Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

Suponha-se que Luana, que é uma servidora pública, tenha criado uma loja on-line, em sua rede social, para vender roupas e ter uma segunda fonte de renda e que, às vezes, durante sua jornada de trabalho no serviço público, ela responda a clientes, realize vendas e faça postagens em sua loja virtual. Nesse caso, a atividade estranha ao serviço público que Luana está exercendo no ambiente de trabalho não é caracterizada como atitude antiética, já que é realizada esporadicamente.

O servidor público tem como deveres atender com presteza o público e cuidar da coisa pública, sendo‐lhe, por isso, facultado apropriar‐se apenas de pequenos bens, como papéis, grampos, clipes e canetas, à sua disposição no exercício de suas funções.

Sobre o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal, é INCORRETO afirmar que:

Em relação à Ética no Serviço Público, analisar os itens abaixo:

I. Os elementos da ética não são universais e, por isso, cada servidor público pode seguir, no exercício da profissão, os preceitos éticos conforme a sua crença pessoal.

II. No exercício profissional, o servidor público deve ser leal aos princípios éticos e às leis acima de vantagens financeiras pessoais ou de interesse particular.

De acordo com as regras dispostas no Código de Ética do Servidor Público, é correto afirmar que a função pública

Suponha-se que um servidor público x trabalhe no atendimento ao público de determinado órgão. Nesse caso, ele deverá orientar seu comportamento com atitudes justas, em respeito aos direitos humanos, ainda que em prejuízo de interesses próprios.

O servidor público, na hipótese de exercício irregular de suas atribuições, responderá tão-somente pelos ilícitos administrativos por ele praticados, tendo em vista que as cominações civis, penais e disciplinares não poderão cumular-se.

A gestão pública contemporânea deve garantir mecanismos viabilizadores de uma fiscalização cidadã, a par dos controles institucionais.

A respeito das regras deontológicas que regem a conduta dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Fora do ambiente de trabalho, a conduta do servidor público deve também primar pelos princípios da dignidade e do decoro, pois seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

( ) O servidor público, ao deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, causa grave dano moral aos usuários do serviço público.

( ) O servidor público pode omitir ou falsear uma verdade, contanto que esta seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

( ) Na Administração Pública, o servidor, na sua conduta, deve primar pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, considerando o bem comum.

Assinale a sequência correta.

A ética é condição que possibilita o conhecimento do dever, que repousa no reconhecimento da necessidade de se respeitar a todos como fins em si mesmos, e não como meios para outros objetivos.

O servidor público, tomando conhecimento da ocorrência de algum ilícito, não está obrigado a representar perante a autoridade competente contra a ilegalidade praticada.

As investigações destinadas a apurar a prática de ato de improbidade dependem de representação do Ministério Público à autoridade administrativa competente.

Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro país, esta atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos. Aproveitando o exemplo, a ética na área de pesquisas biológicas é denominada bioética.

Assinale a alternativa que apresenta os três elementos essenciais devem ser levados em consideração para que um comportamento seja considerado ético:

Em relação às Comissões de Ética, conforme o que reza o Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal 1.171/94), analise as afirmativas a seguir:

I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.

II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sem necessidade de dar ciência aos faltosos.

III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Assinale

O Decreto nº 1.171 de 1994 que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê que a pena aplicável pela Comissão de Ética é a de

Salvo nos casos previstos em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

O serviço público é uma atividade altamente profissional porque é produto de uma opção, portanto, qual o profissionalismo que se espera dos ocupantes dos cargos públicos? Assinale a alternativa incorreta.

A ética profissional no serviço público diz respeito aos valores que norteiam as relações entre os servidores e também com aqueles que a eles recorrem para obter algum serviço ou informação. Particularmente, nesse contexto, preza-se pelo "decoro", que pode ser definido como:

A moralidade, como princípio constitucional implícito, conduz ao entendimento de que o ato administrativo não deve ser apenas legal, mas consentâneo com a moral pública e o interesse coletivo.

Em relação à ética no exercício da função pública e no Setor Público, assinale a alternativa correta.