, porque os serviços públicos têm pessoas habilitadas para todas as funções, podendo haver a substituição sem qualquer reflexo capaz de ser percebido nas relações humanas e profissionais.

V - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

Quais são regras deontológicas do serviço público?

A perda da função pública só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória por ato de improbidade administrativa, sendo vedado o afastamento do agente público do exercício do cargo durante a instrução processual.

O servidor público prescinde da consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos, que se materializam na adequada prestação dos serviços.

Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto n^o 1.171, de 22 de junho de 1994, é INCORRETO afirmar:

É facultado ao servidor público alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.