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Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública
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De acordo com as definições abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da Comissão de Ética Pública visando à apuração de infração ética imputada à agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
II. É o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, que consolida a moralidade do ato administrativo.
A
Apenas a definição I está correta.
B
As duas definições estão corretas.
C
As duas definições estão incorretas.
D
Apenas a definição II está correta.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As instituições públicas, uma vez que representam a coletividade, devem se pautar, de forma ainda mais eficaz, pela ética.
C
Certo
E
Errado
Servidor público é toda pessoa que trabalha para uma repartição da administração direta e possui direitos e deveres. Para qualquer servidor público é vedado:
A
Guardar sigilo dos assuntos e informações da repartição.
B
Ser pontual no serviço.
C
Tratar todos com urbanidade, ou seja, com civilidade e cortesia.
D
Usar seu cargo em proveito pessoal ou de outrem, ferindo a dignidade da função pública.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Estado, ao realizar seus atos com moralidade e ética, conquista a credibilidade da sociedade e afasta o Estado autoritário.
C
Certo
E
Errado
Em atenção ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto no Decreto n° 1.171/94, assinale a alternativa que traz a (s) penalidade (s) que pode (m) ser aplicada (s) aos servidores pela Comissão de Ética.
A
Advertência e suspensão por até 15 dias.
B
Censura e advertência.
C
Apenas censura.
D
Censura, advertência e suspensão.
E
Apenas advertência.
As autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, os quais são exigidos na relação entre suas atividades públicas e privadas.
C
Certo
E
Errado
Não se pode exigir que o servidor público seja cortês e cuidadoso no trato com os cidadãos, pois suas características pessoais são intrínsecas e desvinculadas da atividade pública.
C
Certo
E
Errado
Sobre os deveres fundamentais do servidor público, definidos no código de ética, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Cuidar para que a fiscalização de atos e serviços respeite os interesses dos responsáveis por realizá-los.
B
Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
C
Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
D
Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
É indispensável, para fomento de um controle administrativo social, a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e deveres.
C
Certo
E
Errado
Zelar pela conservação do patrimônio público constitui um dos deveres do servidor público perante a Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
A ética no serviço público é uma norma muito importante a ser seguida. Dessa forma, são características de um bom servidor, EXCETO:
A
Atender sem atenção e passar o problema a quem não tem competência para solucionar.
B
Ser respeitoso.
C
Ser pontual.
D
Responder sempre com educação e cumprir suas tarefas.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O agir ético do Estado não possui relação com a forma de agir dos agentes públicos, uma vez que o Estado possui vontade própria.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
É vedado ao servidor público utilizar informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio. Caso isso aconteça, a comissão de ética do serviço público pode aplicar quatro tipos de penalidades: censura, advertência, repreensão e suspensão.
C
Certo
E
Errado
A respeito do disposto na Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, é CORRETO afirmar que:
A
Os dirigentes ou administradores serão responsabilizados por atos ilícitos independentemente da medida de sua culpabilidade.
B
As sanções serão aplicadas fundamentada e cumulativamente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com a gravidade e natureza das infrações.
C
A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
D
As pessoas jurídicas serão responsabilizadas, objetivamente e somente no âmbito administrativo, pelos atos lesivos previstos na lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
O servidor público deve atender com presteza o público em geral, prestando as informações requeridas, ainda que elas estejam protegidas pelo sigilo.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos Códigos de Ética, assinale a alternativa correta.
A
Trazem em si, essencialmente, um catálogo de comportamentos merecedores de censura e repulsa.
B
Veiculam padrões de conduta sem ostentar, contudo, eficácia coercitiva.
C
Estabelecem um conjunto amplo e mais lacônico de padrões de conduta que deverão, na prática, merecer a complementação dos agentes à luz do caso concreto.
D
Têm por foco o agente antiético, repugnando os comportamentos que descrevem.
E
Situam-se entre o que a lei estabelece para um determinado segmento e o que a moralidade, em sentido amplo, estabelece como expectativa de honestidade e correção.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Apenas o agente público poderá provocar a atuação da comissão de ética pública para a apuração de infração ética imputada a servidor público. A exceção ocorre nos crimes de peculato, ou seja, nesse caso, qualquer cidadão poderá provocar a atuação da comissão de ética pública.
C
Certo
E
Errado
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), analise as assertivas a seguir:
I. É dever fundamental do servidor público, dentre outros, ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
III. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da segurança coletiva.
É correto o que se afirma
A
em I, II e III.
B
apenas em I.
C
apenas em II.
D
apenas em III.
E
apenas em I e II.
Nesse fragmento, o autor afirma que “Na administração pública, a ética mostrará o caminho que o servidor deve seguir e pautar suas ações em razão do cargo que ocupa.” A esse respeito, NÃO compete ao servidor público
A
resistir e denunciar pressões de superiores hierárquicos, contratantes ou demais interessados que visem obter qualquer tipo de favorecimentos, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas.
B
tratar a todos os usuários do serviço público com cortesia, urbanidade, disponibilidade, atenção e respeito, sem manifestar qualquer espécie de preconceito ou qualquer tipo de distinção, a fim de não lhes causar danos morais
C
exercer sua função, poder ou autoridade cuja finalidade seja alheia ao interesse público, desde que observe os preceitos da legalidade e não cometa qualquer violação expressa na lei.
D
ter responsabilidade de denunciar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo providências cabíveis.
Espera-se do servidor público comportamento dirigido por atitudes preservadoras do patrimônio e da tradição dos serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
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