Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

O servidor público que preza por uma postura ética é aquele que tem entre posturas a de:

Sabemos que a ética se refere aos nossos valores, norteando nossas atitudes em relação ao mundo, sabemos também que são esses valores que o funcionalismo público deve tomar como verdade absoluta em sua carreira profissional. Com base nessas afirmações, é/são valore(s) fundamental/ais, na carreira do funcionário público:

I-Dignidade.

II-Decoro.

III-Zelo.

IV-Preservação da honra e tradição dos serviços públicos.

É correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas a seguir:

-

I. O conceito de proteção ambiental não possui relação com a prática de proteger o ambiente natural das ações de degradação decorrentes das pressões populacionais, de tecnologia e da indústria.

II. É dever fundamental do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

-

Marque a alternativa CORRETA:

Acerca da ética aplicada ao serviço público, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Mesmo em sua vida privada, o servidor deve observar em sua conduta a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.

II. O servidor deve manter separação nítida entre sua vida pessoal e vida profissional, uma vez que a sua conduta particular não exerce influência sobre suas funções públicas.

III. O princípio da publicidade é também uma manifestação da moralidade administrativa, na medida em que torna pública a atuação administrativa, inibindo condutas antiéticas.

Selecione a alternativa correta conforme o Decreto n.º 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do servidor público:

São condutas esperadas do servidor público no ambiente de trabalho e no exercício de suas funções, segundo o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal (2020):

1. Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção com todas as pessoas.

2. Ser honesto, leal e justo, demonstrando em todas as oportunidades a integridade do seu caráter.

3. Exercer suas atribuições com celeridade e zelo, adotando postura resolutiva diante de problemas e conflitos e evitando situações procrastinatórias.

4. Prejudicar, deliberadamente, outros agentes públicos ou cidadãos, sem a existência de elementos probatórios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O uso do cargo ou da função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, é facultado ao servidor público.

Por ser um exercício evidentemente profissional, a função pública não se integra à vida particular de cada servidor público, razão pela qual os atos que ele praticar em sua vida privada não poderão acrescentar ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.

A ética é uma disciplina deontológica, fundada na filosofia concreta.

O servidor público deve atentar‐se para não agir de modo negligente, bem como deve evitar omitir ou falsear a verdade.

As regras que regem a postura de um profissional podem ser generalizadas, mas também existem aquelas direcionadas a uma categoria específica. No caso do servidor público, o comportamento ético no exercício de sua função tem um peso diferenciado pois:

Quando se fala em agir ético do Estado, em verdade, se está falando do agir ético dos agentes públicos nesta condição, uma vez que o Estado é uma ficção jurídica e, por isso, não possui vontade própria.

Ao servidor público é facultado recusar fé a documentos públicos.

Além das posturas que devem ser adotadas por todo profissional no exercício de suas funções, o servidor público ainda está sujeito a outras, que por estarem relacionadas a interesses de toda uma população ganham maior peso. Entre elas podemos citar:

Arantes (2012) define que a área pública, assim como a privada, também tem obrigatoriedade no cumprimento ético de seus deveres por meio da gestão pública e da atuação dos servidores públicos. Segundo a referida autora, entre as orientações do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estão:

I. O trabalho do servidor público deve ser norteado pela dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.

II. Os atos e fatos da vida privada do servidor público não têm nenhuma influência em sua vida profissional, assim sendo sua conduta fora do órgão público não se comunica com a do exercício de suas atividades de seu trabalho diário.

III. A conduta do servidor deve conter o elemento ético, a verdade, o sigilo, o zelo, a disciplina, a moralidade, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo necessário para o cumprimento de seus deveres.

Quais estão corretas?

A correta organização do trabalho nas repartições públicas é atingida quando o profissional se preocupa em

O serviço público é visto pela sociedade como algo que lhe pertence e, por isso, o comportamento ético de seus profissionais é mais exigido que em outras categorias, existindo inclusive alguns princípios constitucionais que abordam este tema. De forma geral podemos citar como posturas éticas do servidor público aquelas dotadas de:

“Ética é sempre ética, poder-se-ia afirmar. Ser ético é obrigação de todos. Seja no exercício de alguma atividade estatal, seja no comportamento individual. Mas pode-se falar em ética realçada quando se atua num universo mais amplo, de interesse de todos. Existe, pois, uma Ética Pública, e apura-se o seu sentido em contraposição com o de Ética Privada. Um nome pelo qual a Ética Pública tem sido conhecida é o da justiça” (José Renato Nalini). Considerando a transcrição supramencionada, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao seu conteúdo.

A probidade no exercício da função pública não constitui um dever do servidor público.

As regras deontológicas tratam dos princípios do comportamento do servidor público. Nesse sentido, caso o servidor público deixe de prestar algum atendimento relacionado às responsabilidades do setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de filas ou qualquer outro tipo de atraso no serviço prestado, além de antiético, está cometendo um grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.